O ministro Alexandre de Moraes apresentou, nesta terça-feira (9), voto favorável à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de planejar uma ruptura institucional após a eleição de 2022. De acordo com Moraes, o grupo atuou como “organização criminosa armada” na tentativa de manter Bolsonaro no Palácio do Planalto mesmo após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva.
Relator descreve atuação coordenada desde 2021
Na abertura do julgamento, conduzido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes sustentou que as condutas investigadas começaram em julho de 2021 e se estenderam até 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, aliados civis e militares integraram o suposto esquema, cujo objetivo seria “restringir e impedir o livre exercício dos Poderes constituídos”.
O ministro afirmou que Bolsonaro exerceu papel de liderança ao usar a “estrutura do Estado brasileiro” para viabilizar um “projeto autoritário de poder”. Entre os elementos citados no voto estão:
- Participação do então presidente em reuniões onde se discutiria a “neutralização” de autoridades;
- Impressão de minutas com propostas de intervenção federal;
- Gravações atribuídas ao general Mário Fernandes que, na visão do relator, corroboram a existência de um plano para subverter o resultado eleitoral.
Para Moraes, não restam dúvidas de que houve “atos executórios concretos” direcionados à abolição do Estado Democrático de Direito. A série de ataques verbais às urnas eletrônicas e a recusa antecipada a reconhecer uma eventual derrota, iniciados em 2021, foram classificados como parte do mesmo roteiro.
Oito réus enfrentam múltiplas acusações
Além de Bolsonaro, respondem ao processo Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-chefe da Casa Civil).
A Procuradoria-Geral da República atribuiu ao grupo cinco crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Todos negam irregularidades, à exceção de Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada. O ex-auxiliar apresentou documentos e áudios que, segundo a acusação, revelam ações internas destinadas a sustentar Bolsonaro no cargo.
Após o voto do relator, estão previstos os pronunciamentos de Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A sessão de hoje vai até as 19h; o julgamento será retomado na quarta-feira (10) e deve prosseguir até sexta-feira (12).
Reações políticas em Brasília
Enquanto o STF analisa a denúncia, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, defendeu publicamente a votação de um projeto de anistia a investigados pelos atos de 8 de janeiro. Segundo Valdemar, “se não votarem a anistia, nós vamos parar o Congresso”. A declaração reforça a pressão de parte da bancada conservadora por uma solução legislativa que abranja apoiadores e ex-integrantes do governo alvo de processos.
Nos bastidores, parlamentares de oposição argumentam que a Suprema Corte atua de forma excessivamente politizada. Já integrantes da base governista sustentam que o julgamento é etapa necessária para responsabilizar eventuais articuladores de ações contrárias ao resultado eleitoral. O clima, portanto, permanece dividido, e a definição do placar no STF tende a influenciar o ritmo de qualquer proposta de anistia no Legislativo.
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Imagem: Internet
Próximos passos e possíveis efeitos
Embora o voto de Moraes tenha sinalizado uma linha dura, o resultado final dependerá da maioria simples dos cinco ministros da Primeira Turma. Caso haja condenação, o processo segue para fixação de penas. Em paralelo, a Corte Eleitoral já declarou Bolsonaro inelegível por oito anos em decisão anterior, mas uma possível condenação penal pode trazer consequências adicionais, como perda de direitos políticos por prazo maior.
Advogados dos réus prometem recorrer em todas as instâncias cabíveis, alegando ausência de ato concreto que configure tentativa de golpe e reclamando do que consideram ampliação indevida da tipificação penal. Para a defesa, reuniões e declarações não bastariam para caracterizar crime consumado ou tentado.
Seja qual for o desfecho, o julgamento deve balizar procedimentos contra outros investigados pela invasão às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Mais de 500 acordos de não persecução penal já foram homologados, e outros inquéritos correm em varas federais de Brasília.
O avanço deste caso reforça a tensão institucional entre STF e setores que apoiam o ex-presidente. Deputados conservadores avaliam apresentar projetos de lei que limitem competências da Corte em temas criminais, evocando equilíbrio entre Poderes previsto na Constituição.
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Resumo: Moraes abriu o julgamento apontando Bolsonaro como líder de um esquema para impedir a posse de Lula. A decisão final sairá até sexta-feira, mas já provoca reação no setor conservador, que articula anistia e cobra limites ao STF. Continue nos acompanhando e compartilhe esta reportagem para manter o debate informado.
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