Brasília, 14 de novembro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depositou voto favorável ao recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação aponta suposta coação ao Judiciário durante a análise do processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Caso a maioria da Primeira Turma acompanhe Moraes até 25 de novembro, o parlamentar se tornará réu.
Como se formou o processo na Primeira Turma
O julgamento ocorre no plenário virtual, formato que dispensa debate presencial e permite a inclusão apenas dos votos escritos. Compõem o colegiado a presidente Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e o próprio Moraes, relator do caso. Para a PGR, Eduardo atuou junto a autoridades norte-americanas para pressionar o STF e o Congresso a aprovarem anistia que livraria Jair Bolsonaro de eventuais sanções. Entre as evidências, o órgão aponta postagens em redes sociais e material extraído de celulares apreendidos pela Polícia Federal.
No voto de 66 páginas, Moraes declarou existir “justa causa” para a abertura da ação penal. O ministro citou a tentativa de criar “ambiente de intimidação” sobre os responsáveis pelo julgamento da Ação Penal 2.668/DF, referente ao ex-chefe do Executivo. Também mencionou a articulação para obter sanções do governo dos Estados Unidos, como restrição de vistos e aplicação da Lei Magnitsky a autoridades brasileiras, inclusive ao próprio relator.
Os defensores públicos designados para representar o parlamentar alegaram impedimento, suspeição e parcialidade do ministro, além de questionarem a notificação por edital. Moraes rejeitou todos os pontos, argumentando que Eduardo viajou aos Estados Unidos em fevereiro “sem indicação de residência ou intenção de mudança de domicílio” e teria buscado “evadir-se de possível responsabilização”.
Entenda a acusação de coação
O art. 344 do Código Penal define coação no curso do processo como uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiro, direcionado a autoridade, parte ou qualquer pessoa envolvida em procedimentos judiciais, policiais ou administrativos. No entendimento do procurador-geral Paulo Gonet, Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo – não julgado neste momento – teriam ameaçado autoridades brasileiras ao sugerir a adoção de punições pelos Estados Unidos caso não houvesse decisão alinhada aos seus pleitos.
Segundo a denúncia, as falas públicas indicam que os investigados tentaram subordinar “interesses da República” a desígnios pessoais e familiares. A PGR sustenta ainda que a imposição de tarifas comerciais, bloqueio de vistos e efeitos da Lei Magnitsky seriam provas de “grave ameaça” suficiente para enquadrar o crime.
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A defesa do deputado, porém, sustenta que manifestações políticas não configuram violência nem ameaça concreta. A PGR, por sua vez, argumenta que a materialidade se confirma pelas tratativas com parlamentares norte-americanos favoráveis às sanções.
Próximos passos e possíveis consequências
Se ao menos três dos cinco ministros acompanharem Moraes, Eduardo passará à condição de réu. Na fase seguinte, o processo entra em instrução, com coleta de provas, oitivas de testemunhas e depoimento do próprio deputado, que poderá apresentar defesa técnica. Não há prazo definido para conclusão.
Imagem: Zeca Ribeiro
Em caso de condenação, a pena prevista para coação no curso do processo varia de um a quatro anos de reclusão, aumentada em um terço se o crime for contra magistrado. Por se tratar de parlamentar, eventual prisão somente ocorreria após esgotados todos os recursos no STF.
Além do impacto jurídico, o avanço da ação pode ampliar tensões entre o Supremo e aliados do ex-presidente. A oposição reivindica regras mais claras para limitar decisões monocráticas e questiona a atuação simultânea de Moraes como relator em investigações que envolvem a família Bolsonaro.
Nossa seção de Política traz cobertura contínua sobre o andamento desse e de outros processos que envolvem autoridades dos três Poderes.
Em resumo, o voto de Alexandre de Moraes aproxima Eduardo Bolsonaro de se tornar réu por suposta coação ao STF. O placar final da Primeira Turma até 25 de novembro definirá se a ação penal segue adiante. Acompanhe as atualizações e compartilhe a notícia para manter seus contatos informados.
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