O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou que não aceita a conduta de parlamentar que, no exterior, trabalhe por medidas capazes de prejudicar a economia brasileira. A declaração foi dada nesta segunda-feira (11) durante entrevista à revista Veja, na qual o deputado comentou o processo que envolve Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética.
Críticas ao comportamento no exterior
Motta afirmou que cada deputado tem liberdade para representar o eleitorado, mas destacou que não pode concordar com ações que causem “danos ao País”. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de representação apresentada pelo PT. O partido alega que o parlamentar teria instigado o ex-mandatário norte-americano Donald Trump a adotar sanções econômicas contra o Brasil.
“Ninguém pode apoiar atitudes que prejudiquem o próprio País”, afirmou o presidente da Câmara. Ele reconheceu o direito de Eduardo Bolsonaro defender teses políticas, inclusive a inocência de Jair Bolsonaro, mas reforçou que tal defesa não deve resultar em potenciais perdas para a economia nacional. Segundo Motta, a postura fere o mandato parlamentar e contraria o interesse público.
Análise no Conselho de Ética
O dirigente da Casa garantiu que o Conselho de Ética atuará “com imparcialidade” e que Eduardo Bolsonaro não receberá privilégios, tampouco será alvo de perseguição. “Para esta presidência, não existe deputado mais importante que outro. Aplicaremos o regimento de forma igualitária”, disse.
Motta acrescentou que aguarda a manifestação da Corregedoria Parlamentar a respeito de 14 deputados que participaram da ocupação física do plenário na semana passada. O órgão, conduzido por Diego Coronel (PSD-BA), dispõe de 48 horas para sugerir encaminhamento à Mesa Diretora, que poderá levar os casos ao próprio Conselho de Ética.
Anistia e obstrução física
Questionado sobre a proposta de anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, o presidente da Câmara avaliou ser difícil aprovar um perdão “amplo, geral e irrestrito”. Ele mencionou relatos de planejamento de mortes durante os episódios, o que, na visão dele, agrava a situação. Mesmo assim, Motta reconheceu o direito da oposição em insistir na pauta dentro dos canais regimentais.
O parlamentar classificou como “instrumento legítimo” a obstrução prevista no regimento, mas condenou a obstrução física realizada no plenário. Para Motta, o bloqueio por força ultrapassou limites legais, prejudicando o andamento das votações.
Próximas pautas e investigações
Sobre o andamento dos trabalhos, Motta assegurou que não promoverá obstruções quando houver maioria consolidada para deliberar projetos. Ele também destacou que, nos próximos dias, indicará o relator da CPMI dos Benefícios do INSS, destinada a investigar fraudes contra aposentados e pensionistas. No Senado, a comissão deve ser presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), conforme acordo entre as Casas.
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Em relação à pressão externa aos parlamentares, o presidente reiterou que quaisquer propostas com apoio majoritário terão prioridade na pauta, independentemente de origem governista ou oposicionista. A declaração sinaliza intenção de manter o ritmo das votações e evitar novos impasses físicos no plenário.
Contexto do caso Eduardo Bolsonaro
O processo contra o deputado do PL foi protocolado pelo PT ainda em 2023. A legenda sustenta que o parlamentar teria pedido ao ex-presidente Trump medidas econômicas que afetariam diretamente setores produtivos brasileiros. A acusação se refere a reunião em que Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos, teria discutido possíveis tarifas ou restrições comerciais como forma de pressionar o governo brasileiro de então.
O Conselho de Ética avaliará se houve quebra de decoro. Em caso positivo, as punições vão de advertência até cassação do mandato. Para prosperar, qualquer punição precisa de maioria absoluta no plenário da Câmara.
Próximos passos
Encerrada a fase preliminar na Corregedoria Parlamentar, o processo seguirá para relatoria, defesa e votação em colegiado. Motta insiste em que todos os procedimentos ocorram dentro dos prazos regimentais, preservando amplo direito de defesa.
O presidente da Câmara sublinhou que o Parlamento deve “defender o Brasil”, rejeitando ações que possam enfraquecer a economia nacional. Apesar do tom crítico, assegurou que o trâmite não sofrerá interferência política da Mesa Diretora. A expectativa é de que o Conselho de Ética inicie a análise de mérito ainda neste semestre, mantendo a pauta de apurações em curso e garantindo transparência no processo.
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