Brasília, 31 de outubro de 2025 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para 4 de dezembro a apresentação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A medida, considerada prioridade pelo Palácio do Planalto, estava parada desde abril em uma comissão especial. Agora, motiva uma ofensiva legislativa após a operação policial que prendeu 113 integrantes do Comando Vermelho e resultou em 121 mortos no Rio de Janeiro.
Entrega do relatório e tramitação acelerada
Motta convocou o presidente da comissão especial, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), o relator Mendonça Filho (União-PE) e o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Alberto Fraga (PL-DF), para concluir o texto. Conforme o regimento, eles terão entre 10 e 40 sessões para analisar a matéria. Assim que o parecer for aprovado, o projeto seguirá diretamente ao plenário da Câmara.
Segundo o presidente da Casa, a intenção é demonstrar “necessidade de integração entre os entes federados” diante do avanço das facções. Motta afirmou à GloboNews que a votação será imediata depois da leitura do relatório, eliminando qualquer intervalo que possa atrasar a deliberação.
Pontos centrais da PEC
A proposta busca unificar políticas por meio do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criar diretrizes comuns e garantir recursos da União para operações conjuntas. Entre os dispositivos mais discutidos estão:
- Integração operacional entre polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar;
- Compartilhamento obrigatório de dados de inteligência;
- Cofinanciamento federal para equipamentos e tecnologia de rastreamento;
- Possibilidade de enquadrar facções como organizações terroristas, tema que divide a base governista.
Governadores manifestam receio de interferência na autonomia estadual, mas o Executivo federal sustenta que o texto apenas estabelece “diretrizes comuns” sem retirar prerrogativas locais.
Endurecimento contra o crime organizado
Motta defende “medidas firmes e, em alguns pontos, intransigentes” para impedir que o país se transforme em narco-Estado. Ele sustenta que o crime se estruturou ao longo dos anos enquanto o poder público permaneceu fragmentado. Para o deputado, a classificação de facções como terroristas deve ser debatida à luz da soberania nacional, mas não pode ser descartada.
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O parlamentar também pretende dar prioridade à chamada PEC Antifacção, que o governo enviará nas próximas semanas, além de avançar em mais de 40 proposições já aprovadas ou em análise no Congresso com foco em segurança.
Convergência política e cálculo eleitoral
A pauta tem potencial eleitoral, reconhece Motta, mas ele considera positivo que direita e esquerda estejam alinhadas na urgência do tema. Diversos projetos recentes obtiveram aprovação unânime, indicando consenso mínimo sobre o fortalecimento das forças de segurança.
Imagem: Marina Ramos
No entanto, a disputa partidária permanece. Enquanto a oposição pressiona por legislações mais duras e penas mais altas, parte da base governista prefere evitar termos como “terrorismo” e defende ampliar políticas sociais paralelas às ações policiais.
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Com a data definida para 4 de dezembro, deputados governistas e de oposição correm para ajustar pontos sensíveis e assegurar votos. Se o texto chegar ao plenário sem mudanças de última hora, a Casa poderá aprovar a PEC ainda em dezembro, encaminhando-a ao Senado na esteira de uma estratégia de enfrentamento mais rígido contra organizações criminosas.
Em resumo, a Câmara acelera a PEC da Segurança sob a liderança de Hugo Motta, reforçando integração nacional, aportes de recursos e endurecimento legal contra facções. A expectativa é votação rápida, sinalizando resposta do Legislativo à escalada da violência. Acompanhe nossos próximos conteúdos e compartilhe este artigo para ampliar o debate sobre segurança pública.
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