Brasília, 7 nov. 2025 – O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do Projeto de Lei 5.582/25, encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para endurecer o combate às facções criminosas. Ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Derrite deixou o posto no governo paulista para se dedicar à análise da proposta.
Pontos centrais da relatoria
Ao aceitar a tarefa, Derrite afirmou que pretende transformar o texto no “Marco Legal de Combate ao Crime Organizado”. Pelas redes sociais, o parlamentar antecipou ajustes que considera essenciais:
• Pena de 20 a 40 anos para crimes praticados por integrantes de facções em ações como domínio de cidades, ataques a carros-fortes, explosões de caixas eletrônicos e investidas contra presídios. Caso o condenado ocupe posição de liderança, a punição poderá aumentar em até dois terços.
• Cumprimento obrigatório de pena em presídios federais de segurança máxima para chefes de organizações criminosas.
• Vedação a anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio-reclusão a dependentes do condenado.
• Progressão de regime somente após o cumprimento de 70 % da pena — chegando a 85 % em casos de reincidência com resultado morte.
“É hora de deixar o palanque e responder ao clamor da população”, declarou Derrite, sinalizando postura mais rígida do que a sugerida pelo Executivo.
Conteúdo original do governo
No texto enviado ao Congresso, o Planalto propõe a criação do tipo penal “organização criminosa qualificada”, com pena de 8 a 15 anos. Para quem integra, promove ou financia facções, a sanção subiria dos atuais 3-8 anos para 5-10 anos. Homicídios encomendados por facções passariam a ser punidos com 12 a 30 anos.
O projeto também disciplina infiltração policial, permitindo ações em sigilo e abertura de empresas fictícias. Além disso, estabelece regras para monitorar conversas entre presos ligados a facções e seus advogados dentro das penitenciárias.
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Reação do governo e da bancada do PT
A escolha de Derrite provocou reclamações públicas de integrantes do Partido dos Trabalhadores. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a decisão é prerrogativa da presidência da Câmara, mas considerou que o relator “contamina o debate com objetivos eleitoreiros”. Segundo a ministra, o Executivo espera “um debate consequente sobre o combate ao crime organizado”.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a indicação como “desrespeito” ao presidente Lula. Para ele, colocar o projeto sob responsabilidade de um integrante do governo paulista, aliado do governador Tarcísio de Freitas, “beira a provocação” e pode dificultar a tramitação. Lindbergh sustenta que há “interesse deliberado” em atrasar a pauta de segurança pública do Planalto.
Imagem: Wesley Amaral
Contexto das operações policiais
O envio do PL 5.582/25 ocorreu logo após a megaoperação de 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que terminou com 113 presos e 121 mortos — quatro deles policiais. A ação gerou embate público entre o governador fluminense Cláudio Castro (PL) e o governo federal, que demorou mais de 24 horas para se pronunciar.
O Planalto descarta classificar facções como organizações terroristas, alegando risco de ingerência estrangeira semelhante ao que ocorre na Venezuela. Mesmo assim, parlamentares aliados de Castro solicitaram aos Estados Unidos o enquadramento do Comando Vermelho como grupo narcoterrorista, movimento contestado pelo PT no Supremo Tribunal Federal.
Próximos passos na Câmara
Hugo Motta sinalizou que pretende acelerar o cronograma de discussões na Comissão de Segurança Pública e no plenário. Com a relatoria de Derrite, prevalece a expectativa de que o parecer inclua penas mais altas e restrições adicionais aos benefícios penais, alinhando-se a demandas recorrentes de forças policiais e de parcela expressiva da sociedade por respostas mais firmes ao crime organizado.
Para acompanhar outras movimentações no Congresso na área de segurança, o leitor pode acessar a seção dedicada a assuntos políticos em Geral de Notícias – Política.
Em resumo, a indicação de Derrite consolida um caminho que tende a endurecer o projeto antifacção, enfrentando resistência da bancada petista, mas alinhando-se ao apelo popular por medidas mais severas. Fique atento às atualizações e compartilhe esta reportagem para ampliar o debate.
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