Brasília, 11 nov. 2025 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a autonomia e as prerrogativas da Polícia Federal (PF) serão mantidas no projeto de lei que endurece o combate a facções criminosas. A declaração veio após intensa mobilização de entidades de segurança e pressão do governo federal para alterar trechos do relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Recuo estratégico e garantia institucional
Na manhã desta terça-feira (11), Motta declarou a jornalistas que “a Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas”. O parlamentar confirmou reunião ainda hoje com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para receber novas sugestões do Executivo. Um texto revisado, segundo Motta, será apresentado até o fim do dia, preservando a atuação independente da polícia judiciária federal.
A proposta relatada por Derrite recebeu críticas públicas da PF e da Receita Federal desde sexta-feira (7). As corporações alegam risco de sobreposição de competências e eventual limitação investigativa. Em resposta, Motta busca “uma construção em que todos os atores possam participar”, garantindo que qualquer ajuste fortalecerá a ação das forças estaduais e federais contra o crime organizado.
Diálogo com forças de segurança e cronograma de votação
Na segunda-feira (10), Derrite se encontrou com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O relator apresentou então uma versão suavizada do texto, sem, contudo, satisfazer completamente as autoridades. Apesar da intenção inicial de votação ainda nesta terça, líderes partidários confirmaram que a sessão plenária da tarde será dedicada apenas a debates, deixando a deliberação para quarta-feira (12).
Motta destacou que o compromisso central da Câmara é “entregar à sociedade um instrumento eficiente” para enfrentar facções, mantendo a estrutura constitucional de investigação. O presidente da Casa assegurou também que qualquer equiparação de organizações criminosas a grupos terroristas não abrirá margem para intervenção estrangeira ou questionamento à soberania nacional. “Não permitiremos que nenhuma proposta coloque em risco a soberania”, reforçou.
Pontos sensíveis do relatório Derrite
O relatório preliminar de Guilherme Derrite propõe mudanças na Lei Antiterrorismo e no rol de crimes hediondos, além de facultar cooperação mais ampla entre órgãos de segurança. Na avaliação de setores do governo, alguns dispositivos poderiam restringir o espaço da PF em investigações de lavagem de dinheiro e tráfico internacional. Entidades policiais alertam ainda para possível concentração de poder na esfera estadual, prejudicando um modelo de atuação integrada.
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Derrite, ex-policial militar e defensor de linhas duras no enfrentamento ao crime, tem reiterado que seu parecer acolhe sugestões técnicas e “não se presta à politização”. Ele sustenta que o objetivo é apenas dar segurança jurídica a operações conjuntas e endurecer punições a lideranças de facções, sem retirar atribuições da Polícia Federal. Mesmo assim, o relator concordou em revisar dispositivos contestados após diálogo com o diretor-geral da PF.
Pressão política e articulação partidária
O Palácio do Planalto acompanha de perto a tramitação. Assessores de Ricardo Lewandowski articulam mudanças que deixem explícito o papel da PF na investigação de delitos transnacionais. Líderes de bancadas governistas e da oposição concordam com a urgência do tema, mas divergem sobre a extensão das mudanças na legislação antiterror. Para evitar novo desgaste público, Motta optou por adiar a votação, permitir novo ajuste redacional e buscar consenso mínimo.
Parlamentares de legendas de centro e direita defendem que o texto preserve a independência da PF, reforce penas e garanta meios de ação mais rápidos contra chefes de quadrilhas. Já deputados ligados a partidos à esquerda cobram salvaguardas explícitas a direitos fundamentais, temendo instrumentos legais excessivamente amplos.
Imagem: Vinícius Loures
Próximos passos
Com a versão revisada prometida para a noite desta terça, a tendência é que líderes partidários se reúnam na manhã de quarta-feira para fechar orientação de voto. Caso o acordo avance, a matéria poderá ser apreciada ainda no mesmo dia em plenário. Se houver novas divergências, Motta não descarta converter a sessão em comissão geral para ouvir especialistas, adiando a decisão final.
Enquanto Câmara e Executivo negociam, forças de segurança acompanham cada movimento. A Receita Federal reiterou apoio à PF, alertando que mudanças bruscas podem comprometer operações de repressão a crimes de fronteira. Já associações de delegados federais declararam que manter a autonomia investigativa é “linha vermelha” inegociável.
Ao reforçar que “o combate ao crime deve ser firme, mas resguardando a soberania”, Hugo Motta sinaliza equilíbrio entre pressão política e responsabilidade institucional. A Câmara agora trabalha para entregar um texto que incremente o poder de ação do Estado contra facções, sem ferir a arquitetura constitucional que garante à Polícia Federal a liderança em investigações de alcance nacional.
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Em resumo, o presidente da Câmara recuou e promete preservar a PF ao ajustar o PL Antifacções, enquanto governo e líderes partidários negociam detalhes finais. Continue acompanhando nossos canais e fique por dentro das votações decisivas que definirão o futuro do combate ao crime organizado no país.
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