Brasília, 3 out. — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, elaborado para reavaliar as penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, poderá entrar na pauta tão logo o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) conclua seu parecer.
Relator reúne bancadas antes de apresentar texto final
Motta explicou que ainda não existe redação definitiva. De acordo com o deputado, Paulinho da Força vem realizando reuniões com todas as lideranças partidárias a fim de chegar a um relatório que reúna consensos mínimos. “Quando ele finalizar as conversas, apresentará o texto e, a partir daí, discutiremos a data de votação”, afirmou o presidente da Câmara em entrevista à CNN Brasil.
O PL da Dosimetria surge como alternativa ao projeto de anistia que tramita na Casa. Dependendo dos ajustes feitos em plenário, a iniciativa pode abranger o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente articularem plano de ruptura institucional após as eleições de 2022. O debate ganhou força entre parlamentares que consideram as sentenças atuais desproporcionais.
Prioridades da Câmara incluem regulação de aplicativos e IA
Durante a entrevista, Hugo Motta citou outras pautas que considera estratégicas para o segundo semestre legislativo. Entre elas, estão:
- regulamentação das relações de trabalho entre motoristas e empresas de aplicativos;
- estabelecimento de parâmetros para uso de inteligência artificial no país;
- novo Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima década;
- reforma administrativa focada em modernizar o serviço público.
Segundo o parlamentar, esses temas têm impacto direto no cotidiano dos cidadãos e merecem diálogo constante com a sociedade.
Preocupação com tarifas dos Estados Unidos
O presidente da Câmara aproveitou para demonstrar inquietação com o cenário externo. Ele mencionou a decisão recente dos Estados Unidos de impor novas tarifas a produtos brasileiros, o que, em sua avaliação, cria instabilidade econômica. Motta destacou a necessidade de coordenar ações com o Executivo para proteger a produção nacional e preservar empregos.
Relação com o Senado e derrotas pontuais
Sobre a convivência com o Senado, Hugo Motta defendeu uma relação transparente, mesmo diante de agendas distintas. Na semana passada, os senadores derrubaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Imunidade Parlamentar logo após a aprovação pela Câmara. “O Senado não precisa concordar automaticamente com a Câmara, e o inverso também é verdadeiro”, declarou.
Ele acrescentou que mantém diálogo “respeitoso” com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e classificou eventuais derrotas como parte do processo democrático. A avaliação é que cada Casa tem correlação de forças e prioridades próprias, mas deve buscar convergência em projetos de interesse nacional.
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Imagem: Marina Ramos
Próximos passos para o PL da Dosimetria
Nos bastidores da Câmara, líderes governistas e da oposição aguardam o conteúdo final do relatório para medir o apoio de suas bancadas. Caso o texto proponha critérios objetivos de redução de pena — considerando grau de participação, antecedentes e circunstâncias —, a tendência é de avanço mais célere. Contudo, se o escopo se aproximar de uma anistia ampla, a resistência de setores alinhados ao governo deverá crescer.
A discussão também passa pelo impacto que uma eventual revisão das condenações pode ter sobre o debate eleitoral de 2026. Alguns partidos enxergam no PL da Dosimetria uma maneira de reduzir tensões políticas e viabilizar pacificação institucional. Outros avaliam que mudanças nas sentenças poderiam sinalizar indulgência em relação a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Enquanto o relatório não chega, a Casa continua a negociar itens de consenso para evitar obstruções prolongadas. Motta tem reiterado que a definição da data de votação será tomada em conjunto com o Colégio de Líderes, respeitando o rito regimental.
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Em resumo, o presidente da Câmara condicionou a inclusão do PL da Dosimetria à entrega do parecer de Paulinho da Força, mantendo diálogo com líderes partidários e priorizando temas econômicos e regulatórios. Fique atento às novidades e compartilhe este conteúdo para que mais pessoas acompanhem as discussões no Congresso.
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