Brasília, 30 ago. 2025 — Dois movimentos jurídicos de perfil conservador divulgaram nota pública de repúdio à recondução de Paulo Gustavo Gonet Branco para mais dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento, assinado por Advogados de Direita Brasil e Advogados do Brasil, foi tornado público neste sábado (30) e reúne a assinatura de mais de 15 mil profissionais.
Nota de repúdio reúne 15 mil advogados
Na manifestação, os grupos apontam “graves violações do dever legal funcional” atribuídas ao procurador-geral. Segundo o texto, Gonet vem sendo alvo de denúncias em organismos internacionais e até no Congresso dos Estados Unidos por “abusos de autoridade” e “omissões” no exercício do cargo. Há a alegação de que ele estaria na mira de sanções com base na Lei Global Magnitsky, instrumento jurídico norte-americano que pune agentes públicos envolvidos em violações de direitos humanos.
Entre as acusações listadas constam:
- violações das prerrogativas da advocacia;
- restrições à liberdade de expressão e ao trabalho da imprensa;
- censura e perseguição a opositores políticos;
- aplicação de medidas cautelares contra advogados, jornalistas e influenciadores, como suspensão de redes sociais e bloqueio de contas bancárias;
- quebra do sigilo advogado-cliente e afronta ao contraditório em processos judiciais.
Para os signatários, tais práticas desrespeitam a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto de San José da Costa Rica. “A história há de registrar essa vergonha”, afirmam os movimentos ao classificarem a recondução como estímulo à continuidade de um “modelo de atuação marcado por censura, perseguição e violações de direitos civis e políticos”.
Recondução assinada por Lula depende agora do Senado
A renovação do mandato de Gonet foi assinada na última quarta-feira (27) pelo presidente Lula e precisa, constitucionalmente, de nova aprovação do Senado. Há dois anos, o procurador foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu 23 votos favoráveis; no plenário, sua indicação foi confirmada por 65 senadores.
O novo processo de avaliação ocorre em meio a forte tensão política. No próximo dia 2 de setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para os movimentos conservadores, a permanência de Gonet à frente da PGR às vésperas dessa análise pode influenciar diretamente a forma como o Ministério Público atuará.
Os advogados apontam ainda que, desde 2019, o país vivencia “censura política e ideológica”, citando casos de comentaristas, jornalistas e influenciadores que teriam sido “perseguidos, exilados ou financeiramente punidos”. O documento menciona congelamentos de bens, prisões sem observância do devido processo legal e determinações judiciais que impediram indivíduos de manter perfis em redes sociais.
Argumentos embasados em tratados internacionais
Os signatários lembram que o Brasil é parte de diversos acordos que protegem a liberdade de expressão, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Reforçam que a Constituição garante o direito de manifestação e vedam qualquer forma de censura prévia. Na visão dos movimentos, a atuação de Gonet teria ignorado essas salvaguardas.
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Imagem: Geraldo Magela
A nota sustenta que a PGR possui dever funcional de intervir em episódios de bloqueio de contas bancárias e de restrição de voz a opositores. Entretanto, segundo os advogados, o chefe do Ministério Público “se omitiu” mesmo diante de supostos abusos ligados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), citando episódios revelados por dossiês como os “Twitter Files Brasil”.
Próximos passos no Congresso
Com a indicação já protocolada, a CCJ do Senado agendará nova sabatina. Caso seja novamente aprovada, a recondução seguirá para votação em plenário, onde é exigida maioria simples. Embora Gonet tenha obtido apoio expressivo no passado, o clima político atual — impulsionado por demandas de maior rigor na defesa de garantias individuais — pode tornar o processo mais conturbado.
Os movimentos conservadores comunicam que encaminharão cópias da nota aos 81 senadores e prometem mobilização pública para pressionar pela rejeição do nome de Paulo Gonet. Também indicam que recorrerão a organismos internacionais caso o procurador seja confirmado.
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Resumo: a recondução de Paulo Gonet à PGR, assinada por Lula, enfrenta forte oposição de movimentos jurídicos conservadores, que o acusam de violações a direitos fundamentais. O Senado terá a palavra final, em processo que deve refletir a crescente cobrança por respeito às liberdades civis. Fique atento e compartilhe esta reportagem com quem acompanha o cenário político.
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