O relator da Medida Provisória 1.303/2025, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), anunciou que proporá o aumento da alíquota do Imposto de Renda sobre os rendimentos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) de 5% para 7,5%. A iniciativa faz parte do parecer que será apresentado nesta quarta-feira, 24 de setembro, em comissão mista do Congresso.
Escopo da MP e mudanças previstas
Editada em junho, a MP 1.303/2025 tem como finalidade reforçar a arrecadação federal após o recuo de um decreto que alterava o IOF. O texto original já previa:
- Elevação da tributação sobre o faturamento das plataformas de apostas esportivas de 12% para 18%;
- Aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs de 9% para 15%;
- Recalibragem de alíquotas do IOF em diversas operações;
- Harmonização da tributação de títulos de renda fixa, fixando o IR em 17,5% independentemente do prazo de aplicação.
No parecer em preparação, Zarattini confirmou que Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e debêntures incentivadas permanecerão isentos de Imposto de Renda. Já a caderneta de poupança continua sem alteração.
Impacto no mercado de crédito
As LCIs e LCAs são instrumentos amplamente utilizados por investidores de varejo em busca de isenção fiscal e, simultaneamente, importantes fontes de financiamento para os setores imobiliário e agropecuário. A proposta de elevar a alíquota para 7,5% foi justificada pelo relator como parte de um esforço de “equilíbrio tributário” entre modalidades de investimento.
Especialistas do mercado financeiro afirmam que, caso aprovada, a mudança pode reduzir a atratividade dessas letras, deslocando recursos para outros títulos que continuem isentos. O governo, entretanto, aposta no incremento de arrecadação em curto prazo. A MP perde validade em 8 de outubro, o que pressiona deputados e senadores a votarem rapidamente o relatório.
Reação da bancada do agronegócio
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), liderada pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), manifestou oposição imediata ao aumento proposto. Para a bancada, a taxação compromete o fluxo de crédito rural no momento em que produtores lidam com custos elevados de insumos e desafios logísticos.
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Em nota, Lupion reiterou que a FPA “jamais será favorável à tributação das LCAs” e insistiu na manutenção da isenção como condição para apoiar outros pontos da MP. O parlamentar acrescentou que o grupo apresentará emendas para suprimir o dispositivo, caso ele seja mantido no relatório.
A resistência do agro ocorre num cenário de articulação política intensa: parlamentares tentam buscar alternativas de compensação de receita sem penalizar instrumentos considerados estratégicos para a produção de alimentos e geração de empregos no interior do país.
Imagem: Marina Ramos
Próximos passos no Congresso
A previsão é de que o relatório seja lido nesta quarta-feira e votado em seguida na comissão mista. Se aprovado, o texto segue para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Qualquer alteração exigirá nova votação nas duas Casas, sob risco de a MP caducar caso não haja consenso até 8 de outubro.
Nos bastidores, líderes governistas buscam apoio para manter a elevação da alíquota, enquanto a bancada do agronegócio trabalha para barrar o dispositivo ou, ao menos, reduzir o percentual. O resultado da negociação indicará se a busca por maior arrecadação prevalecerá sobre a defesa de mecanismos de financiamento setorial.
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Em síntese, a MP 1.303/2025 coloca LCIs e LCAs no centro do debate fiscal. Se a alíquota subir para 7,5%, investidores sentirão o impacto imediato, e o agronegócio já sinaliza forte reação. Continue acompanhando e compartilhe esta matéria para manter mais pessoas informadas sobre as decisões que afetam o seu bolso.
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