O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para interromper tanto o leilão quanto o licenciamento de blocos de exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, área situada a cerca de 160 quilômetros da costa do Amapá e apontada pelo governo como nova fronteira energética do país. A medida amplia a disputa jurídica em torno do bloco FZA-M-059, já autorizado para perfuração pela Petrobras após ajustes técnicos exigidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Recurso sustenta falta de estudos obrigatórios
Na petição enviada ao TRF-1, os procuradores pedem a suspensão imediata dos processos conduzidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pelo Ibama. O MPF alega ausência de avaliações prévias consideradas essenciais, entre elas a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), o Estudo de Impacto Climático (EIC) e levantamentos específicos sobre possíveis consequências para fauna marinha, comunidades tradicionais e povos indígenas.
Segundo nota do órgão, a inexistência desses estudos viola a legislação ambiental e tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê consulta prévia a comunidades potencialmente afetadas por grandes empreendimentos.
O Ministério Público mantém, desde 2023, uma série de contestações administrativas e judiciais contra a emissão de licenças na Margem Equatorial, faixa que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá. A região é vista pela Petrobras como peça-chave na sucessão do pré-sal, mas ainda carece de maior mapeamento ambiental devido à proximidade da foz do rio Amazonas, considerada de alta sensibilidade ecológica.
Disputa envolve Ibama, Petrobras e ministérios
Em maio de 2023, o Ibama negou o primeiro pedido de perfuração apresentado pela estatal petrolífera, apontando inconsistências técnicas no plano de resposta a possíveis vazamentos e riscos à biodiversidade. Após revisão dos documentos e inclusão de novas salvaguardas, o órgão ambiental emitiu licença neste ano, liberando o início dos trabalhos no bloco FZA-M-059.
Mesmo com o aval, a discussão segue dentro do Executivo. O Ministério do Meio Ambiente, liderado por Marina Silva, vinha manifestando reservas quanto à exploração, mas passou a defender o “rigor técnico” da decisão do Ibama. Marina reconheceu, contudo, que há “contradição” entre ampliar a produção de combustíveis fósseis e o discurso climático que o país pretende reforçar na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), marcada para novembro.
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Já o Ministério de Minas e Energia, chefiado por Alexandre Silveira, classifica a Margem Equatorial como “essencial para a soberania energética nacional”. Na avaliação da pasta, a nova fronteira poderia gerar receitas bilionárias e impulsionar empregos nos estados do Norte e do Nordeste, atenuando dependências externas e fortalecendo a balança comercial.
Ambientalistas e ONGs recorrem às cortes
Entidades ambientais e parte da comunidade científica temem acidentes em uma região descrita como ecologicamente frágil. A possível expansão da atividade motivou ações judiciais de ONGs que buscam barrar o avanço da perfuração até que todos os estudos pendentes sejam concluídos e debatidos em consultas públicas.
Do outro lado, lideranças locais enxergam na exploração uma oportunidade de desenvolvimento. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é um dos defensores da iniciativa, frisando o potencial de arrecadação para o estado e a criação de empregos diretos e indiretos.
Imagem: André Ribeiro
Próximos passos na Justiça
O TRF-1 ainda não definiu data para julgar o recurso do MPF. Caso a Corte acolha o pedido, o leilão de blocos e as licenças vigentes poderão ser suspensos até que a ANP e o Ibama apresentem as avaliações exigidas. Se o tribunal entender que há estudos suficientes ou que a ausência deles não compromete o processo, a perfuração segue seu cronograma normal.
Enquanto o impasse jurídico não se resolve, a Petrobras mantém planejamento técnico para prosseguir na área, enfatizando que todas as exigências ambientais do Ibama foram atendidas. A empresa reforça que possui protocolos de resposta a emergências e que segue padrões internacionais de segurança.
Contexto político e econômico
No governo Lula, a exploração da Margem Equatorial ganhou status de prioridade estratégica. A expectativa oficial é diversificar fontes de receita, alavancar investimentos em logística regional e reduzir custos de importação de derivados. Ao mesmo tempo, o Palácio do Planalto tenta equilibrar a iniciativa com compromissos climáticos internacionais assumidos pelo país, sobretudo em fóruns que discutem a transição energética e a neutralidade de carbono.
A tensão entre metas ambientais e necessidades fiscais deve se intensificar à medida que o debate avança nas esferas judicial e política. Decisões futuras do TRF-1, do Supremo Tribunal Federal ou de órgãos de controle podem definir o ritmo da exploração na Foz do Amazonas e influenciar a política energética brasileira para a próxima década.
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Resumo: o MPF recorreu ao TRF-1 para suspender licenças de exploração de petróleo na Foz do Amazonas, alegando falta de estudos ambientais e de consulta a comunidades. A decisão pode alterar o cronograma da Petrobras e impactar a estratégia energética do governo. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe este conteúdo para manter o debate informado.
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