A ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de qualquer mandado de prisão internacional ou pedido de extradição que possa ser encaminhado contra ela pelo governo de Lima. O pedido foi protocolado junto ao ministro Dias Toffoli, responsável pelos processos que, em 2023, anularam provas da Odebrecht utilizadas em ações da Operação Lava Jato.
Pedido sustenta nulidade de provas
Condenada a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, Heredia alega que seu processo no Peru se baseou em elementos declarados ilícitos pelo próprio STF, como os dados dos sistemas Drousys e MyWebDay, ferramentas internas da empreiteira usadas para registrar pagamentos não contabilizados. De acordo com a defesa, permitir cooperação judicial — seja por meio de prisão, extradição ou transferência de pena — representaria chancelar um processo “contaminado” por provas consideradas inválidas pela mais alta Corte brasileira.
Na petição, os advogados solicitam ainda que o STF comunique oficialmente tanto o Ministério da Justiça quanto o governo peruano sobre eventual decisão que impeça qualquer medida de cooperação. A mensagem, segundo eles, busca evitar ações unilaterais que possam violar o asilo diplomático concedido pelo Brasil.
Trajetória até o asilo em território brasileiro
Heredia pediu abrigo na Embaixada do Brasil em Lima logo após a divulgação da sentença que a condenou, em abril deste ano. Diante da solicitação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a concessão de asilo diplomático “por razões humanitárias”. O governo peruano emitiu salvo-conduto para que ela deixasse o país, e a Força Aérea Brasileira (FAB) providenciou transporte até Brasília.
Desde então, a ex-primeira-dama vive em território nacional, beneficiada por um instituto jurídico que impede sua entrega sem que o Brasil revogue expressamente o asilo. O benefício, entretanto, não elimina a possibilidade de o Peru enviar pedidos formais de extradição, circunstância que motivou a nova investida no STF.
Condenação envolve recursos da Odebrecht e da Venezuela
A Justiça peruana concluiu que Nadine Heredia e seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, receberam recursos da Odebrecht e do regime de Hugo Chávez, na Venezuela, para financiar as campanhas presidenciais de 2006 e 2011. O casal nega ter cometido irregularidades, mas a sentença transitou em julgado após extensos recursos em Lima.
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Enquanto Humala permanece no Peru e aguarda o cumprimento da pena, Heredia recorreu ao Brasil, país que se tornou peça central na investigação sobre a empreiteira. A alegação central da defesa é que as provas compartilhadas pela força-tarefa da Lava Jato foram posteriormente invalidadas pelo STF, fato que, na visão dos advogados, contamina todo o processo peruano.
Implicações diplomáticas e judiciais
O movimento de Heredia coloca em xeque o alcance da cooperação entre Brasil e Peru em matéria penal. Caso o STF acate o pedido, a corte sinalizará que provas reputadas ilícitas internamente não podem sustentar pedidos de extradição ou prisões de estrangeiros que se encontram sob proteção do Estado brasileiro.
Além disso, a petição reforça o protagonismo do ministro Toffoli no desdobramento internacional das decisões que desmontaram partes da Lava Jato. Em setembro de 2023, o magistrado anulou acordos de leniência e reconheceu a ilicitude de dados obtidos dos sistemas da Odebrecht, medida que agora serve como base para a estratégia dos advogados da ex-primeira-dama peruana.
Imagem: Paolo Aguilar
Contexto político
A concessão de asilo ocorre em um momento de instabilidade no Peru, país que já teve sete presidentes em nove anos. A decisão de Lula gerou críticas de setores que apontam favorecimento a figuras condenadas por corrupção e destacam semelhanças com a narrativa utilizada para contestar decisões judiciais no Brasil.
Do lado brasileiro, o Palácio do Planalto sustenta que o asilo segue normas internacionais e preserva direitos humanos, argumento repetido pela defesa de Heredia junto ao STF. O governo peruano, por sua vez, afirma que seguirá buscando meios legais para executar a sentença.
Próximos passos no Supremo
A Procuradoria-Geral da República deverá ser ouvida antes de qualquer decisão de mérito. Toffoli pode optar por liminar, suspendendo desde já qualquer cooperação, ou aguardar manifestação formal do Ministério da Justiça sobre eventual pedido peruano. Até lá, Nadine Heredia permanece no Brasil, amparada pelo status de asilada diplomática.
Para acompanhar outros desdobramentos da crise política regional, veja também nossa cobertura em Política.
Em resumo, a ex-primeira-dama tenta blindar-se de mandados internacionais argumentando que as provas que a condenaram foram desautorizadas pelo STF. Fique atento às próximas atualizações e compartilhe este conteúdo para que mais leitores entendam o impacto das decisões judiciais brasileiras no cenário latino-americano.
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