Brasília, 10 de maio de 2024 — O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) confirmou que pretende usar o instrumento de destaque parlamentar como caminho para tentar aprovar a anistia aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro. A proposta será apresentada durante a análise do projeto relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), batizado pelo mineiro de “PL da dosimetria”.
Estratégia focada no destaque individual
O regimento da Câmara permite que deputados peçam votação separada de partes do texto principal. Ferreira aposta nessa regra para incluir, pontualmente, a anistia ampla recusada no parecer preliminar de Paulinho. O relator já declarou publicamente que não pretende endossar qualquer perdão coletivo, mas o parlamentar do PL entende que a manobra do destaque pode forçar o plenário a se posicionar de forma clara sobre o tema.
“A possibilidade que a gente tem é do destaque. Não sei o que será incluído no projeto, mas existe a chance de votar a anistia isoladamente”, afirmou o deputado em entrevista. Segundo ele, mesmo afastada da pauta oficial da próxima semana pelo presidente interino da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a matéria não foi enterrada e pode voltar à discussão tão logo a base governista seja surpreendida por uma articulação de última hora.
Ferreira admite que o cenário é difícil. Contudo, avalia que a pressão sobre parlamentares de centro e de legendas menores pode garantir votos suficientes. “Sei que é muito complicado enfrentar quem está com a máquina na mão, como Lula está, mas alguns deputados têm se sensibilizado”, argumentou.
Resistência do governo e tensão com o Supremo
A ala governista sinalizou que vai trabalhar contra qualquer tentativa de anistia. O Partido dos Trabalhadores, principal força do Palácio do Planalto, considera o perdão incompatível com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, onde já houve condenações firmes e penas elevadas. Pesquisas recentes também apontam queda no apoio popular à medida, o que reforça a postura contrária do Executivo.
Nesse contexto, Nikolas Ferreira criticou o que chama de interferência do Judiciário: “É muito difícil lutar contra uma instituição como o STF que atua ativamente no Congresso. Isso deveria ser tratado como escândalo”. Para ele, ministros têm participado informalmente das discussões sobre o texto e exercem influência sobre parlamentares governistas, o que limitaria a autonomia do Legislativo.
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Apesar da pressão, o deputado confia que a votação nominal de um destaque tornará pública a posição de cada congressista. Na avaliação da oposição, obrigar a base a rejeitar explicitamente a anistia pode trazer desgaste em segmentos do eleitorado que consideram as condenações exageradas ou politizadas.
Próximos passos e cálculo de votos
O cronograma depende da decisão do presidente Arthur Lira (PP-AL), atualmente licenciado, e de Hugo Motta, que assumiu interinamente. Se o projeto voltar à pauta, a apresentação de destaques deve ocorrer imediatamente após a leitura do relatório. O requerimento precisa do apoio mínimo de um partido ou bloco para ser protocolado — algo que o PL, maior bancada de oposição, já tem garantido.
Para ser aprovado, o destaque precisa de maioria simples dos presentes. A oposição calcula que, somados os votos do PL, PP, Republicanos, parte do União Brasil e alguns dissidentes de PSD e MDB, seria possível alcançar o número necessário, sobretudo em sessão presencial com quórum reduzido. Ainda assim, líderes reconhecem que o governo dispõe de instrumentos de negociação para evitar surpresas.
Imagem: Internet
Analistas apontam que o debate ganhou novo fôlego após a divulgação de penas superiores a 15 anos para alguns réus do 8 de janeiro, fato que reacendeu a discussão sobre proporcionalidade. A oposição sustenta que muitos condenados não cometeram violência e, portanto, merecem tratamento jurídico mais brando. Já o governo defende que as sentenças refletem a gravidade de ataques às instituições.
Impacto político e repercussão futura
Se aprovado, o destaque abriria caminho para revisão de sentenças, revisão de multas e até libertação de presos, alterando o panorama jurídico dos envolvidos. Caso seja rejeitado, a aposta da oposição se voltará para o Senado, onde parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro ensaiam propor projeto semelhante.
Em qualquer cenário, a votação marcará o posicionamento de cada deputado num tema sensível que envolve liberdade individual, limites do poder Judiciário e responsabilidade por atos contra o patrimônio público. O resultado também pode influenciar as eleições municipais de 2024, já que líderes regionais avaliarão o impacto eleitoral de defender ou rejeitar uma medida vista como teste de força entre Executivo, Legislativo e STF.
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Em resumo, Nikolas Ferreira aposta no instrumento regimental do destaque para submeter ao plenário a anistia aos condenados do 8 de janeiro. O governo e o STF permanecem contrários, mas a oposição avalia que a pressão popular e o desgaste de penas elevadas podem mudar votos em plenário. Continue acompanhando nossas matérias e fique informado sobre a tramitação dessa proposta e outros assuntos de relevância nacional.
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