A disputa em torno do projeto de lei que trata da anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023 ganhou novo fôlego na Câmara. Designado relator da matéria, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) sinalizou que seu parecer deverá restringir-se à redução de penas, sem estender perdão total. A decisão movimentou a oposição, que prepara recursos regimentais para tentar restaurar a proposta original de anistia ampla, geral e irrestrita.
Relatoria limita alcance do texto e gera reação
Paulinho da Força assumiu a tarefa a convite do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o relator, seu objetivo é “focar na dosimetria”, ou seja, atenuar as sentenças dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Ele procura alinhavar consenso com líderes partidários e com o Senado, motivo pelo qual ainda não apresentou o relatório. A votação, portanto, não ocorrerá nesta semana.
A estratégia desagradou aos deputados de oposição, majoritariamente do PL, que defendem perdão pleno para manifestantes, caminhoneiros e demais investigados. Nos bastidores, porém, avalia-se que rejeitar uma redução de penas seria politicamente custoso, pois a medida já representaria alívio para parte dos réus. Ainda assim, parlamentares contrários ao Planalto não desistiram de reintroduzir o perdão irrestrito.
Destaques, emendas e projetos paralelos
A principal via estudada pelos oposicionistas é o uso de destaques e emendas de plenário. Esses instrumentos permitem, durante a votação, reapresentar trechos retirados pelo relator ou inserir dispositivos novos. Com isso, mesmo que o texto chegue ao plenário sem a anistia ampla, os deputados poderão submeter o tema a voto nominal.
Outra frente em análise envolve projetos semelhantes já em tramitação. O exemplo mais citado é a proposta do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), que concede anistia a todos que tenham participado de manifestações desde 30 de outubro de 2022, em qualquer ponto do território nacional. O texto conta com urgência aprovada e teve comissão especial instalada em 2024, após decisão do então presidente Arthur Lira (PP-AL). A oposição considera resgatar esse atalho para levar a matéria direto ao plenário mediante requerimento apoiado por maioria simples.
Existe ainda a possibilidade de convocar Sessão Extraordinária Virtual, modalidade que delibera tema único. Para tanto, basta aprovar requerimento específico, também por maioria simples. A alternativa foi sugerida em julho pela deputada Caroline De Toni (PL-SC), mas acabou preterida em favor de táticas de obstrução naquela ocasião.
Perspectivas eleitorais e cenário no Senado
Especialistas ouvidos na Câmara avaliam que, mesmo derrotada nesta etapa, a anistia dificilmente sairá da pauta. O cientista político Luiz Jardim lembra que o Brasil possui tradição em conceder anistias após crises políticas. Segundo ele, eventual mudança de correlação de forças em 2026, com vitória de candidato oposicionista ao PT e renovação do Congresso, colocaria o perdão amplo entre as primeiras medidas de um novo governo.
Atualmente, o principal obstáculo encontra-se no Senado, onde parte significativa dos senadores se opõe à anistia. Líderes governistas apostam na repetição do que ocorreu com a chamada PEC da Imunidade, aprovada na Câmara e arquivada pelos senadores. Integrantes do PL reconhecem, em caráter reservado, que o momento político desfavorece avanço expressivo antes das eleições gerais.
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Imagem: Wesley Oliveira
Anistia versus indulto
Pelo texto constitucional, só o Congresso pode conceder anistia, mediante lei aprovada por maioria absoluta. Há, contudo, o indulto, prerrogativa exclusiva do presidente da República, que pode extinguir ou reduzir penas sem aval legislativo. Caso a oposição chegue ao Planalto, o indulto emergiria como caminho mais rápido para aliviar condenados, enquanto se articula a anistia no Parlamento.
Em resumo, a oposição explora toda a cartilha regimental para manter viva a anistia ampla aos atos de 8 de janeiro. Mesmo que o relatório de Paulinho da Força se limite à dosimetria, destaques, emendas e projetos paralelos continuarão a pressionar a Câmara. A decisão final, porém, dependerá do ambiente político de cada votação e da resistência que se desenha no Senado.
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