O embate entre governo e oposição ganhou novo capítulo após o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) assumir a relatoria do Projeto de Lei Antifacção, originalmente encaminhado pelo Ministério da Justiça. O parlamentar endureceu a proposta ao incorporar organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho na Lei Antiterrorismo, medida que provocou fortes críticas do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
PT acusa “furto político” e questiona soberania
Pelas redes sociais, Lindbergh declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido vítima de “furto com abuso de confiança”, referência ao artigo 155 do Código Penal. Segundo o petista, a autoria e o “espírito” do texto, elaborado pela equipe do ministro Ricardo Lewandowski, foram subtraídos quando a oposição recebeu a relatoria.
O governo desejava apenas reforçar a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) por meio de uma nova qualificação específica para facções. Derrite, porém, optou por enquadrar os delitos mais graves desses grupos na Lei 13.260/2016, o arcabouço antiterror brasileiro. Lindbergh argumenta que a mudança “desfigura” o conteúdo técnico, transforma política pública em “arma eleitoral” e abre espaço para a aplicação automática de tratados internacionais de combate ao terrorismo, com possíveis sanções financeiras e congelamento de bens.
Para o PT, o risco maior seria a eventual colaboração de forças estrangeiras em território nacional, hipótese citada por Lindbergh como ameaça à soberania. O líder governista relembrou a recente operação policial no Rio de Janeiro, usada como justificativa para acelerar o envio do projeto ao Congresso, e acusou o governador fluminense, Cláudio Castro (PL), de ter solicitado aos Estados Unidos que classificassem facções brasileiras como “narcoterroristas”.
Derrite eleva penas e amplia escopo de combate
O relatório de Derrite fixa penas mais duras e define como terrorismo a prática de atos violentos com o objetivo de obter vantagem para organizações criminosas. A equiparação permitiria acionar instrumentos como:
- bloqueio imediato de bens e valores;
- cooperação policial internacional;
- tipificação de financiamento a facção como crime hediondo;
- sanções patrimoniais similares às aplicadas a grupos terroristas.
Na avaliação do relator, o país precisa de legislação “à altura da ameaça” imposta por facções que já controlam fronteiras, portos e rotas internacionais de drogas. Ao levar o tema para a Lei Antiterrorismo, Derrite afirma que busca “maior efetividade na repressão” e alinhamento com padrões globais, postura endossada por parlamentares de centro-direita.
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Contexto eleitoral e disputa de protagonismo
O Planalto enxerga o PL antifacção como pauta estratégica para a campanha de 2026, quando Lula tentará fortalecer sua narrativa de combate ao crime. A escolha de Derrite, secretário de Segurança do governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi tratada internamente como revés político. Tarcísio é apontado por setores da direita como alternativa ao ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje inelegível.
Ao rebatizar o projeto e acionar a Lei Antiterrorismo, Derrite dá visibilidade a uma agenda de segurança pública que costuma render dividendos eleitorais. Já o PT acusa a oposição de “contaminar” a proposta original com objetivos eleitorais, além de levantar suspeitas sobre eventual ingerência norte-americana.
Imagem: Bruno Spada
Próximos passos no Congresso
A tramitação seguirá na Comissão de Segurança Pública antes de chegar ao plenário. Integrantes da base governista articulam emendas para restaurar a versão inicial ou, ao menos, retirar facções do rol de crimes considerados terrorismo. A oposição, por sua vez, acredita ter votos suficientes para manter o texto de Derrite.
O impasse deve se prolongar, pois o endurecimento das punições conta com apoio expressivo de bancadas da segurança, do agronegócio e de parte do centro. Paralelamente, o governo busca dialogar com líderes partidários para preservar a narrativa de que foi o autor da proposta.
A discussão realça dois caminhos distintos: de um lado, o Executivo defende ajuste na lei atual; de outro, a oposição quer equiparação plena entre facções e terroristas, amparada pela ideia de que o crime organizado já opera em escala transnacional. O desfecho revelará qual discurso terá mais peso: soberania e cautela diplomática, ou tolerância zero com organizações responsáveis por grande parte da violência urbana.
Para acompanhar outras movimentações em Brasília e entender o impacto político dessa disputa, leia também nossa cobertura em Política.
Em resumo, o embate sobre o PL antifacção expõe o choque entre a estratégia de segurança mais dura apresentada pela oposição e a preocupação governista com possíveis reflexos externos. Continue acompanhando nossas atualizações e saiba como cada voto no Congresso poderá redefinir o enfrentamento às facções no país.
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