Brasília – A bancada de oposição no Senado cobrou respostas imediatas dos ministros Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, e Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, depois de a Polícia Federal desmontar um esquema de fraudes milionárias envolvendo o aplicativo Caixa Tem, usado para pagamentos de benefícios sociais.
Requerimentos formalizados no Senado
Na manhã desta terça-feira (23), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou dois requerimentos direcionados aos titulares das duas pastas. Os documentos pedem explicações detalhadas sobre as providências adotadas para blindar programas como abono salarial, salário-maternidade, seguro-desemprego, Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo a parlamentar, compete a Marinho e Dias “garantir a segurança e a integridade dos sistemas que operacionalizam benefícios sociais e trabalhistas”. Ela solicita ainda informações completas sobre contratos firmados entre os ministérios e a Caixa Econômica Federal, além de relatórios de denúncias registradas e eventuais processos de ressarcimento às vítimas.
Os requerimentos ressaltam que “a ocorrência de fraudes que desviam tais recursos agrava ainda mais a situação de quem já enfrenta dificuldades financeiras” e “fragiliza a confiança da população nos instrumentos de amparo social e trabalhista”.
Esquema desmontado pela Polícia Federal
Batizada de Farra Brasil 14, a operação da PF identificou um esquema que funcionou durante pelo menos cinco anos. A investigação apontou a participação de empregados da própria Caixa e de operadores em casas lotéricas. O grupo criminoso apagava os dados originais de beneficiários e criava novos cadastros com o mesmo CPF, nome e data de nascimento, mas alterava e-mail, telefone e reconhecimento facial. Dessa forma, valores destinados a famílias de baixa renda eram desviados diretamente para contas controladas pelos fraudadores.
O modelo de fraude, segundo a PF, explorava falhas de validação no sistema do Caixa Tem. A cada alteração de cadastro, as parcelas de programas sociais e trabalhistas caíam na conta recém-configurada, sem que o verdadeiro titular fosse alertado. A corporação ainda investiga o montante total subtraído, mas estimativas preliminares falam em cifras milionárias.
Comparação com o caso do INSS
Durante a apresentação dos requerimentos, Damares Alves comparou o episódio com o escândalo de desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), lembrando que, em ambos os casos, “as vítimas são cidadãos em situação de vulnerabilidade”. Ela sustentou que pessoas dependentes de benefícios “não deveriam ser expostas a sucessivas fraudes justamente nos sistemas criados para garantir sua subsistência”.
A senadora reforçou que o Congresso tem o dever de fiscalizar a execução dos programas e a aplicação de recursos públicos, sobretudo quando atingem camadas mais pobres da população. Por isso, argumentou, os ministros precisam apresentar um cronograma de ações preventivas e corretivas para evitar novos golpes.
Questionamentos sobre contratos e segurança dos sistemas
Os requerimentos solicitam que Luiz Marinho e Wellington Dias entreguem cópias de todos os contratos firmados com a Caixa Econômica Federal relativos ao pagamento de benefícios, destacando cláusulas que tratem de segurança cibernética, auditoria e responsabilidade em caso de fraudes. Também pedem dados sobre quantas denúncias foram formalizadas, o tempo médio de resposta e o índice de ressarcimento aos lesados.
A oposição quer saber se as pastas acionaram a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União ou o Ministério da Justiça para investigar o caso. Outro ponto é a eventual responsabilização de servidores públicos ou gestores que, por ação ou omissão, tenham facilitado o golpe.
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Imagem: Reprodução
Peso político para o governo
A cobrança acontece em meio a negociações no Congresso sobre pautas econômicas e sociais do Planalto. Qualquer desgaste envolvendo programas de transferência de renda tende a repercutir diretamente na imagem do governo, que se apoia em políticas de assistência como carro-chefe.
Até o momento, nem o Ministério do Trabalho nem o Ministério do Desenvolvimento Social divulgaram notas formais sobre os requerimentos. A Caixa Econômica informou que colabora com a investigação e adota “melhorias contínuas em processos de autenticação” no aplicativo Caixa Tem.
Próximos passos
Após a leitura dos requerimentos em plenário, cabe à Mesa Diretora do Senado encaminhá-los aos ministérios. Os titulares terão prazo regimental para responder. Caso as explicações não satisfaçam, a oposição poderá solicitar convocações para audiências públicas ou mesmo criar comissões temporárias de investigação.
Em paralelo, a Polícia Federal continua a identificar beneficiários atingidos e a rastrear valores desviados. A expectativa é que novas operações sejam deflagradas para prender integrantes do esquema ainda em liberdade.
Com a movimentação no Senado, o tema deve permanecer no centro do debate legislativo nas próximas semanas, pressionando o governo a reforçar mecanismos de controle e transparência.
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Em resumo, a oposição pressiona os ministros a esclarecer falhas que permitiram o desvio de verbas essenciais para milhões de brasileiros. Acompanhe nosso site e receba alertas em tempo real sobre os próximos desdobramentos dessa investigação.
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