Brasília, 17 de setembro de 2025 – Deputados da oposição se mobilizam para votar ainda hoje o requerimento de urgência do projeto que concede anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023. O movimento, liderado pelo PL, pretende incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os possíveis beneficiários, enquanto o Palácio do Planalto atua para barrar a iniciativa.
Compromisso do presidente da Câmara impulsiona votação
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumiu na reunião de líderes de terça-feira (16) o compromisso de pautar o pedido de urgência nesta quarta-feira (17). Em troca, os oposicionistas concordaram em destravar a Proposta de Emenda à Constituição da Imunidade, aprovada ontem e que restringe a abertura de processos contra parlamentares sem autorização do Congresso.
A aprovação do regime de urgência permite que o mérito do projeto seja votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões. Líderes do PL, PP e Republicanos calculam que a proposta poderá somar cerca de 320 votos, margem suficiente para superar os 257 necessários. Para isso, trabalham por uma redação “ampla, geral e irrestrita”, nas palavras da deputada Bia Kicis (PL-DF), que defende estender a anistia a Bolsonaro e a todos os condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos inquéritos ligados a tentativa de golpe de Estado.
O relator da matéria ainda não foi definido. Entre os cotados está o deputado Tião Medeiros (PP-PR), parlamentar alinhado ao Centrão e visto como perfil de conciliação. Seu texto será central para delimitar quem efetivamente será contemplado pela anistia.
Governo reage e Senado sinaliza resistência
Sem votos para barrar o requerimento na Câmara, o governo Lula articula medidas para conter o avanço da proposta. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reuniu-se com ministros indicados por PSD, MDB, União Brasil e PP para pedir atuação direta nas bancadas. Também cogita licenças de ministros que detêm mandato na Câmara para reforçar a votação contra a urgência.
Gleisi classificou a iniciativa como “imoral e inconstitucional” e afirmou que o Planalto tentará derrubar o pedido de urgência. Mesmo assim, líderes governistas admitem dificuldades: além da articulação da oposição, parlamentares do Centrão argumentam que a anistia contribuiria para “pacificar” o ambiente político.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) declarou que não pretende pautar um texto que inclua o ex-presidente. Em parceria com o ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Alcolumbre elabora uma versão conhecida como “anistia light”. O rascunho prevê revisão de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro – excluindo-se o “núcleo 1”, que inclui Bolsonaro e demais réus por golpe – e unifica os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, resultando em punições menores.
Pelas regras do Congresso, a Casa que inicia a tramitação tem sua decisão revista pela outra, mas mantém a palavra final. Se a Câmara aprovar um texto amplo e o Senado o restringir, os deputados podem restabelecer a versão inicial. Esse cenário leva senadores a considerar engavetar a proposta caso inclua Bolsonaro, para evitar que a Câmara imponha novamente o benefício ao ex-presidente.
Disputa de votos e próximos passos
No plenário da Câmara, a oposição estima mais de 300 votos a favor da urgência. Para líderes como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a estratégia é clara: aprovar o rito acelerado, aguardar a escolha do relator e só então definir a extensão da anistia. Parlamentares governistas admitem que, mesmo sem consenso, o requerimento tende a passar.
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Imagem: Douglas Gomes
Se confirmada a urgência, o relator apresentará parecer nos próximos dias. O texto poderá prever anistia total, parcial ou apenas revisão de penas. Qualquer que seja a decisão, o assunto promete se prolongar entre as Casas, já que o Senado só deverá votar após verificar a amplitude aprovada pelos deputados.
Para a oposição, a inclusão de Bolsonaro é essencial para “virar a página” e encerrar, de forma definitiva, os processos relacionados a 8 de janeiro. Para o Planalto, a medida significaria legitimar atos que o STF qualificou como tentativa de golpe, razão pela qual o governo considera fundamental conter a proposta.
Analistas parlamentares avaliam que, caso o relator opte por um texto intermediário – beneficiando apenas os condenados por vandalismo, mas mantendo fora o núcleo político –, o tema ainda assim terá forte resistência no Senado. Já a aprovação de anistia ampla poderá enfrentar questionamentos judiciais, inclusive sobre sua constitucionalidade.
O resultado da votação de hoje indicará se o Congresso caminhará para uma anistia extensa ou se prevalecerá a estratégia do governo de limitar o alcance da medida. Independentemente do desfecho, o debate expõe o confronto entre a base governista e a oposição, com impacto direto sobre a situação jurídica do ex-presidente e dos demais condenados.
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Em síntese, a Câmara decide nesta quarta-feira se acelera a tramitação da anistia para os réus do 8 de janeiro, num embate que coloca governo e oposição em lados opostos e pode definir o futuro judicial de Jair Bolsonaro. Fique atento às atualizações e compartilhe esta notícia para manter mais leitores informados.
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