O embate sobre a anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro ganhou novo fôlego no Congresso Nacional. Enquanto o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) corre para apresentar seu relatório do chamado PL da Dosimetria, parlamentares da oposição articulam uma estratégia para barrar o texto e defender um perdão amplo, geral e irrestrito.
Paulinho aposta na dosimetria para reduzir penas
O projeto relatado por Paulinho nasceu de proposta apresentada em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto estipula que, quando duas tipificações penais ocorrerem na mesma conduta – como abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe –, apenas uma pena seja aplicada. Na prática, essa regra permitiria a saída imediata da prisão de manifestantes já condenados, inclusive daqueles classificados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como integrantes do núcleo decisório.
A costura do PL contou com participação do ex-presidente Michel Temer e do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), em diálogo com ministros do STF. Nos bastidores, nomes como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes teriam sinalizado positivamente à ideia de redução de penas, indicando que o Judiciário não pretende se opor à iniciativa de dosar condenações.
Apesar da receptividade inicial, a matéria enfrenta forte resistência de parlamentares que defendem uma anistia sem restrições. Para esses congressistas, qualquer dosimetria que mantenha condenações é insuficiente diante do que consideram “perseguição política” contra os manifestantes e contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Plano da oposição: derrubar o parecer e apresentar substitutivo
O vice-líder da oposição, deputado Sanderson (PL-RS), afirmou que o jogo não está definido. Segundo ele, se o relatório de Paulinho não contemplar perdão completo a todos os envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro, a oposição trabalhará para rejeitar o parecer em plenário e protocolar um substitutivo. “Podemos derrubar o projeto e apresentar uma proposta que represente, de fato, uma anistia ampla e justa”, declarou.
Para Sanderson, o texto do Solidariedade restringe o alcance do perdão “de maneira artificial”. O parlamentar destaca que a anistia “deve valer para todos os patriotas, inclusive para o presidente Bolsonaro, porque todos foram vítimas de um mesmo processo de criminalização da política”.
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A estratégia passa por pressionar a Mesa Diretora da Câmara e buscar apoio de partidos do centrão. Se obtiverem votos suficientes, opositores pretendem inviabilizar a votação do relatório de Paulinho ou, em última instância, derrotá-lo no painel eletrônico.
Cenário político: STF acompanha de perto
O Supremo Tribunal Federal acompanha as negociações legislativas com atenção. Ministros que demonstraram simpatia pela dosimetria avaliam que o texto poderia reduzir a tensão institucional, mas não abrem mão de manter condenações simbólicas para os considerados líderes dos atos. Isso cria um ponto de atrito com a bancada conservadora, que argumenta que qualquer gradação de pena perpetua a sensação de injustiça.
Nesse contexto, parlamentares da direita enxergam uma oportunidade de ampliar o debate sobre segurança jurídica e limites do Poder Judiciário. O objetivo é expor, no plenário, o que classificam como “excessos” cometidos durante as investigações e julgamentos no âmbito do 8 de Janeiro.
Imagem: Revista Oeste
Perspectivas para a votação
Paulinho da Força sinalizou que apresentará o relatório nos próximos dias. A leitura do parecer detonará a contagem de prazos regimentais, abrindo caminho para votação em comissão e, posteriormente, no plenário. O acordo depende, entretanto, da correlação de forças entre base governista, centrão e oposição.
Caso o PL da Dosimetria avance, manifestantes condenados poderão ser beneficiados por redução de penas. Caso seja rejeitado e prevaleça o substitutivo da oposição, todos os réus ‑ incluindo Bolsonaro ‑ seriam contemplados pela anistia irrestrita. A decisão, portanto, impactará diretamente o desfecho judicial de centenas de pessoas e definirá o tom das relações entre Legislativo e Judiciário nos próximos meses.
O impasse mostra que, longe de um consenso, o tema da anistia ainda provocará embates intensos no Congresso. Até que haja votação final, a oposição seguirá pressionando por um perdão total, enquanto o relator do PL da Dosimetria tenta consolidar apoio suficiente para seu texto.
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Em resumo, a Câmara vive uma batalha decisiva: de um lado, o relatório que reduz penas; de outro, a proposta que extingue completamente as condenações. O resultado terá reflexo direto sobre os rumos da segurança jurídica e da liberdade de expressão no país. Acompanhe nossos próximos artigos e compartilhe esta matéria com quem quer entender os bastidores da política nacional.
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