Brasília — O senador Plínio Valério (PSDB-AM) informou nesta quinta-feira, 7, que encerrará o recebimento de sugestões para o seu parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição que concede autonomia financeira e administrativa ao Banco Central. O parlamentar decidiu não aguardar mais as contribuições do presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, e pretende protocolar o relatório em 15 de setembro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Relator fecha relatório sem esperar Banco Central
Responsável por conduzir a PEC 65, Plínio Valério divulgou nota oficial afirmando que tem dialogado com servidores, sindicatos e representantes do governo desde agosto. Segundo ele, o prazo para ajustes tornou-se exíguo e não há tempo para aguardar nova rodada de reuniões. O encontro previamente agendado para terça-feira, 5, entre o relator, Galípolo e o autor da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), acabou cancelado devido à licença de Cardoso. A ausência frustrou a tentativa de alinhamento final e levou o tucano a encerrar a coleta de contribuições.
“Não preciso mais esperar. O Banco Central já apresentou o que considera essencial para modernizar a instituição e superar limitações orçamentárias”, afirmou o relator. Valério quer que o parecer seja votado na CCJ em 20 de setembro, com apoio do presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA). Se aprovado, o texto segue ao plenário do Senado antes de avançar para a Câmara.
Entre os ajustes incorporados, o relator incluiu uma cláusula de blindagem ao sistema de pagamentos nacional, reforçando a posição do Pix como infraestrutura pública. O dispositivo foi articulado em conjunto com o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), numa tentativa de reduzir resistências do Palácio do Planalto.
Pontos de tensão com o governo
Apesar do aceno no tema dos pagamentos, o Executivo ainda vê obstáculos na versão em elaboração. Um dos principais refere-se à previsão de que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado acompanhe e regulamente o orçamento do Banco Central. O governo defende que essa atribuição permaneça no Conselho Monetário Nacional, órgão que já reúne Ministério da Fazenda, Planejamento e a própria autarquia.
Outro ponto sensível envolve a possibilidade de remuneração acima do teto constitucional para servidores do BC. Técnicos do Ministério da Gestão avaliam que a autorização abriria precedente para pressões salariais em outras carreiras, ampliando despesas obrigatórias e ameaçando a disciplina fiscal. A equipe econômica, empenhada em equilibrar contas públicas e cumprir metas de resultado primário, considera a questão inegociável.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Na quarta-feira, 6, Gabriel Galípolo defendeu publicamente a PEC 65 em evento no Senado. Ele exaltou o Pix como exemplo de inovação e argumentou que a autonomia financeira permitirá acelerar projetos estratégicos, sem depender do Orçamento Geral da União. O discurso, no entanto, não foi suficiente para adiar a conclusão do relatório.
Plínio Valério sustenta que o texto atual já contempla as demandas técnicas do Banco Central e oferece maior transparência à execução orçamentária da autarquia, ao exigir prestações de contas periódicas ao Legislativo. Para o senador, a autonomia financeira é passo decisivo para blindar a política monetária de pressões políticas, garantir estabilidade de preços e proteger o sistema de pagamentos do país.
Desde 2021, o Banco Central possui autonomia operacional, com mandatos fixos para os diretores e o presidente da instituição. A nova proposta amplia essa independência, permitindo ao BC elaborar e executar seu próprio orçamento, contratar pessoal e gerir patrimônio sem depender do Tesouro. A medida segue modelo adotado em bancos centrais de economias avançadas e visa reduzir interferências partidárias na condução da política monetária.
No Congresso, a tramitação da PEC ocorre em meio a debates sobre gasto público e credibilidade fiscal. Parlamentares alinhados à agenda liberal defendem autonomia plena para proteger a moeda e atrair investimentos, enquanto alas governistas temem perda de controle sobre remuneração de servidores e gestão financeira.
Com o relatório final programado para 15 de setembro, resta ao Planalto decidir se atuará para modificar pontos considerados críticos ou se apoiará a votação na CCJ conforme o cronograma de Valério. A oposição, por sua vez, vê na iniciativa uma oportunidade de avançar na consolidação do chamado “tripé” macroeconômico — metas de inflação, superávit primário e câmbio flutuante — e reduzir incertezas sobre a condução da política monetária.
Caso a PEC passe pelo Senado ainda este ano, a proposta seguirá à Câmara dos Deputados, onde precisará de três quintos dos votos em dois turnos de votação. A base governista pretende negociar ajustes para evitar que a autonomia do Banco Central resulte em despesas permanentes sem cobertura no Orçamento. Já os defensores da medida alegam que a autarquia poderá gerar economia ao gerir recursos com maior eficiência e liberdade.
Por ora, o senador Plínio Valério mantém o cronograma apertado. Se nada mudar, o texto será apresentado na sexta-feira da próxima semana, submetido ao crivo da CCJ poucos dias depois e, em seguida, discutido pelo plenário do Senado. Até lá, persistem as divergências sobre quem deve supervisionar o orçamento da autoridade monetária e sobre o impacto da eventual flexibilização do teto remuneratório dos servidores.
