A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia um pedido atípico apresentado pela Polícia Federal (PF): manter agentes dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em um condomínio de Brasília. A corporação sustenta que a presença permanente de policiais seria a forma mais eficiente de garantir o cumprimento de medidas cautelares e evitar eventual tentativa de fuga, hipótese levantada por parlamentares de oposição. A requisição, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), provocou reação imediata da defesa, que considera a iniciativa desnecessária e constrangedora.
Pedido da PF e argumentos apresentados
No ofício remetido ao ministro do STF responsável pelo caso, o diretor-geral da PF explicou que o monitoramento externo do condomínio exige grande número de servidores e pode gerar incômodo aos demais moradores. Como alternativa, propôs a instalação de uma equipe fixa dentro da casa de Bolsonaro. De acordo com o documento, essa solução reduziria a mobilização de efetivo e garantiria supervisão contínua, sem alterar a rotina do condomínio.
Para sustentar o requerimento, a PF citou precedente envolvendo o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que em 2006 cumpriu prisão domiciliar sob custódia policial interna. Segundo a corporação, o modelo foi eficaz e atendeu a requisitos de segurança. A proposta agora segue a mesma lógica: vigilância direta, mas com menor exposição pública.
A demanda surgiu após manifestação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que apontou risco de fuga e alegou possível tentativa de buscar refúgio na Embaixada dos Estados Unidos. Embora não haja indícios concretos nos autos que confirmem essa intenção, a PF decidiu formalizar o pedido para antecipar qualquer eventualidade.
Posicionamento da defesa e próximos passos
Os advogados de Jair Bolsonaro enviaram resposta ao STF afirmando que a medida extrapola a necessidade processual. Eles lembraram que o ex-presidente já utiliza tornozeleira eletrônica, tem a passagem de passaporte retida e reside em endereço conhecido pelas autoridades. A defesa argumenta que novas restrições violam garantias individuais e impõem constrangimento desproporcional, sobretudo diante da ausência de decisão judicial que indique comportamento de desobediência.
A PGR analisa o caso e deverá emitir parecer antes de o ministro relator decidir. A avaliação ocorre em momento sensível: faltam seis dias para o início do julgamento de Bolsonaro em ação que apura suposta participação em eventos de 8 de Janeiro. Em determinação anterior, o próprio STF indicou que as cautelares já aplicadas eram suficientes para assegurar a aplicação da lei, posição agora colocada à prova diante da solicitação da PF.
Juridicamente, o tribunal poderá: negar o pedido e manter o esquema atual de monitoramento externo; aprovar a presença de policiais no interior da residência; ou determinar solução intermediária, como número reduzido de agentes ou visitas periódicas. Qualquer decisão deverá equilibrar medidas de segurança, direitos individuais e custos operacionais.
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Imagem: Internet
Independentemente do resultado, o episódio acrescenta novo componente à série de restrições impostas ao ex-presidente desde o início das investigações. Além da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro está proibido de se ausentar do Distrito Federal sem autorização judicial e deve comparecer a todos os atos processuais. Até o momento, não houve registro de descumprimento dessas condições.
Como próximo passo, a PGR enviará seu parecer ao STF. Somente após essa manifestação o ministro relator definirá se aceita, rejeita ou ajusta o pedido. Observadores do processo apontam que a decisão poderá influenciar o clima político às vésperas do julgamento, mas não altera o mérito das acusações em análise.
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Resumo: a PF quer instalar equipe fixa dentro da casa de Jair Bolsonaro para conter possível fuga; a defesa considera a medida excessiva; a PGR analisa o pedido; o STF terá a palavra final. Acompanhe nossas próximas publicações e mantenha-se informado sobre cada passo desse processo.
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