Brasília, 27 ago. — A Polícia Federal formalizou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, um pedido para manter agentes em tempo integral dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O órgão argumenta que a tornozeleira eletrônica imposta ao ex-chefe do Executivo não garante prevenção contra eventual fuga e, para justificar a medida, evocou o precedente do juiz Nicolau dos Santos Neto — o “Lalau” — que, nos anos 2000, ficou sob custódia doméstica 24 horas por dia.
Precedente do juiz Lalau orienta o modelo de custódia
No ofício assinado pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, a PF ressalta que o monitoramento eletrônico depende de sinal de telefonia, passível de falhas técnicas ou interferências propositais. Em situações de perda de sinal, eventuais violações só seriam detectadas quando o dispositivo voltasse a transmitir dados, oferecendo ao custodiado a janela necessária para deixar o imóvel.
Como alternativa, Rodrigues apresentou o histórico do caso de Nicolau dos Santos Neto, condenado por desvios de quase R$ 170 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Na ocasião, uma equipe policial permaneceu 24 horas dentro da casa do magistrado, garantindo vigilância direta. A PF sustenta que a mesma lógica deve ser aplicada a Bolsonaro, uma vez que fiscalizar veículos e vizinhos do condomínio seria “de difícil execução” e potencialmente constrangedor para terceiros.
Moraes consulta PGR e amplia monitoramento
Após receber o pedido da PF, Moraes remeteu o tema à Procuradoria-Geral da República, que já se manifestou a favor da presença de agentes de prontidão em tempo integral. Antes mesmo disso, o ministro determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal acompanhasse em tempo real a localização do ex-presidente e reforçou a necessidade de equipes destacadas para monitoramento constante do endereço.
No despacho, Moraes citou a proximidade do julgamento da ação penal 2.668/DF, marcado para 2 a 12 de setembro de 2025, como fator de risco adicional. Ele também mencionou “ações incessantes” do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no exterior, que, segundo o ministro, poderiam facilitar eventual evasão do pai.
Contexto da prisão domiciliar e novas acusações
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, após o STF concluir que ele violou medidas cautelares impostas anteriormente, entre elas a proibição de utilizar redes sociais. Na semana passada, a PF indiciou o ex-presidente e o deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo e por suposta tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A investigação aponta esforços da dupla para que autoridades dos Estados Unidos pudessem impor sanções ao Brasil, na tentativa de interferir no julgamento.
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Na segunda-feira (26), o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou em depoimento à PF que haveria risco de fuga de Bolsonaro. O relato reforçou a avaliação da Corte e motivou a consulta da PGR sobre o reforço de vigilância.
Falhas técnicas e colaboração entre forças
No documento entregue ao STF, a PF explica que a tornozeleira eletrônica se comunica por sinal de telefonia celular e pode perder contato com a central por causas naturais ou sabotagem. Caso o sinal fique ausente por alguns minutos, a violação só é registrada após o restabelecimento, cenário que poderia dar ao ex-presidente “tempo hábil” para se afastar do perímetro de custódia.
Imagem: Internet
Diante desse risco, a PF informou que já iniciou tratativas com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para que a Polícia Penal Federal participe da operação, caso o Supremo homologue o novo modelo de vigilância. A corporação destaca que a medida se alinha a protocolos internacionais de custódia domiciliar para réus de alto perfil.
Próximos passos e desdobramentos
O STF aguarda manifestação final da Procuradoria-Geral da República antes de decidir se autoriza a presença ininterrupta de agentes federais no interior da casa de Bolsonaro. Se confirmada, a medida representará o maior grau de controle já imposto a um ex-presidente desde a redemocratização. A expectativa é de que Moraes delibere nos próximos dias para evitar possíveis questionamentos sobre o efetivo cumprimento da prisão domiciliar.
Caso a nova rotina seja aprovada, a residência de Bolsonaro passará a contar com dois níveis de vigilância: monitoramento eletrônico externo, por meio da tornozeleira, e supervisão presencial permanente, em modelo semelhante ao aplicado ao juiz Lalau. A Polícia Federal não detalhou o número de agentes nem os custos envolvidos, citando sigilo operacional.
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Em síntese, a PF considera indispensável a presença de agentes 24 horas na casa de Jair Bolsonaro para neutralizar qualquer possibilidade de fuga antes do julgamento marcado para 2025. Fique atento às próximas decisões do Supremo e compartilhe esta notícia para que mais pessoas sigam informadas.
