Brasília, 13 de junho – A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (13) Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), durante nova fase da Operação Sem Desconto. A investigação apura descontos associativos aplicados sem autorização em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.
Mandados, alvos e crimes investigados
Para esta etapa, a Justiça Federal expediu 63 mandados de busca e apreensão, além de 10 ordens de prisão preventiva, cumpridos em 14 estados e no Distrito Federal. A ação é conduzida em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo a PF, os investigados podem responder por inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva e ocultação de patrimônio. Durante as diligências, agentes recolheram documentos, mídias eletrônicas e celulares para análise pericial.
Além de Stefanutto, já foram presos:
- Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT);
- Tiago Abraão Ferreira Lopes, diretor da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer);
- Cícero Marcelino de Souza Santos, empresário ligado à Conafer;
- Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior, também vinculado à Conafer.
Outro investigado, Antônio Carlos Antunes Camilo — conhecido como “Careca do INSS” — foi detido em setembro e é apontado como peça central do esquema.
Mandados de busca também atingem parlamentares e ex-integrantes da Previdência. Entre eles estão:
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- Ahmed Mohamad (José Carlos) Oliveira, ex-ministro da Previdência, que deverá utilizar tornozeleira eletrônica;
- Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), deputado federal;
- Edson Araújo (PSB-MA), deputado estadual e vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).
Como funcionava o desconto sem autorização
Conforme a investigação, 11 entidades cobravam mensalidades de aposentados e pensionistas oferecendo “assistência jurídica, saúde e convênios” sem estrutura real para prestar tais serviços. Os valores eram debitados diretamente do benefício previdenciário, mesmo quando o segurado não havia aderido ou sequer tomado conhecimento da cobrança.
A CGU identificou movimentações financeiras que apontam uso dos recursos para enriquecimento dos envolvidos. Parte do dinheiro teria sido distribuída em contas de laranjas e utilizada na compra de imóveis e veículos de alto valor.
Stefanutto, filiado ao PDT, presidiu o INSS de julho de 2023 a abril de 2024, quando foi demitido após a deflagração da primeira fase da operação. Ele já havia atuado como diretor de Orçamento da autarquia, procurador federal junto ao INSS e membro da equipe de transição governamental em 2022.
A defesa do ex-dirigente afirma não ter tido acesso à decisão judicial que embasou a prisão e classificou a medida como “completamente ilegal”. Os advogados sustentam que comprovarão a inocência do cliente durante o processo.
Imagem: Internet
Devolução dos valores e prazo para contestar
Em julho de 2023, o governo iniciou a devolução dos valores descontados indevidamente. Segundo o INSS, mais de 6 milhões de aposentados relataram não reconhecer as cobranças; 4,8 milhões já estão aptos a receber restituição.
O prazo para contestar lançamentos irregulares foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026. O pedido pode ser registrado pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
A nova fase da Sem Desconto ocorre no Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. A PF não descarta novas prisões nem bloqueios patrimoniais adicionais.
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Em síntese, a operação mira responsáveis por um esquema que, segundo a PF, desviou bilhões de aposentados e pensionistas mediante descontos não autorizados. Fique atento aos prazos para contestação e acompanhe as próximas atualizações.
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