Brasília, 25 de setembro de 2025 — A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu parecer favorável ao registro do partido Missão, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL). O documento, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Barbosa, foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o aval do Ministério Público Eleitoral, a nova legenda passa a depender apenas do julgamento final no plenário do TSE.
Parecer valida assinaturas e autoriza número 14
Segundo a manifestação da PGE, o grupo cumpriu os requisitos legais para fundar um partido político. Foram certificadas mais de 577 mil assinaturas de eleitores em apoio ao Missão, número superior ao mínimo exigido pela legislação.
O órgão também opinou pela adoção do número 14, anteriormente utilizado pelo extinto PTB. A recomendação oferece identidade eleitoral imediata e evita conflitos com siglas já existentes, racionalizando o processo de registro junto à Justiça Eleitoral.
Embora favorável, o parecer incluiu duas ressalvas: a necessidade de regras claras sobre combate à violência política contra a mulher e a limitação da possibilidade de diretórios estaduais abrirem mão de sua parte do Fundo Partidário. Para a PGE, essas medidas garantem autonomia regional e atendem a exigências da Lei nº 9.096/1995.
Prazos, ajustes e próximo passo no TSE
Após receber o parecer, o ministro André Mendonça fixou prazo de 10 dias para que a direção do Missão apresente eventuais ajustes no estatuto. Os pontos a serem aperfeiçoados concentram-se na distribuição dos recursos públicos e na estrutura de enfrentamento à violência política de gênero.
Hoje, o estatuto define que 50% do Fundo Partidário ficaria na instância nacional e 25% nos diretórios estaduais, deixando em aberto a destinação dos 25% restantes. A PGE alertou que a falta de critério para essa parcela pode vulnerar diretórios regionais, tornando-os dependentes de decisões da cúpula. O relator concordou e solicitou detalhamento.
Outro ponto destacado refere-se à prevenção da violência política contra mulheres. O partido declarou intenção de atuar nesse tema, porém sem disciplinar canais de denúncia ou medidas educativas. A jurisprudência do TSE exige regras concretas, motivo pelo qual Mendonça solicitou complementação.
Concluídas as alterações, o processo seguirá ao plenário do TSE, onde os ministros decidirão sobre o registro. A expectativa é que o julgamento ocorra ainda neste semestre, permitindo que o Missão participe regularmente das próximas eleições municipais.
Repercussão entre líderes do MBL
Dirigentes do movimento comemoraram o avanço. Renan Santos, indicado para presidir a nova sigla, classificou o parecer como “devastador para quem anunciava o fracasso” do projeto. Ele ressaltou que a coleta de apoios superou iniciativas anteriores, consolidando o partido como o “maior case de fundação no Brasil”.
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) também celebrou a vitória parcial. Em publicação nas redes sociais, afirmou que o grupo “avança em mais uma fase da validação” do partido, frisando compromisso com “absoluta honestidade e fidelidade ao projeto de um Brasil livre”.
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Imagem: Bruno Spada
As declarações reforçam a tônica liberal e reformista defendida pelo MBL desde sua fundação. O movimento, que ganhou destaque em mobilizações pelo impeachment de 2016, agora mira representação formal no Congresso por meio de bancada própria, ampliando espaço para pautas de responsabilidade fiscal, redução do Estado e defesa de liberdades individuais.
Implicações para o cenário político
Se confirmado, o Missão tornará o MBL autônomo na distribuição de recursos e no lançamento de candidatos, rompendo a dependência de coligações. A legenda poderá disputar prefeitos e vereadores já em 2026, aproveitando a janela partidária e a visibilidade acumulada pelo grupo.
O aval da PGE indica tendência de aprovação, pois o Ministério Público Eleitoral costuma opinar pela improcedência quando identifica irregularidades graves. Com a sinalização positiva, a principal barreira restante é o ajuste estatutário, considerado de baixo impacto técnico.
Para partidos consolidados, a entrada do Missão significa redistribuição de nichos eleitorais no campo liberal-conservador, possivelmente atraindo quadros jovens e eleitores que buscam renovação dentro da direita.
Ao avançar no TSE, o MBL demonstra capacidade de organização nacional e fortalece a concorrência por espaço político. Resta acompanhar se as correções exigidas serão entregues no prazo, abrindo caminho para a homologação definitiva.
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Em síntese, o parecer da PGE coloca o partido Missão a um passo da legalização. Caso o estatuto seja ajustado e o TSE confirme o registro, o MBL ganhará plataforma partidária própria, ampliando a pluralidade de vozes alinhadas a princípios liberais e conservadores no cenário nacional. Continue nos acompanhando e receba nossas atualizações.
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