O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (14) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual rejeita o pedido de prisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação havia sido apresentada pelos deputados de oposição Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), em meio ao acirramento do debate político que envolve aliados e críticos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pedido contestado
No documento, Gonet sustenta que os autores do requerimento não detêm legitimidade processual para pleitear a medida extrema, pois não figuram na ação penal “em nenhuma posição jurídica” — nem como acusadores auxiliares, nem como assistentes de acusação nem como partes interessadas. Para o chefe do Ministério Público Federal, essa lacuna impede que o STF analise o mérito da prisão preventiva.
Além da detenção, Lindbergh e Talíria haviam requerido a suspensão do salário e das verbas parlamentares de Eduardo Bolsonaro. Gonet recordou, porém, que questões de natureza administrativa ligadas ao mandato estão sob apreciação da Câmara dos Deputados. Ele acrescentou que eventuais punições patrimoniais devem tramitar na esfera cível competente, e não diretamente no Supremo.
Na manifestação, o procurador-geral deixa aberta a possibilidade de, “em momento oportuno”, avaliar medidas cautelares caso surjam novos elementos que o justifiquem. Por ora, contudo, a posição oficial é de que não há fundamentos suficientes para afastar o parlamentar das funções nem para decretar sua prisão.
Contexto do caso
A investida dos deputados da esquerda ocorreu poucos dias depois de a Procuradoria-Geral da República apresentar denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo Filho. Ambos são acusados de coação no curso de processo, sob a alegação de que teriam mobilizado contatos nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e impor sanções ao País, numa tentativa de interferir em ações que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido de prisão formulado por Lindbergh e Talíria buscava vincular essa suposta coação a um risco concreto para a ordem pública. Gonet, porém, considerou que a simples apresentação da denúncia ainda não configura motivo idôneo para constrição antecipada da liberdade, reforçando o princípio constitucional da presunção de inocência.
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A decisão do procurador-geral também joga luz sobre os limites institucionais das disputas partidárias. Ao frisar que os parlamentares petista e psolista não têm legitimidade na ação, Gonet sinaliza que o Ministério Público continuará a ser o canal adequado para impulsionar medidas penais — e não a arena política.
Próximos passos
Com o parecer da PGR, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, deverá levar o tema para análise, mas a tendência é que acompanhe a manifestação do Ministério Público. Caso queira insistir na prisão ou em punições pecuniárias, a parte acusatória precisará reunir novos fatos ou aguardar o andamento da ação penal já em curso.
Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro mantém suas atividades parlamentares normalmente. Qualquer deliberação sobre cortes de salário ou benefícios permanece sob a alçada da Mesa Diretora da Câmara, que pode instaurar procedimento interno, mas ainda não sinalizou data para tal discussão.
Imagem: Internet
A recusa de Gonet não encerra o processo, mas estabelece um freio nas tentativas de transformar embates políticos em decisões judiciais precipitadas. O procurador-geral reforçou que seguirá atento a possíveis crimes, porém dentro dos ritos constitucionais e sem atalhos processuais.
Para quem acompanha de perto os movimentos em Brasília, a postura da PGR indica que a Justiça permanecerá baseada em provas concretas, e não em pressões partidárias. O cenário segue em evolução, especialmente porque a denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação ainda deverá ser apreciada pelo Supremo, etapa que pode gerar novas discussões sobre eventuais medidas cautelares.
Se a Corte aceitar a denúncia, o deputado passará à condição de réu. Mesmo nesse estágio, a prisão preventiva não é automática e dependerá de demonstração de perigo à ordem pública, obstrução de justiça ou risco de fuga, requisitos que, segundo Paulo Gonet, não se verificam até o momento.
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Em resumo, o procurador-geral da República barrou a iniciativa de deputados de esquerda que tentavam encarcerar Eduardo Bolsonaro, reafirmando a necessidade de respeito às regras do processo penal. Continue acompanhando nossos conteúdos e receba em primeira mão as principais notícias que impactam o cenário político nacional.
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