Brasília, 13 de maio de 2024 — O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou falha na determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a prisão preventiva de Divanio Natal, um dos acusados pelos atos de 8 de Janeiro. A nova manifestação do Ministério Público pode levar à revogação imediata da medida, devolvendo ao réu o direito de responder em liberdade, sob condições cautelares.
Falha de comunicação entre varas em Minas Gerais
No parecer encaminhado ao STF, Gonet esclareceu que Natal cumpria regularmente as exigências impostas pela Corte, como uso de tornozeleira eletrônica e comparecimento semanal ao fórum de Uberlândia (MG). Entretanto, a informação repassada ao Supremo pela Justiça mineira indicava descumprimento dessas condições.
A divergência surgiu porque a Vara de Precatórios Criminais, encarregada de fiscalizar o caso, não coincide com a Vara de Execuções Penais, mencionada no ofício enviado ao STF. A certidão da unidade correta — cuja autenticidade foi conferida pela Procuradoria-Geral da República — confirma que o réu estava em dia com todas as obrigações.
Segundo a defesa, o equívoco ocorreu após a mudança de setor dentro do mesmo prédio do fórum, do terceiro para o primeiro andar. A alteração, solicitada por uma funcionária, teria confundido o sistema interno e provocado a comunicação incorreta ao Supremo.
Recomendação pela liberdade com medidas alternativas
Diante dos novos documentos, o PGR recomendou a revogação da prisão preventiva e a retomada das condições fixadas anteriormente, como:
- Manutenção da tornozeleira eletrônica;
- Comparecimento periódico ao juízo de Uberlândia;
- Proibição de ausentar-se da comarca sem autorização.
Para a Procuradoria, não há indícios de descumprimento que justifiquem a prisão, uma vez que o acusado se apresentou regularmente e manteve o equipamento de monitoramento até ser levado ao presídio em abril.
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Histórico do caso
Divanio Natal responde por incitação ao crime e associação criminosa. A prisão preventiva foi decretada por Moraes no ano passado, fundamentada em suposto rompimento da tornozeleira e fuga do domicílio. Mesmo após novas manifestações da defesa, o ministro reafirmou a medida em 25 de abril, sustentando que o réu desafiou a Corte.
Com a certidão agora apresentada, a narrativa ganha novo contorno. A advogada Tanieli Telles, que assumiu a defesa no início de maio, classificou a sequência de decisões como “uma sucessão de erros grotescos” e criticou o tratamento dado aos réus relacionados ao 8 de Janeiro.
Imagem: Internet
Próximos passos no STF
O parecer da Procuradoria não obriga o Supremo, mas tende a influenciar a nova análise de Moraes. Caso o ministro reconheça o erro material, a prisão deve ser revogada e Natal passará a responder em liberdade, respeitando as cautelares originais.
O episódio reforça a discussão sobre a necessidade de checagem rigorosa de informações entre instâncias judiciais antes da adoção de medidas restritivas de liberdade. A defesa aguarda decisão nas próximas horas, enquanto parlamentares e entidades jurídicas acompanham o desfecho.
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Em síntese, o parecer de Paulo Gonet expõe inconsistências na comunicação entre varas em Minas Gerais e pode devolver a Divanio Natal o direito de responder ao processo sem permanecer preso. Fique atento às próximas decisões do STF e receba nossos alertas para não perder nenhuma atualização.
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