A Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin (PL), por suposta incitação ao crime de homicídio contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O caso deriva de uma transmissão ao vivo realizada em julho de 2024 ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, na qual Feltrin sugeriu “colocar Moraes na guilhotina”.
Denúncia formal e prazos definidos
O documento da PGR chegou ao STF na segunda-feira, 22 de setembro de 2025. Relator do processo, o próprio ministro Alexandre de Moraes concedeu 15 dias para que o ex-prefeito apresente defesa. Na peça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o discurso “banaliza a prática de crimes” contra membros do Supremo e incentiva publicamente a violência ao usar a expressão “homenagem” para se referir a um instrumento de decapitação.
Feltrin poderá responder pelo crime de incitação ao homicídio, tipificado com pena de três a seis meses de detenção. O Ministério Público pediu também o pagamento de valor mínimo, a ser fixado em sentença, para reparação de danos.
Em documento separado, Gonet comunicou a Moraes sobre a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A medida se aplica a delitos sem violência física e com pena mínima inferior a quatro anos. Caso aceite o acordo, o ex-prefeito deverá confessar o fato, cumprir condições alternativas e evitar eventual prisão.
Contexto da fala e repercussão imediata
Durante a live de julho de 2024, um participante comentou que não aprovava uma estátua em homenagem a Moraes. Feltrin respondeu que “aqui não tem isso” e, apontando para um aparelho de parque de diversões semelhante a uma guilhotina, afirmou: “É só colocar ele aqui na guilhotina”. As imagens registraram o momento em que o ex-prefeito manipulava o equipamento, classificado pela PGR como “antigo instrumento de punição denominado berlinda”.
A gravação foi suficiente para a abertura de investigação da Polícia Federal e posterior manifestação do Ministério Público. O caso ganhou repercussão nacional por envolver um ministro do STF e ocorreu em um ambiente de polarização política, com críticas recorrentes de setores conservadores à atuação da Corte.
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Argumentos da defesa
Em depoimento à Polícia Federal, Feltrin alegou que a frase foi “uma brincadeira” realizada em “ambiente privado”, num parque de diversões, sem intenção de incentivar violência. Declarou ainda que não sabia estar sendo filmado e que desconhecia a repercussão até receber mensagens sobre o assunto, removendo o vídeo logo em seguida.
Numa publicação no Instagram em 23 de setembro de 2025, o ex-prefeito escreveu que a “paz de espírito” vem da autoavaliação e honestidade pessoal, acima de qualquer julgamento externo. No ano anterior, ele já havia pedido desculpas públicas, reconhecendo ter sido inadequada qualquer menção a atos de violência, mesmo mantendo críticas à atuação de Moraes.
Imagem: Luiz Silveira
Feltrin reiterou que suas palavras não refletem “vontade pessoal” nem “incitação”. Defensores do ex-gestor argumentam que a expressão se limita ao campo da liberdade de manifestação e carece de dolo específico de homicídio.
Próximos passos no Supremo
Com a denúncia protocolada, Moraes avaliará a defesa prévia e decidirá sobre o recebimento ou não da ação penal. Se o ANPP for formalizado e homologado, o processo criminal pode ser suspenso, condicionando Feltrin ao cumprimento de obrigações alternativas. Caso a denúncia seja acolhida sem acordo, o ex-prefeito passará à condição de réu.
O episódio reforça o embate jurídico e político entre autoridades federais e vozes críticas ao STF. A Corte mantém linha dura frente a manifestações interpretadas como ameaças à integridade de seus membros, enquanto setores conservadores apontam risco de restrição à liberdade de expressão.
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Em resumo, a PGR formalizou denúncia contra Fabiano Feltrin por incitação ao homicídio, cabendo ao STF decidir se o ex-prefeito responderá a processo ou se firmará acordo para evitar a ação penal. Continue ligado e compartilhe a matéria para manter mais leitores informados sobre os desdobramentos deste caso.
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