A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se na noite de segunda-feira (25) a favor de policiamento permanente na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. O objetivo é garantir o cumprimento das medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e evitar qualquer tentativa de evasão, segundo documento assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet.
Contexto do pedido da Polícia Federal
Poucas horas antes da posição do Ministério Público, a Polícia Federal (PF) encaminhou ofício ao STF solicitando reforço policial no endereço do ex-chefe do Executivo. O texto, subscrito pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, aponta “possibilidade de tentativa de evasão para o interior da Embaixada dos Estados Unidos da América” — localizada a cerca de dez minutos da casa de Bolsonaro — com posterior pedido de asilo político.
A PF informou ter recebido tais dados após requerimento do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara. Segundo os investigadores, as informações obtidas indicam risco concreto de fuga, razão pela qual avaliaram ser necessário montar vigilância em tempo integral no entorno do imóvel.
O pedido foi anexado ao inquérito que investiga supostas irregularidades envolvendo o ex-mandatário. Até o momento, não há decisão do ministro relator sobre a solicitação, mas o parecer da PGR adiciona respaldo institucional ao reforço policial.
Recomendações do MPF para o policiamento
No documento encaminhado ao Supremo, o procurador-geral frisou que a presença das forças de segurança deve ser discreta e respeitar a intimidade dos moradores. Segundo Gonet, “parece de bom alvitre que se recomende formalmente à polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral”, porém sem “invadir a privacidade do domicílio do réu nem causar perturbações aos vizinhos”.
A PGR sublinhou ainda que qualquer ação deve observar estritamente os limites legais, evitando excessos ou abusos. A manifestação orienta a adoção de procedimentos eficazes de fiscalização, mas deixa claro que o monitoramento não pode ultrapassar as garantias constitucionais de inviolabilidade de domicílio.
Próximos passos no inquérito
O Ministério Público Federal deve analisar, nos próximos dias, os esclarecimentos enviados pela defesa de Bolsonaro e o relatório completo da PF que sugere o risco de fuga. Somente após essa etapa o órgão decidirá se endossa outras medidas cautelares ou se recomendará alterações nas já existentes.
Advogados do ex-presidente têm afirmado publicamente que ele permanece à disposição das autoridades e nega qualquer intenção de deixar o país ou solicitar asilo. Até o fechamento desta edição, não houve manifestação oficial de Bolsonaro sobre a recomendação de vigilância 24 horas.
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Imagem: Internet
Garantia de direitos e presunção de inocência
A posição da PGR destaca o equilíbrio entre a necessidade de cumprimento das decisões judiciais e a preservação dos direitos individuais. Mesmo sob investigação, Bolsonaro, como qualquer cidadão, mantém a presunção de inocência garantida pela Constituição. O policiamento permanente, portanto, deverá ser conduzido de modo a não interferir na rotina familiar nem gerar constrangimentos desnecessários.
Em termos práticos, a medida poderá envolver rondas periódicas, monitoramento à distância e equipes de prontidão, em vez de presença ostensiva de agentes em frente ao imóvel. A definição do formato ficará a cargo da Polícia Federal, que deverá prestar contas periodicamente ao Supremo.
Repercussão política
A solicitação de reforço e a concordância da PGR repercutiram imediatamente no meio político. Aliados do ex-presidente consideram a iniciativa exagerada, apontando que não há indícios concretos de tentativa de fuga. Parlamentares da oposição, por sua vez, avaliam que a medida é necessária para assegurar a efetividade do processo em curso no STF.
Independentemente dos posicionamentos, a decisão final caberá à Corte, que deverá ponderar a segurança jurídica com as garantias fundamentais. Enquanto isso, o país segue acompanhando cada desdobramento envolvendo o líder conservador que governou o Brasil entre 2019 e 2022.
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Em síntese, a PGR avaliza a vigilância contínua na casa de Jair Bolsonaro, desde que realizada com discrição e dentro da lei. Resta agora ao STF decidir sobre a execução desse monitoramento. Continue acompanhando o Geral de Notícias e receba em primeira mão os próximos capítulos desse processo delicado na cena nacional.
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