A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um parecer favorável à redução de 113 dias na pena do ex-deputado federal Daniel Silveira. O documento, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, sustenta que o benefício está previsto na Lei de Execução Penal e deve ser computado em razão de atividades de trabalho, estudo e leitura realizadas pelo condenado no presídio.
Horas de trabalho, cursos e leitura contam para abatimento
De acordo com informações apresentadas pela defesa, Silveira realizou 92 dias de trabalho entre março e julho de 2025, período que, pela legislação, pode gerar o desconto de 30 dias da pena total. Além disso, a defesa relatou a leitura de 12 obras literárias e a conclusão de dois cursos de formação, com carga horária total de 420 horas, iniciativas que justificariam abatimento adicional de 83 dias.
O vice-procurador-geral da República concordou com os cálculos e concluiu que o ex-parlamentar faz jus à soma dos benefícios, alcançando a marca de 113 dias de remição. O parecer foi remetido ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal e responsável por todos os atos de execução.
Processo no STF e penas em andamento
Silveira cumpre sentença desde 2022 após condenação a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de coação no curso do processo e incitação a atos contra o Estado Democrático de Direito. O ex-deputado está detido na Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro.
Em paralelo ao pedido de remição, outras questões relacionadas ao cumprimento da pena seguem sob análise. No mesmo processo, a PGR já havia se manifestado pela autorização de saídas temporárias para tratamento médico, em razão de cirurgia no joelho, mas se posicionou contra a conversão da prisão em domiciliar. As decisões finais cabem ao ministro Moraes, que concentra a relatoria e o controle sobre a execução penal.
Regramento legal e próximos passos
A Lei de Execução Penal permite a redução da pena a cada três dias de trabalho ou 12 horas de estudo devidamente comprovados. Leituras também podem ser contabilizadas desde que acompanhadas por resenhas e aprovadas pela administração prisional. Ainda que o parecer da PGR seja favorável, o desconto só será efetivado após despacho de Moraes, que não tem prazo legal definido para decidir.
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Nos autos, a defesa anexou certificados dos cursos e avaliações de leitura, além de relatórios da direção do presídio atestando a assiduidade de Silveira nas atividades laborais. O Ministério Público reconheceu a regularidade dos documentos e ressaltou que a concessão segue o mesmo critério aplicado a qualquer apenado.
Situação política e repercussões
A condenação de Daniel Silveira se tornou um marco em processos envolvendo discursos de parlamentares nas redes sociais e testou os limites entre liberdade de expressão e proteção institucional. O ex-deputado, eleito pelo Rio de Janeiro e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, perdeu o mandato após a confirmação da sentença.
Imagem: Bruno Spada
Se o desconto de 113 dias for homologado, o término da pena de Silveira poderá ocorrer mais cedo, afetando prazos para eventuais progressões de regime ou futuros pedidos de livramento condicional. O resultado também servirá de precedente para outros detentos que buscam remição por leitura e estudo, tema que ganhou espaço nos debates sobre ressocialização.
O STF ainda não informou quando o ministro relator incluirá o pedido na pauta. Até lá, Silveira segue detido em regime fechado e aguarda possíveis autorizações médicas pontuais.
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Em resumo, a PGR reconheceu o direito de Daniel Silveira à remição de 113 dias, cabendo agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se aplica ou não o abatimento. Continue acompanhando as atualizações e compartilhe esta notícia para que mais pessoas entendam como funciona a execução penal no Brasil.
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