A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar contra a solicitação da Polícia Federal (PF) para manter agentes dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em regime de 24 horas. O pedido, encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), buscava reforçar o cumprimento da prisão domiciliar e impedir uma eventual fuga. A tendência de posicionamento da PGR foi apurada pela imprensa nesta sexta-feira (28).
Monitoramento eletrônico já cobre a exigência legal
De acordo com a PGR, a tornozeleira eletrônica instalada em Jair Bolsonaro fornece dados em tempo real sobre qualquer deslocamento fora do perímetro autorizado, permitindo reação imediata das forças de segurança. Para a Procuradoria, esse acompanhamento é suficiente para assegurar o cumprimento das medidas cautelares, sem necessidade de presença física permanente de policiais no interior do imóvel localizado em Brasília.
A Procuradoria sustenta que a presença constante de agentes seria desnecessária e excessivamente invasiva, especialmente porque a defesa do ex-presidente não descumpriu até o momento as determinações judiciais. O órgão recorda ainda que, quando analisou a instalação da tornozeleira, considerou suficiente a vigilância eletrônica, apesar de a PF ter solicitado prisão preventiva.
Além do monitoramento por tornozeleira, a PGR já havia dado parecer favorável ao reforço do policiamento externo, desde que não houvesse prejuízo à privacidade dos demais moradores do condomínio. A Procuradoria avalia que patrulhamento no entorno e uso de tecnologia de rastreamento são medidas proporcionais ao risco apontado pela investigação.
Divergências recorrentes entre PF e PGR
O caso evidencia mais uma divergência entre a PF, que tem adotado postura considerada mais rigorosa, e a PGR, que se mantém restrita ao que entende ser o estritamente necessário para garantir a eficácia das medidas cautelares impostas pelo STF. A postura da Procuradoria já se fez notar quando rechaçou o pedido de prisão preventiva apresentado pela PF e defendeu apenas o uso da tornozeleira eletrônica, alternativa acatada por Alexandre de Moraes.
A decisão final sobre a permanência de agentes dentro da casa caberá novamente ao ministro Moraes, relator dos processos envolvendo o ex-chefe do Executivo. Caso concorde com o entendimento da PGR, Moraes deverá negar o novo pedido da Polícia Federal, mantendo as condições atuais da prisão domiciliar.
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Julgamento no STF começa na próxima semana
A questão ocorre às vésperas do início do julgamento de Jair Bolsonaro na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, marcado para a próxima terça-feira (2). A Corte analisará as acusações que fundamentaram a determinação de prisão domiciliar, e a expectativa é de que a sessão se estenda por vários dias até a definição da pena.
Com a proximidade do julgamento, qualquer ajuste nas condições de monitoramento ganha maior relevância jurídica e política. A defesa de Bolsonaro alega cumprir estritamente as medidas impostas e afirma confiar na manutenção de garantias fundamentais. Já a PF argumenta que a vigilância interna evitaria riscos de descumprimento, ainda que não haja histórico de violação das restrições.
Imagem: Internet
Nos bastidores, a avaliação é de que a Procuradoria busca evitar precedente de intromissão estatal excessiva em domicílio, sobretudo quando meios eletrônicos modernos já oferecem controle considerável. A discussão, portanto, transcende o caso específico do ex-presidente e pode influenciar procedimentos futuros envolvendo a aplicação de prisões domiciliares.
Próximos passos
Com o parecer contrário da PGR prestes a ser formalizado, o pedido da Polícia Federal deverá ser examinado rapidamente pelo ministro Alexandre de Moraes. Caso o magistrado siga o entendimento da Procuradoria, agentes permanecerão apenas no entorno da residência, e o monitoramento seguirá restrito à tornozeleira eletrônica e ao sistema de alertas de geolocalização.
Qualquer mudança nas condições atuais dependerá, portanto, de nova decisão judicial ou de eventual descumprimento das regras por parte de Jair Bolsonaro. Até lá, a defesa do ex-presidente continuará sob as mesmas limitações impostas desde a determinação do STF.
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Em síntese, a PGR considera suficientes a tornozeleira eletrônica e o policiamento externo, descartando a presença de agentes dentro da casa de Bolsonaro. A palavra final cabe ao STF, que decidirá antes do julgamento programado para a próxima semana. Acompanhe os desdobramentos e compartilhe este conteúdo para manter mais pessoas informadas sobre o caso.
