A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais contra dez investigados do chamado núcleo 3 da suposta trama golpista, formado por militares de forças especiais, conhecidos como “kids pretos”. O órgão pede a condenação de nove deles e a reclassificação da conduta de um tenente-coronel para o crime de incitação, sinalizando falta de provas que o vinculem à alegada organização criminosa.
Quem são os acusados e o que a PGR sustenta
Integram o grupo o general da reserva Estevam Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército; os coronéis Bernardo Corrêa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Júnior; os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; além do agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares. Todos são apontados como responsáveis pelo planejamento operacional do chamado “Plano Punhal Verde e Amarelo”, que contemplaria ataques a autoridades para pressionar o Alto Comando do Exército a aderir a um golpe de Estado.
Na petição assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a PGR afirma que o grupo “convergiu, dentro do seu espaço de atuação, para colocar em marcha uma operação antidemocrática” e que teria documentado “quase todas as fases da empreitada” por meio de gravações, manuscritos, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas. O texto ainda sustenta que “autoridades públicas estiveram na mira de ações violentas” e que “forças terrestres foram disponibilizadas aos intentos criminosos”.
Segundo a PGR, o núcleo de militares representaria o braço tático e coercitivo da suposta organização criminosa. O documento relata pressão sobre o Alto Comando do Exército e monitoramento de autoridades, atividades que teriam sido interrompidas, de acordo com a acusação, pela “forte resistência” dos comandos do Exército e da Aeronáutica em aderir ao plano.
Reclassificação de um dos réus por falta de provas
Enquanto pede condenação severa para nove acusados, a PGR admitiu fragilidade de provas contra o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Junior. Gonet solicitou ao STF que a conduta do militar seja desclassificada para o delito de incitação ao crime. Conforme o documento, não há evidências de que Ronald tenha participado da reunião realizada em 28 de novembro de 2022 nem de que tenha acompanhado “os passos subsequentes do grupo”.
O procurador-geral argumenta que o militar, embora tenha assinado e compartilhado carta de teor golpista, não pode ser enquadrado na mesma acusação dos demais, limitando-se sua eventual responsabilidade a “conduta incitatória”, conforme o Código Penal Militar. A mudança de tipificação afasta Ronald do núcleo estrutural da suposta organização e pode implicar pena consideravelmente menor caso o STF aceite o pedido.
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Etapas processuais e cenário no Supremo
Com a entrega das alegações finais, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, poderá encaminhar o caso para julgamento no plenário virtual ou convocar sessão presencial. Caberá aos ministros decidir se acolhem integral ou parcialmente os pedidos da PGR, absolvem algum dos réus ou determinam nova instrução em pontos específicos.
O julgamento ocorre num contexto de intensa polarização política. O pedido de condenação atinge oficiais de alta patente, alguns já na reserva, o que traz reflexos para a imagem das Forças Armadas. A decisão do STF também servirá de parâmetro para outros inquéritos sobre atos de 8 de janeiro e supostos movimentos para contestar o resultado das eleições de 2022.
Para Gonet, a condenação dos nove réus é necessária “dada a gravidade dos atos, a articulação para inflamar as Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e o risco de ruptura institucional”. Na visão da defesa, porém, não há comprovação de que o plano tenha saído do papel nem de que os acusados tenham mantido vínculo estável com qualquer organização criminosa, argumento que deverá ser levado ao plenário.
Imagem: Internet
O STF ainda não definiu data para concluir o caso, mas documentos e depoimentos colhidos durante a operação Tempus Veritatis da Polícia Federal continuarão sob análise dos magistrados até o voto de cada ministro ser registrado.
Caso o tribunal acate integralmente o pedido da PGR, os réus enquadrados por organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito poderão enfrentar penas que somadas ultrapassam 20 anos de prisão, além da perda de patente ou função pública.
Em contrapartida, se for mantida apenas a acusação de incitação no caso de Ronald Ferreira, a punição máxima possível cai para até seis meses de detenção, conforme o artigo 286 do Código Penal.
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Em resumo, a PGR endurece o tom contra nove investigados, mas reconhece ausência de provas robustas contra um deles. A palavra final, agora, é do Supremo. Continue acompanhando nosso site e receba alertas em tempo real sobre os próximos desdobramentos.
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