Brasília, 9 de abril de 2024 – A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal o pedido de condenação de três deputados federais e outros cinco envolvidos por integrar um esquema de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas a prefeituras do Maranhão. No centro da denúncia aparecem Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), o “Josimar Maranhãozinho”; Gildenemir de Lima Sousa, o “Pastor Gil”; e João Bosco da Costa, conhecido como “Bosco Costa”.
Como operava o grupo, segundo a PGR
Conforme as alegações finais apresentadas na segunda-feira à Primeira Turma do STF, o trio liderava uma organização criminosa cujo objetivo era direcionar emendas a municípios maranhenses em troca de propina. A investigação aponta que, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares solicitaram R$ 1,67 milhão ao então prefeito de São José de Ribamar para liberar R$ 6,67 milhões em emendas.
Mensagens trocadas pelos deputados e documentos apreendidos pela Polícia Federal reforçam a tese do Ministério Público. Em dezembro de 2019, por exemplo, Pastor Gil consultou Josimar sobre quais cidades receberiam verbas. A resposta foi objetiva: “Dei 1.048.000 para São José de Ribamar”. Os valores foram efetivamente empenhados, segundo os autos.
As provas incluem ainda vídeos gravados pela PF em 2021, na Operação Descalabro, que mostram Josimar entregando caixas de dinheiro a um aliado. Embora esses registros pertençam a outro inquérito, a PGR afirma que ilustram o mesmo padrão de repasses ilícitos.
Pedidos da Procuradoria e possíveis consequências
Nas alegações, o Ministério Público requer a condenação dos oito réus pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa. Entre os efeitos secundários solicitados estão:
- Perda de mandato e de qualquer função pública que os condenados exerçam;
- Pagamento de indenização por danos morais coletivos, em valor mínimo a ser fixado pelo STF.
O caso foi distribuído ao ministro Cristiano Zanin, relator na Primeira Turma. O julgamento ainda não tem data definida, mas o envio das alegações finais sinaliza que o processo está pronto para entrar em pauta.
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Defesa nega irregularidades
Após a apresentação da denúncia, Josimar Maranhãozinho declarou que não participou de qualquer esquema de corrupção e que espera o arquivamento do processo. “Não vejo nada que me comprometa nisso aí”, afirmou à imprensa. As defesas dos demais réus sustentam a inexistência de provas de pagamento de vantagem indevida.
Impacto político e financeiro
O episódio envolve parlamentares de dois partidos (PL e Republicanos) que mantêm bancadas expressivas na Câmara dos Deputados. Caso o STF acolha o pedido da PGR, os condenados ficarão inelegíveis, abrindo espaço para suplentes e alterando a composição de comissões e votos em plenário.
No plano fiscal, o desvio de R$ 1,67 milhão representa dano direto aos cofres públicos e compromete serviços municipais. A PGR sustenta que a prática causa também lesão moral à coletividade, motivo pelo qual pleiteia a indenização.
Imagem: Internet
Trâmites finais no Supremo
Com a entrega das alegações, o ministro relator deve liberar o processo para julgamento. A decisão caberá aos cinco ministros da Primeira Turma. Para condenar, são necessários ao menos três votos favoráveis.
Casos de corrupção envolvendo parlamentares tramitam no STF devido ao foro por prerrogativa de função. Quando há perda de mandato ou o término do exercício do cargo, o processo pode descer para instâncias inferiores, mas, enquanto os réus mantiverem a condição de deputados, a Corte Suprema prossegue competente.
A seção de Política do Geral de Notícias acompanha os desdobramentos e trará atualizações tão logo o Supremo marque a data do julgamento.
Em síntese, a PGR afirma ter reunido provas materiais e testemunhais de que emendas parlamentares foram trocadas por propina, configurando corrupção passiva e associação criminosa. Agora, cabe ao STF decidir se os elementos apresentados bastam para condenar os parlamentares e demais envolvidos.
Fique atento às próximas decisões do Supremo e acompanhe o avanço das investigações. A importância de fiscalizar o uso das emendas e garantir transparência no repasse de recursos públicos exige vigilância constante de todos nós.
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