O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou, na noite de 10 de junho, um novo parecer ao Projeto de Lei Antifacção que deve ser votado nesta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados. O texto altera pontos centrais da proposta enviada pelo governo Lula e restabelece competências da Polícia Federal (PF) no combate a facções criminosas e milícias.
Papel da Polícia Federal volta ao centro do texto
O projeto original do Executivo concedia à PF poder de investigação amplo e independente em crimes de organização criminosa. Na primeira versão de seu relatório, Derrite limitou essa atuação, condicionando-a à requisição de governadores. A mudança provocou reação imediata da PF, do Ministério da Justiça e da Receita Federal.
Diante da pressão, o relator reescreveu o dispositivo e passou a prever que a PF poderá atuar em caráter cooperativo com as polícias estaduais sempre que o caso envolver matéria de competência constitucional ou legal da corporação. Segundo Derrite, a nova redação preserva as prerrogativas federais e incentiva a integração entre forças de segurança. Mesmo assim, integrantes do governo afirmam que ainda existem brechas capazes de limitar a autonomia federal.
Penas maiores e novas figuras penais
O atual parecer mantém a elevação de penas para integrantes de organizações criminosas: de 3-8 anos para 5-10 anos de prisão. O texto também confirma a criação da organização criminosa qualificada, com punição de até 15 anos quando houver domínio territorial obtido por violência, coação ou ameaça.
Uma das inovações é a inclusão de 11 condutas atribuídas a facções, milícias e grupos paramilitares na Lei Antiterrorismo. Com isso, as penas passam a seguir o mesmo patamar dos crimes de terrorismo, endurecendo a resposta penal a esses grupos.
O relatório ainda acrescenta oito agravantes que podem aumentar a pena de metade a dois terços para líderes e financiadores, mesmo que não participem diretamente das ações criminosas. O objetivo declarado é atingir a cadeia de comando e as fontes de financiamento das facções.
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Banco Nacional e perdimento de bens
Para reforçar o rastreamento de integrantes de quadrilhas, o parecer institui o Banco Nacional de Membros de Organizações Criminosas. Estados deverão criar bancos interligados ao sistema federal, permitindo troca de informações sobre suspeitos e condenados. Quem constar no cadastro se tornará inelegível para cargos públicos.
Outro ponto relevante é a criação de uma Ação Civil Autônoma de Perdimento de Bens, que possibilita confiscar patrimônios obtidos com atividades ilícitas independentemente do processo criminal. A medida visa asfixiar financeiramente facções e milícias, ampliando os instrumentos já previstos na legislação.
Imagem: Internet
Tramitação e ambiente político
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou intenção de votar o projeto ainda nesta semana. A análise ocorre em cenário de tensão entre o governo federal e governadores alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O PL Antifacção ganhou destaque após operações policiais no Rio de Janeiro que resultaram na morte de 121 pessoas, reacendendo o debate sobre segurança pública.
Derrite afirma ter ouvido parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público e agentes de segurança antes de concluir o relatório. Já o Ministério da Justiça, segundo a imprensa, avalia que a versão final ainda pode fragilizar a PF em determinadas investigações, apesar dos ajustes promovidos pelo relator.
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Em síntese, o parecer de Guilherme Derrite devolve poderes à Polícia Federal, endurece penas e cria novos mecanismos de combate às organizações criminosas. A votação de hoje indicará se a Câmara manterá o texto que reforça a atuação federal e adota medidas mais rígidas contra facções. Continue conosco para atualizações imediatas sobre o resultado.
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