Brasília, 22 de setembro de 2025 — O Partido Liberal (PL) apresentou recurso contra a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que barrou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o posto de líder da Minoria. O pedido foi protocolado pelo líder da bancada, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), com o apoio da vice-líder da Minoria, Carol de Toni (PL-SC), e do líder da oposição, Zucco (PL-RS).
PL alega quebra de compromisso e pressão externa
No documento entregue à Mesa Diretora, Sóstenes afirma que a indicação de Eduardo havia sido comunicada a Motta com antecedência e que o presidente da Câmara teria voltado atrás após sanções da Lei Magnitsky serem aplicadas pelos Estados Unidos contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
“Depois da aplicação da Lei Magnitsky, o presidente Motta me telefonou dizendo que não poderia manter o compromisso”, relatou o deputado. Segundo ele, a mudança de posição soou como “retaliação” à família do ministro.
Sóstenes salientou que o partido “não aceitará pressão de outros Poderes” e declarou que o PL “não deixará Eduardo para trás”.
Argumentos regimentais sustentam recurso
Carol de Toni defendeu que a escolha do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro obedece ao Regimento Interno da Câmara. Ela lembrou que, desde a pandemia, deputados participam de votações e debates remotamente, o que, na avaliação da bancada, desmonta a alegação da presidência sobre “ausência física inviabilizar a liderança”.
“Há meios tecnológicos para o parlamentar exercer as funções de líder a partir do exterior. O veto reforça uma tentativa de punição e censura à oposição”, afirmou a deputada.
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Zucco, por sua vez, rechaçou a hipótese de que a permanência de Eduardo nos Estados Unidos tenha motivado as sanções norte-americanas ao Brasil. “Não se pode atribuir a um deputado a formulação de políticas do Estado americano. Washington acompanha a situação dos direitos humanos no país por seus próprios canais”, disse o líder oposicionista.
Licença encerrada e risco de cassação
Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos desde março, após período de férias em família. A licença de 120 dias, aprovada pela Câmara, expirou em 20 de julho. Desde então, o parlamentar acumula faltas e corre risco de perda de mandato por falta de decoro.
Para contornar o problema, aliados recorreram a um ato da Mesa Diretora de 2015, editado quando Eduardo Cunha presidia a Casa. O dispositivo determina que líderes partidários, “em razão da natureza de suas atribuições”, não precisam registrar presença em Plenário. Com a indicação a líder da Minoria, Eduardo ficaria resguardado das penalidades automáticas previstas para faltosos.
Imagem: Lula Marques
Sem o cargo, o deputado poderá ser alvo de processo no Conselho de Ética por excesso de ausências. O colegiado já instaurou procedimento preliminar para analisar a situação.
Próximos passos
O recurso do PL solicitará que a Mesa Diretora reveja a decisão de Hugo Motta e oficialize a liderança de Eduardo Bolsonaro. Caso o pedido seja rejeitado, a bancada estuda levar a questão ao Plenário, onde precisaria de maioria simples para reverter o veto.
Enquanto isso, aliados de Eduardo consideram recorrer ao Supremo Tribunal Federal em busca de uma liminar que garanta a posse no cargo até o julgamento final do mérito, alegando violação do direito das minorias parlamentares.
A controvérsia reforça o impasse entre oposição e base governista em torno do espaço da direita no comando de blocos e comissões. O resultado pode influenciar votações estratégicas, sobretudo projetos que enfrentam resistência do PL e de siglas alinhadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para acompanhar outras movimentações do Congresso sob a ótica da direita, confira a seção de política em Geral de Notícias.
Em resumo, a disputa pela liderança da Minoria coloca em jogo o mandato de Eduardo Bolsonaro e expõe a tensão entre Câmara e Judiciário. Continue acompanhando nossos conteúdos e ative as notificações para receber as próximas atualizações.
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