O governo federal estuda novas medidas para recompor a arrecadação prevista na Medida Provisória 1.303, que perdeu validade após ser retirada de pauta pela Câmara dos Deputados em 8 de outubro. A equipe econômica trabalha com opções que incluem limitar créditos tributários, elevar a tributação sobre casas de apostas on-line (bets), aproximar a alíquota das fintechs à dos bancos tradicionais e até mexer novamente no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP, agora sem efeito, pretendia acrescentar R$ 30 bilhões ao caixa em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.
Créditos tributários na mira
Entre as principais propostas está a reedição de regras que restringem o uso de créditos tributários para compensar débitos federais. O texto original da MP barrava a compensação quando a empresa apresentasse Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) inexistente ou utilizasse créditos de atividades econômicas de setor diferente do seu. A Fazenda estima que, se retomada, a medida pode render cerca de R$ 10 bilhões em 2026.
Apesar da queda da MP, integrantes do Ministério da Fazenda avaliam que esse ponto seria bem recebido no Congresso, já que foi negociado com grandes companhias e não gerou atrito relevante durante a tramitação. A alternativa pode chegar ao Parlamento por meio de projeto de lei amparado no relatório final do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Tributação maior para fintechs e bets
Outro caminho considerado pelo Palácio do Planalto é retomar a alta da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs. Atualmente em 9%, a alíquota subiria a 15%, aproximando-se dos 20% pagos pelos bancos tradicionais. A mudança representaria acréscimo de aproximadamente 66% no imposto devido por plataformas de pagamentos digitais e bancos virtuais.
Críticos do ajuste apontam que o aumento recairia sobre a população de menor renda, público que encontrou serviços financeiros mais baratos nas fintechs. A elevação de custos tende a ser repassada ao usuário em tarifas e tarifas de manutenção, enfraquecendo a concorrência que reduziu preços no setor bancário.
Em paralelo, a base governista na Câmara protocolou projeto de lei que dobra a carga sobre as apostas esportivas on-line, de 12% para 24% do faturamento. O Executivo vê a taxação das bets como instrumento para reforçar a narrativa de que grandes empresas devem contribuir mais, mesmo que o lobby do setor tenha indicado forte resistência no Legislativo.
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Possível ajuste no IOF e cortes de emendas
Dentro da lista de opções, técnicos da Fazenda não descartam novo reajuste no IOF, amparados pela decisão recente do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional o decreto de 2023 alterando o imposto com finalidade arrecadatória. Embora a mudança seja simples do ponto de vista normativo, elevar o IOF encarece operações de crédito e impacta diretamente empresas e consumidores.
Parlamentares também foram alertados sobre a possibilidade de contingenciamento de emendas. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), mencionou corte entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões. O ministro Fernando Haddad confirmou que as despesas do Legislativo estão submetidas às mesmas regras do arcabouço fiscal, indicando que a tesourada pode ocorrer se a arrecadação extra não se materializar.
Pressa para fechar o Orçamento de 2026
A meta fiscal para 2026 prevê superávit primário de 0,25% do PIB, aproximadamente R$ 34,3 bilhões. Sem a receita da MP 1.303, analistas apontam necessidade de ajustes severos. Cálculos da Warren Investimentos indicam que, para atingir o centro da meta, seria preciso eliminar R$ 65 bilhões em despesas; mesmo na banda inferior, o corte ultrapassaria R$ 30 bilhões. Na avaliação do economista Felipe Salto, o governo provavelmente terá de rever a meta, pois há “receitas incertas em volume elevado”.
Imagem: Marcelo Camargo
A urgência é tanta que o ministro Haddad decidiu permanecer em Brasília e participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira, onde defenderá o projeto de isenção do Imposto de Renda para faixas mais baixas, financiado por tributação sobre rendas altas. Já a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, convocou reunião com líderes governistas para definir como recompor os valores perdidos.
Impacto político e expectativas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retorna de viagem a Roma nesta segunda-feira, declarou que o Congresso “desistiu de taxar os ricos” ao rejeitar a MP. Mesmo assim, o Planalto precisará de votos parlamentares para aprovar qualquer alternativa. A retomada de propostas que elevam impostos sobre fintechs e bets tende a reacender a disputa entre Executivo e Legislativo, com reflexos diretos no bolso do contribuinte e na competitividade dos setores envolvidos.
Para boa parte do mercado, o risco é que o governo volte a buscar soluções rápidas baseadas em aumento de carga tributária, em vez de cortar gastos. A dúvida central permanece: quem pagará a conta do rombo de R$ 40 bilhões previsto para 2026?
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Em resumo, a equipe econômica avalia restringir créditos tributários, subir a CSLL das fintechs, dobrar a taxa sobre apostas on-line, rever o IOF e até reduzir emendas parlamentares para fechar as contas de 2026. Siga-nos e receba atualizações constantes sobre o andamento dessas propostas e seus efeitos no dia a dia do contribuinte.
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