A Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar publicações do advogado Thomas Crisóstomo, de Pernambuco, que em 2023 chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “ex-presidiário”, criticou a primeira-dama Rosângela da Silva (Janja) e defendeu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação foi autorizada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e tramita na Justiça Federal de Recife sob sigilo.
Origem da apuração e conteúdo das publicações
Em ofício encaminhado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Lewandowski solicitou a análise de postagens feitas por Crisóstomo em redes sociais. Entre os conteúdos investigados estão:
- Pedido público de impeachment de Alexandre de Moraes;
- Afirmação de que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) teria se tornado “cabide de emprego” para a esposa do presidente;
- Referência reiterada a Lula como “ex-presidiário”.
As mensagens, publicadas ao longo de 2023, tinham alcance limitado, segundo o próprio advogado. Ele afirmou que exercia o direito de crítica e não ultrapassou os limites da lei.
Posicionamento do advogado e reação do Ministério da Justiça
Procurado pela imprensa, Thomas Crisóstomo classificou o inquérito como desproporcional: “É absurdo ver o Estado mobilizar tempo e recursos públicos para investigar tuítes com pouco alcance e nenhuma ofensa real. Não cometi crime algum, apenas exerci meu direito de crítica”. O Ministério da Justiça, por sua vez, declarou que não comentará o caso devido ao caráter sigiloso da investigação.
Parecer do Ministério Público Federal
Concluída a fase inicial da apuração, o Ministério Público Federal (MPF) entendeu que o advogado incorreu em injúria contra o presidente. De acordo com despacho da procuradora da República Polireda Madaly Bezerra de Medeiros, datado de 13 de outubro, Crisóstomo “buscou ofender o decoro do chefe do Executivo” ao chamá-lo de “ex-presidiário”. A procuradora enfatizou que “a liberdade de expressão não pode ser utilizada como salvo-conduto para autorizar a publicação de mensagens com claro cunho vexatório e atentatório à imagem de terceiros”.
Apesar do entendimento pela injúria, o MPF ofereceu ao advogado a possibilidade de acordo de não persecução penal. A proposta permitiria encerrar o caso sem ação criminal, mediante o cumprimento de condições como prestação de serviços ou pagamento de multa.
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Recusa do acordo e próximos passos
Thomas Crisóstomo adiantou que recusará o acordo e pretende recorrer da decisão no próprio foro da Justiça Federal de Recife. Com a recusa, o processo deve prosseguir para análise judicial, que decidirá sobre eventual recebimento de denúncia ou arquivamento do inquérito.
Se a denúncia for aceita, o advogado responderá a ação penal por injúria, crime previsto no artigo 140 do Código Penal. A pena pode variar de um a seis meses de detenção ou pagamento de multa, mas pode ser majorada quando a vítima é autoridade pública no exercício da função.
Imagem: Internet
Contexto político e debate sobre liberdade de expressão
O caso reacende o debate sobre os limites entre crítica política e crime contra a honra de autoridades. No ano passado, diversas investigações foram iniciadas com base em postagens de rede social, especialmente envolvendo autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário. Enquanto defensores da medida veem proteção à integridade das instituições, críticos apontam risco de censura e uso do aparato estatal para conter manifestações contrárias ao governo.
Na avaliação de juristas, o Judiciário deverá ponderar se as expressões usadas por Crisóstomo configuram ataque pessoal ilícito ou se permanecem dentro do campo da crítica política garantida pela Constituição.
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Em síntese, a Polícia Federal seguirá apurando as publicações do advogado, enquanto o Ministério Público já apontou injúria e propôs acordo. A defesa rejeita um desfecho negociado e aposta em recursos judiciais. Continue conectado ao site para novas atualizações sobre este desdobramento e outras notícias que impactam a liberdade de expressão no país.
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