A Polícia Penal do Distrito Federal passou a monitorar a área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a partir da tarde de sábado, 30 de agosto, em cumprimento a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida amplia o controle já existente sobre o ex-chefe do Executivo, que desde 26 de março usa tornozeleira eletrônica e é vigiado 24 horas por agentes em viaturas descaracterizadas.
Determinação do STF amplia vigilância sobre o ex-presidente
Por ordem do ministro Moraes, agentes da Polícia Penal permanecem agora no interior do terreno, porém em áreas descobertas, para garantir visibilidade constante. Além disso, todos os veículos que deixarem o imóvel devem ser revistados. Um relatório diário sobre a rotina de fiscalização será enviado ao STF, detalhando horários, atividades monitoradas e eventuais ocorrências.
O ex-presidente foi formalmente comunicado da nova rotina de vigilância, assim como sua equipe de segurança pessoal. Na tarde de sábado, o secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Wenderson Teles, esteve no condomínio localizado no Jardim Botânico, em Brasília, para supervisionar a instalação das equipes responsáveis pelo cumprimento da ordem judicial.
A ampliação do policiamento decorre de recomendação encaminhada pela Polícia Federal (PF). O órgão indicou necessidade de presença contínua de servidores dentro da propriedade para evitar falhas no rastreamento eletrônico. A Procuradoria-Geral da República (PGR), entretanto, manifestou-se contra o ingresso dos agentes na residência, argumentando que o monitoramento externo já seria suficiente.
Motivo alegado: pontos cegos no sinal da tornozeleira
Conforme relatório técnico da Polícia Penal, a configuração do imóvel contribui para pontos cegos capazes de comprometer o sinal da tornozeleira eletrônica. São casas contíguas nas laterais e nos fundos, além de estruturas internas que dificultam a comunicação direta do equipamento com a central de monitoramento (CIME). Segundo o documento, a obstrução pode gerar “interrupção, lentidão ou retardo” no sinal, de modo intencional ou não.
O laudo acrescenta que qualquer falha de transmissão compromete a eficiência do controle judicial, razão pela qual se mostrou necessário o posicionamento de agentes dentro da área descoberta da residência. Dessa forma, é possível verificar em tempo real se o aparelho permanece corretamente afixado e se o ex-presidente respeita os limites de deslocamento impostos pela Justiça.
Procedimentos adicionais e rotina de fiscalização
Os policiais penais atuam em regime de plantão e contam com equipamento de comunicação direta com a central de monitoramento. O protocolo estabelece revista visual e verificação documental de todos os automóveis que entram ou saem da casa. Caso seja identificada tentativa de evasão de objetos ou pessoas sem autorização, a ocorrência é reportada imediatamente ao STF.
Cada turno gera um boletim circunstanciado. O documento inclui registros de posicionamento da tornozeleira, movimentação de veículos, nomes de visitantes e tempo de permanência. Todo o material segue para análise do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Contexto do monitoramento contínuo
O controle sobre Bolsonaro foi determinado após investigações que tramitam sob sigilo na Suprema Corte. Embora os autos não tenham sido divulgados, a decisão de colocar tornozeleira eletrônica enfatiza necessidade de “acompanhar deslocamentos e garantir efetividade das medidas cautelares”.
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Imagem: Internet
Desde a última terça-feira, duas viaturas descaracterizadas permanecem estacionadas em pontos estratégicos do condomínio. Além dos veículos, agentes em trajes civis circulam pelas imediações para observar qualquer movimentação atípica. O novo reforço representa, na prática, etapa adicional do cerco policial ao ex-presidente.
Aliados de Jair Bolsonaro apontam que as restrições impõem obstáculos ao convívio familiar e limitam a liberdade de locomoção. Já o STF sustenta que a medida segue parâmetros legais previstos na legislação penal e nas resoluções internas sobre monitoramento eletrônico.
Próximos passos e acompanhamento judicial
Todos os relatórios encaminhados ao Supremo serão avaliados pelo gabinete do ministro Moraes, que pode manter, ampliar ou revogar procedimentos conforme julgar necessário. Eventual descumprimento das determinações pode resultar em novas sanções, inclusive prisão preventiva.
Enquanto isso, a equipe de defesa de Bolsonaro continua a reunir informações para sustentar eventuais recursos. Advogados argumentam que o ex-presidente colabora com as investigações e que o reforço policial seria desproporcional. Até o momento, contudo, não há previsão de revisão das medidas.
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Em síntese, a determinação do STF impõe fiscalização inédita ao ex-presidente, com presença diária de agentes dentro do perímetro residencial, revista de veículos e produção de relatórios minuciosos. Acompanhe nossas próximas atualizações e fique informado sobre cada avanço deste caso.
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