A Prefeitura de São Paulo recorreu à Justiça Federal para bloquear a renovação automática do contrato de distribuição de energia elétrica com a Enel, concessionária responsável pelo fornecimento na capital paulista. A ação civil pública foi protocolada em 7 de agosto de 2025 e tem como foco impedir que o acordo, válido até 2028, seja prorrogado sem garantias de melhoria no serviço. A iniciativa surge depois de anos de queixas da população sobre quedas de energia frequentes, sobretudo durante temporais, que causam prejuízos a residências, comércios e serviços essenciais.
Ação judicial questiona renovação automática
Embora a concessão seja gerida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e tenha abrangência federal, o governo municipal decidiu agir em defesa dos consumidores paulistanos. Segundo a Procuradoria-Geral do Município, a população não pode permanecer refém de interrupções constantes e de uma suposta ausência de investimentos compatíveis com a complexidade urbana da maior cidade do país.
Para o prefeito Ricardo Nunes, o movimento na Justiça é um passo necessário para garantir que o contrato não seja estendido sem uma revisão profunda. Ele já havia manifestado, em declarações anteriores, o desejo de substituir a concessionária, mas esbarrava na natureza federal do acordo. Com a ação, a administração municipal busca, ao menos, criar condições para renegociar cláusulas e exigir metas claras de desempenho.
O pedido da Prefeitura sustenta que a Enel não teria considerado as particularidades ambientais e o adensamento urbano de São Paulo ao planejar a expansão e a manutenção da rede. O documento aponta ainda que falhas rotineiras comprometem a segurança da população, afetam o funcionamento de hospitais e dificultam a atividade econômica, onerando diretamente o contribuinte.
Se a Justiça aceitar o pleito, a renovação automática prevista para ocorrer perto de 2028 pode ser suspensa até que um novo processo licitatório ou um aditivo contratual mais rigoroso seja analisado. O município argumenta que a urgência se justifica pela aproximação do fim do contrato e pelo histórico recente de interrupções que, em alguns bairros, duram horas seguidas.
Empresa rebate críticas e aponta investimentos
Em resposta à iniciativa, a Enel afirma que vem destinando recursos adicionais à modernização da infraestrutura e que reforçou equipes para trabalhos preventivos antes do período de chuvas. A concessionária sustenta que o cronograma de obras inclui substituição de cabos, podas programadas e instalação de tecnologia para identificar falhas de forma mais rápida. Ainda assim, moradores e comerciantes relatam, de forma recorrente, que as melhorias não têm sido suficientes para evitar apagões prolongados.
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O embate expõe a tensão entre a necessidade de investimentos privados e a responsabilidade do poder público em assegurar a continuidade de um serviço essencial. Críticos lembram que, mesmo sob regulação federal, a distribuição de energia impacta diretamente a gestão municipal, seja na iluminação de ruas, seja no funcionamento de semáforos, escolas e unidades de saúde.
Especialistas ouvidos pelo Executivo municipal defendem que a proximidade do fim do contrato fornece uma oportunidade para rever indicadores de desempenho e mecanismos de fiscalização. Caso a Justiça concorde com a suspensão da renovação automática, a ANEEL terá de reavaliar o processo, ouvindo tanto a Enel quanto o governo da capital. A agência poderá manter a concessionária, exigir compromissos adicionais ou abrir nova concorrência.
Contribuintes cobram eficiência e transparência
Para a população paulistana, a principal preocupação é a regularidade do serviço. Interrupções inesperadas provocam perda de alimentos, danos a equipamentos eletrônicos e paralisação de pequenas empresas, aumentando custos que recaem no bolso do cidadão. Em períodos de tempestade, a situação se agrava, com relatos de regiões inteiras sem luz por longas horas.
Líderes comunitários veem na ação da Prefeitura uma forma de pressionar a concessionária, mas também cobram transparência do poder público sobre os próximos passos. O Executivo municipal, por sua vez, sustenta que a medida procura proteger o erário e garantir que a capital receba um serviço compatível com sua escala econômica e social.
O processo agora segue para análise do Judiciário, que poderá conceder liminar suspendendo a renovação automática ou determinar audiência de conciliação entre as partes. Até lá, o contrato em vigor permanece válido, e a Enel continua responsável pela distribuição de energia em São Paulo. Contudo, o debate sobre qualidade, eficiência e dever de prestação de contas ganha força às vésperas de 2028, quando expira a concessão atual.
Independentemente do desfecho, a movimentação da administração municipal sinaliza que a renovação do contrato de energia não será mera formalidade. A exigência de resultados concretos e de respeito ao contribuinte entra no centro da discussão, colocando pressão sobre a empresa, a agência reguladora e o governo federal para que o abastecimento elétrico da maior metrópole do país não permaneça vulnerável a falhas recorrentes.
