Brasília — A tramitação do projeto de lei antifacção ganhou novos contornos após o governo federal agir para afastar do texto a equiparação entre facções criminosas e terrorismo. A intervenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocou o recuo do relator Guilherme Derrite (PL-SP) e adiou a votação na Câmara para a próxima terça-feira, 18. O movimento desagradou governadores que defendem punições mais rígidas e reivindicam parte dos recursos confiscados do crime organizado.
Câmara adia votação e retira equiparação a terrorismo
O deputado Capitão Derrite apresentou a quarta versão do relatório, abandonando o dispositivo que classificava facções como organizações terroristas. Segundo parlamentares da base governista, a mudança foi condição para reduzir a resistência do Palácio do Planalto, que vinha sinalizando veto caso o texto permanecesse inalterado.
A proposta mantém penas mais altas para quem financia, integra ou lidera grupos criminosos, mas recua em dois pontos centrais: a equiparação ao terrorismo e a distribuição automática de bens apreendidos. Pelo texto anterior, parte do patrimônio confiscado seria destinada diretamente aos estados, o que desagradou a União, interessada em centralizar a gestão dos valores.
Governadores de distintas siglas, inclusive aliados do Planalto, reagiram. Eles argumentam que a violência explode nos estados e que as administrações locais arcariam com os custos da repressão sem participar das receitas obtidas. O desconforto abriu nova frente de atrito entre os Executivos federal e estaduais.
Apesar do recuo, Derrite afirmou que o projeto ainda “endurece o combate às facções” e prometeu negociar ajustes até a votação. De acordo com líderes partidários, o placar segue indefinido, pois parte da oposição insiste em recolocar a tipificação de terrorismo no texto final.
Senado confirma Gonet e aprova pautas sociais
Enquanto a Câmara travava a lei antifacção, o Senado concentrou atenções na recondução de Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República. A votação apertada confirmou o nome do procurador por apenas quatro votos além do mínimo necessário. O resultado evidencia a divisão na Casa e expõe a articulação intensa do governo para evitar um revés simbólico.
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Na mesma sessão, os senadores aprovaram duas matérias de impacto social: a proibição de descontos não autorizados em benefícios do INSS e o aumento de penas para crimes sexuais contra pessoas vulneráveis. Ambos os projetos contaram com apoio expressivo, sinalizando convergência entre diferentes bancadas quando o tema envolve proteção de idosos e crianças.
Corrida de 2026 e pressão sobre o governo
As movimentações no Congresso ocorrem sob o pano de fundo das eleições de 2026. Levantamento da Quaest indica que 50% dos brasileiros desaprovam a gestão Lula, enquanto pesquisa do Instituto Paraná revela empate técnico entre Lula, Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas. Os números reforçam a necessidade de o governo entregar resultados concretos e explicar recuos como o da lei antifacção.
Além do desafio eleitoral, o Executivo enfrenta limites fiscais. A regra aprovada no ano passado restringe aumentos de gastos acima da inflação, o que dificulta promessas de recursos extras para segurança pública. Nos bastidores, parlamentares relatam que a equipe econômica pressiona por cautela, temendo desequilíbrio nas contas e impactos na confiança de investidores.
Imagem: Bruno Spada
Disputa por recursos apreendidos agrava tensão
O ponto mais sensível da proposta antifacção é a partilha do dinheiro confiscado. Estados argumentam que a União já centraliza grande parte das verbas de segurança e que a destinação imediata aos cofres estaduais fortaleceria ações de inteligência, compra de equipamentos e ampliação de efetivo policial. O Planalto, por sua vez, prefere criar um fundo nacional, sob controle direto do Executivo federal.
Para evitar uma derrota dupla, negociadores do governo estudam um mecanismo intermediário, pelo qual os valores seriam encaminhados a um fundo, mas com transferências automáticas proporcionais à população e à incidência de crimes em cada estado. Ainda assim, líderes estaduais temem burocracia e atrasos.
Próximos passos
A nova versão do relatório será debatida com as bancadas nesta semana. Caso Derrite não recoloque a tipificação de terrorismo nem garanta fatia maior de recursos aos estados, a oposição buscará emendas durante a votação em plenário. O governo, por sua vez, aposta na maioria simples para aprovar o texto sem mudanças substanciais.
Independentemente do resultado, a discussão expõe dificuldades do Planalto em conciliar interesses regionais, demandas populares por segurança e resistência a instrumentos legais mais duros contra o crime organizado.
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Em síntese, a pressão de Lula modificou pontos-chave da lei antifacção, adiou a votação e ampliou a tensão com governadores que exigem punições mais severas e participação nos recursos confiscados. Acompanhe no Geral de Notícias os desdobramentos e saiba como cada decisão pode impactar a segurança pública e o cenário eleitoral. Fique informado e compartilhe esta matéria.
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