São Paulo — Quase três décadas após deixar a Prefeitura, Paulo Maluf continua no centro de uma extensa disputa judicial. Levantamento recente aponta que as ações populares e de improbidade administrativas podem gerar ressarcimentos superiores a R$ 2 bilhões ao erário paulistano, valor que se soma aos R$ 210 milhões já acertados em acordo com familiares do ex-prefeito.
Obras viárias concentram maior parte das cobranças
A principal fatia das possíveis recuperações, estimada em cerca de R$ 1,5 bilhão, está vinculada a duas intervenções da década de 1990: o túnel Ayrton Senna e o prolongamento da então Avenida Água Espraiada, hoje Jornalista Roberto Marinho, ambas na Zona Sul. Segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o esquema de superfaturamento nessas obras envolveu Maluf, seu sucessor Celso Pitta, empreiteiras e operadores financeiros, resultando em desvios superiores a US$ 300 milhões à época. Parte do montante percorreu contas em Estados Unidos, Suíça, Inglaterra, Ilha de Jersey e Ilhas Virgens Britânicas.
No âmbito criminal, Maluf recebeu pena de 7 anos e 9 meses de reclusão, já cumprida. A esfera cível, contudo, permanece aberta. O MP-SP firmou acordo de não persecução com familiares do ex-prefeito, que se comprometeram a restituir R$ 210 milhões. O próprio Maluf, de 93 anos, não aderiu à negociação; por isso, sua responsabilidade segue em discussão.
Cobranças avançam sobre patrimônio e sucessores
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) mantém ativos vários procedimentos para bloquear bens do ex-prefeito. Em uma ação proposta pelo então vereador Maurício Faria, Maluf foi condenado a pagar R$ 417 milhões por utilizar, em peças de governo, o símbolo de um trevo idêntico ao de suas campanhas eleitorais. Como o valor não foi quitado, a PGM solicitou a penhora de 19 imóveis pertencentes a ele e à família. Os bens devem ir a leilão, ainda sem data marcada.
O promotor Silvio Antonio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, afirma que a idade do réu não impede novas cobranças. Segundo ele, quase R$ 1 bilhão já foi recuperado em acordos com bancos e outros agentes, e a intenção é seguir até a restituição integral do que foi desviado. A postura reforça a prioridade em defender o contribuinte, princípio caro a gestores que prezam por responsabilidade fiscal.
Entre os réus originais figura também Celso Pitta, secretário de Finanças no governo Maluf e prefeito entre 1997 e 2000. Morto em 2009, Pitta deixou um inventário marcado por dívidas que superam os ativos conhecidos. Em junho, a Justiça autorizou o inventariante a pleitear a insolvência do espólio. Caso ocorra, o processo encerrará o inventário e extinguirá cobranças que se arrastam há três décadas, mas não afetará a busca por recursos desviados, que passará a recair sobre os herdeiros já citados nos autos.
Família fecha acordo; defesa mantém silêncio
Os familiares de Maluf optaram por assinar o acordo com o MP-SP para, segundo nota de sua defesa, “encerrar demandas judiciais de forma colaborativa”. O advogado Eduardo Diamantino frisou que a adesão foi voluntária. Já o ex-prefeito não se pronunciou. De acordo com a procuradora-geral do Município, Luciana SantAna Nardi, somente a família procurou o órgão municipal; por isso, a ação contra o próprio Maluf permanece em curso.
Recuperação de valores e impacto para o erário
Somadas, as demandas civis podem ultrapassar R$ 2 bilhões — quantia que, se efetivamente recuperada, representará alívio significativo aos cofres paulistanos, pressionados por demandas de infraestrutura e serviços essenciais. Em perspectiva conservadora, a devolução reforçaria a importância de mecanismos de controle de gastos e de combate a desvios, bandeira recorrente em agendas de gestão eficiente.
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O trânsito longo das ações, iniciado em meados dos anos 1990, expõe a morosidade judicial e demonstra que processos complexos contra agentes públicos podem se prolongar por décadas. Ainda assim, a insistência do MP-SP e da PGM evidencia que a busca por reparação ao contribuinte não prescreve facilmente, mesmo diante da idade avançada dos envolvidos.
Próximos passos na Justiça
Nas ações relativas às obras viárias, a fase de execução depende da conclusão de perícias e da homologação de cálculos atualizados. Já o leilão dos 19 imóveis penhorados aguarda definição do juízo responsável. Paralelamente, a insolvência do espólio de Celso Pitta deve ser requerida até o fim de setembro, prazo fixado pela 12ª Vara da Família e Sucessões da Capital.
Enquanto isso, os R$ 210 milhões pactuados pelos parentes de Maluf deverão ser pagos em parcelas, conforme cronograma apresentado ao MP-SP. O ingresso desses recursos, embora importante, representa apenas parte do montante pretendido pelo município e pelo órgão ministerial.
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Em síntese, mesmo após décadas, o cerco judicial sobre Paulo Maluf e colaboradores segue com potencial de devolver mais de R$ 2 bilhões ao caixa municipal. Acompanhe as atualizações e compartilhe esta informação para fortalecer a fiscalização de recursos públicos.
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