Brasília, 27 de maio – Deputados federais do PSOL protocolaram representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja apurada a utilização de verbas do fundo partidário no pagamento do aluguel do imóvel ocupado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), durante o regime de prisão domiciliar na capital federal.
O que motivou a representação
O pedido foi assinado pelos deputados Luciene Cavalcante e Carlos Giannazi, além do vereador paulistano Celso Giannazi, todos filiados ao PSOL. O trio sustenta que, de acordo com reportagem publicada pelo jornal O Globo, o aluguel da residência estaria sendo custeado diretamente pelo PL, com recursos provenientes do fundo partidário.
No documento entregue ao TCU, os parlamentares de esquerda alegam que o uso de dinheiro público destinado ao partido para cobrir despesas de caráter particular viola a legislação eleitoral. Eles solicitam urgência na investigação e defendem a instauração de uma tomada de contas especial a fim de medir eventual prejuízo aos cofres públicos.
Fundo partidário: regras e limitações
O fundo partidário é abastecido pelo orçamento da União e destina-se a atividades estritamente relacionadas ao funcionamento dos partidos. Entre as despesas autorizadas estão manutenção de sedes, pagamento de pessoal, realização de eventos políticos e comunicação institucional. A legislação não prevê a cobertura de gastos como aluguel de residência particular ou pagamento de contas domésticas de filiados.
Na representação, o PSOL argumenta que a “destinação constitucionalmente vinculada” do fundo impõe deveres de probidade e transparência aos dirigentes partidários. Para os signatários, desviar esses valores para fins privados “compromete a regularidade das contas” e fere princípios de moralidade e legalidade.
Próximos passos no TCU
Recebida a denúncia, o TCU poderá abrir processo interno e solicitar documentos ao PL, entre eles comprovantes de contratos, notas fiscais e extratos de pagamento referentes ao imóvel. Caso seja constatada irregularidade, o tribunal pode aplicar sanções administrativas, multas e até determinar devolução de recursos ao erário.
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Além disso, eventual reprovação das contas partidárias no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) geraria consequências políticas e financeiras para a sigla, incluindo bloqueio de cotas do fundo partidário e impossibilidade de acessar o fundo eleitoral.
Contexto da prisão domiciliar de Bolsonaro
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília enquanto aguarda desdobramentos de processos julgados pelo Supremo Tribunal Federal. As medidas incluem uso de tornozeleira eletrônica e restrições de deslocamento. O ex-presidente mantém a liderança do principal partido de oposição ao governo federal e segue articulando pautas com bancada de direita no Congresso.
De acordo com a reportagem citada na representação, o contrato de locação teria sido firmado pelo PL logo após o deferimento da prisão domiciliar, permitindo que o ex-chefe do Executivo se instalasse em um imóvel fora do Alvorada. O valor mensal do aluguel não foi divulgado.
Possíveis repercussões políticas
Embora o processo ainda esteja no início, a movimentação do PSOL acirra a disputa entre oposição de direita e esquerda no Legislativo. Parte da bancada governista vê no episódio chance de desgastar o PL e, por extensão, o ex-presidente. Já aliados de Bolsonaro sustentam que o partido agiu dentro da lei e que as contas serão apresentadas quando solicitadas.
Imagem: Internet
Integrantes do PL afirmam, reservadamente, que não há irregularidade porque o ex-mandatário exerce cargo de “presidente de honra” da legenda, função que justificaria auxílio logístico. Juristas ouvidos por veículos de imprensa divergem: alguns defendem que benefícios pessoais são vedados; outros lembram que a norma permite despesas vinculadas à atuação político-partidária de dirigentes.
TCU pode definir baliza para casos futuros
Se o tribunal entender que o custeio do aluguel extrapola a finalidade do fundo, criará jurisprudência para limitar benefícios a lideranças partidárias. O precedente impactaria outras siglas que eventualmente paguem moradia, transporte ou segurança de seus dirigentes com recursos públicos.
Por outro lado, caso o TCU considere legítimo o gasto, partidos ganharão maior margem para financiar estrutura de ex-presidentes ou presidentes de honra, figura recorrente no sistema partidário brasileiro.
O desfecho da apuração deve ocorrer nos próximos meses, após análise de documentos, oitiva de envolvidos e parecer técnico. Até lá, a disputa em torno das contas do PL seguirá alimentando o debate sobre o uso de dinheiro público por partidos e sobre o tratamento dado a líderes da oposição.
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Em resumo, o PSOL busca responsabilizar o PL pelo suposto uso indevido do fundo partidário no aluguel da casa de Jair Bolsonaro, e o TCU deverá esclarecer a legalidade do gasto. Continue conosco para receber atualizações e compartilhe a matéria para ampliar o debate.
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