O Senado Federal instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, reivindicada desde 2023 pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). A composição e a escolha da presidência, porém, geraram protestos imediatos entre parlamentares contrários ao governo.
Disputa interna definiu comando petista por um voto
No encontro que oficializou a CPI, o senador Fábio Contarato (PT-ES) foi eleito presidente por margem mínima. Segundo Eduardo Girão, a vitória do PT resultou de um acordo costurado com o PSD, legenda que substituiu um integrante previamente alinhado à oposição por outro favorável ao governo. O novo arranjo garantiu o voto decisivo e entregou o posto de comando ao partido governista.
Girão classificou o episódio como “perda de pudor” por parte dos governistas, ao recordarem que o PT resistiu durante dois anos à criação da CPI. Para o parlamentar, o critério deveria priorizar senadores que assinarem o requerimento de abertura, regra que não se aplica no regimento atual.
Cenário de insegurança pressiona o Senado
A instalação da comissão ganhou urgência após a megaoperação contra o narcotráfico no Rio de Janeiro, realizada em outubro. A ação expôs rede de facções presentes em vários estados, fortalecidas pelo tráfico, pela lavagem de dinheiro em postos de combustíveis e por apostas esportivas. Em diversos municípios, o controle territorial desses grupos substitui a presença do Estado.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, entre as 12 cidades mais violentas do país, dez estão na Bahia e no Ceará, ambos governados pelo PT. O levantamento reforçou argumentos de senadores que cobram atuação federal mais firme, inclusive a classificação das facções como organizações terroristas — medida já adotada no Paraguai e na Argentina, mas rechaçada pelo Planalto.
Conflito de interesse e veto à restrição das “saidinhas”
Parlamentares críticos ao governo citam possível conflito de interesse com o PT à frente da investigação. A equipe de segurança pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, em julho, o projeto de lei que extinguia as saídas temporárias de presos em datas comemorativas. Para oposicionistas, a decisão mostra leniência com o crime organizado e compromete a isenção da nova CPI.
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Oposição prepara contra-ataque no regimento
Mesmo em minoria na comissão, senadores independentes afirmam que trabalharão para expor eventuais ligações políticas ou administrativas que facilitem a expansão do crime. Eduardo Girão apresentou projeto de resolução que altera o Regimento Interno, proibindo parlamentares que não assinaram o pedido de CPI de ocupar cargos de presidente ou relator. A proposta tramitará em paralelo às investigações.
Sob a presidência de Fábio Contarato, a CPI terá 11 titulares e 7 suplentes, com prazos prorrogáveis de até 180 dias. Entre as primeiras medidas previstas estão convocações de chefes de facções, dirigentes de órgãos federais de segurança e governadores de estados afetados.
Imagem: Cristina Gral
Próximos passos e expectativa de resultados
Relatório preliminar deverá ser apresentado nas próximas semanas, depois da fase de requerimentos de documentos e de votação do plano de trabalho. Senadores já indicaram que pedidos de quebra de sigilo bancário e telemático serão votados em bloco para acelerar a coleta de provas. A oposição teme manobras para arquivar esses requerimentos, mas confia em apoio de parlamentares independentes.
Além disso, o colegiado pretende ouvir especialistas internacionais sobre o modelo de enfrentamento adotado na Colômbia e no México, países que passaram por crises semelhantes nas últimas décadas.
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Em resumo, a CPI do Crime Organizado começa sob disputa política intensa. O comando petista, obtido por margem apertada, já motiva tentativas de mudança no regimento e amplia o clima de vigilância mútua entre governo e oposição. A movimentação nas próximas sessões indicará se a comissão alcançará resultados concretos ou se ficará limitada por embates internos. Acompanhe as atualizações e participe nos comentários.
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