O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com cinco ações na Justiça contra parlamentares da oposição que participam da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O alvo das ações são os deputados Luciano Zucco (PL-RS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), além dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Jorge Seif (PL-SC). O partido pede indenização de R$ 30 mil para cada parlamentar, alegando ofensas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à sigla durante sessões públicas da comissão.
Alvo das críticas: CPMI que investiga descontos indevidos
A CPMI em questão apura a cobrança irregular de aposentados e pensionistas por entidades associativas, prática que teria provocado um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Desde a instalação, o colegiado tem sido palco de discussões acaloradas e sucessivos embates entre governo e oposição. Segundo o PT, foi nesse ambiente que se repetiram declarações tidas como “injuriosas”, direcionadas ao chefe do Executivo e ao partido, supostamente sem ligação direta com o objeto da investigação.
No processo, o PT sustenta que as falas “destoadas da atuação parlamentar” teriam o único objetivo de macular imagem e honra dos integrantes do governo, motivo pelo qual a sigla pede reparação por dano moral. O texto enviado ao Judiciário ainda menciona que a ampla divulgação das sessões, transmitidas ao vivo e replicadas em redes sociais, amplia a repercussão negativa das afirmações.
Declarações contestadas pelo PT
Entre os pronunciamentos citados como ofensivos está o do deputado Marcel Van Hattem, que classificou como “ladrões” os envolvidos no suposto esquema e associou o grupo ao “governo Lula”. O parlamentar também relembrou condenações passadas do petista na Operação Lava Jato, anuladas posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal. Já o senador Izalci Lucas afirmou em sessão que “nunca viu tanta roubalheira como aconteceu com o PT”.
O deputado Luciano Zucco acrescentou críticas ao chamar Lula de “ex-presidiário” e disse que o governo teria tentado barrar a CPI. Para o PT, as declarações extrapolam o debate institucional e configuram “propagação de fatos sabidamente inverídicos”. O partido pretende usar esses exemplos para demonstrar que os parlamentares teriam ultrapassado o limite da imunidade previsto na Constituição.
Imunidade parlamentar no centro da disputa
A Constituição Federal garante a deputados e senadores imunidade por opiniões, palavras e votos. Mesmo assim, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, defende que esse escudo não cobre manifestações que atribuam crimes ou condutas ilícitas sem comprovação. “Ao propagar fato sabidamente inverídico perante a CPMI, configura-se ato ilícito e dano moral indenizável”, argumentou.
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No campo oposto, integrantes da bancada investigada reafirmam o direito de criticar o governo e enxergam nas ações do PT uma tentativa de intimidar vozes oposicionistas. Parlamentares lembram que investigações parlamentares, por natureza, envolvem responsabilização política e fiscalização de autoridades, o que requer liberdade de expressão ampla para apontar supostas irregularidades.
Tumultos recorrentes nas sessões
As reuniões da CPMI do INSS registram climas de constante tensão. Na sessão mais recente, realizada na segunda-feira (13), o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto compareceu após obter habeas corpus no Supremo, o que lhe permitiu silenciar sobre parte das perguntas. O episódio, somado aos embates verbais entre governistas e oposicionistas, reforça a disputa narrativa em torno dos descontos indevidos e do eventual envolvimento de figuras ligadas ao Executivo.
Imagem: Lula Marques
Consequências possíveis e próximos passos
Cada uma das cinco ações tramita em varas cíveis diferentes. Caso a Justiça aceite o pedido de indenização, os parlamentares poderão recorrer em instâncias superiores. No cenário político, o processo acrescenta mais um capítulo ao embate entre Planalto e oposição, agora transferido parcialmente para o Judiciário. Independentemente do desfecho, a iniciativa do PT pressiona o debate sobre até onde vai a imunidade parlamentar e qual o limite para acusações sem prova contra autoridades.
Se confirmada a indenização, o valor solicitado — R$ 150 mil no total — é modesto sob o aspecto orçamentário, mas carrega simbolismo no disputado campo da narrativa pública. Já se a Justiça negar o pleito, a oposição tende a reforçar o discurso de que sua atuação fiscalizadora segue plenamente coberta pela Constituição.
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Em síntese, o PT aposta na via judicial para rebater ataques verbais dirigidos a Lula e ao partido, enquanto os parlamentares citados defendem a proteção da imunidade como peça essencial ao trabalho legislativo. Fique atento às próximas decisões e compartilhe esta notícia para manter o debate informado.
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