Brasília, 29 ago. 2025 – O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), encaminhou nesta sexta-feira (29) um requerimento à Mesa Diretora solicitando a suspensão imediata do salário e da cota parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar do PT argumenta que o colega permanece nos Estados Unidos desde março e, por isso, não estaria cumprindo presencialmente as atribuições do mandato.
Pedido do PT quer veto a mandato remoto e corte de recursos
No documento, Lindbergh Farias pede não só o bloqueio das remunerações, como também o indeferimento do requerimento apresentado por Eduardo Bolsonaro para exercer as atividades legislativas de forma remota a partir do exterior. Segundo o petista, não existe previsão constitucional nem regimental que permita a atuação parlamentar fora do território nacional.
De acordo com o líder da bancada governista, o princípio da territorialidade obriga a presença física do deputado no Brasil, salvo ausências temporárias devidamente justificadas. Para Lindbergh, a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos ultrapassaria esse limite e caracterizaria conduta irregular.
O pedido aguarda análise dos integrantes da Mesa Diretora, que têm competência para decidir sobre salários, cotas e justificativas de ausência. Até a deliberação, seguem válidos os vencimentos mensais do deputado do PL e o direito à cota para custeio de atividades do mandato.
Eduardo Bolsonaro alega perseguição política e defende trabalho à distância
Em resposta, Eduardo Bolsonaro sustenta que permanece em “pleno exercício” das funções legislativas, embora fora do Brasil. Ele afirma ser alvo de perseguição política, motivo que, segundo o próprio, comprometeria sua segurança e o impediria de retornar em condições adequadas.
O parlamentar menciona o precedente criado durante a pandemia de Covid-19, quando o Congresso permitiu votações e sessões virtuais. Na visão do deputado, a regra poderia ser aplicada, agora, para possibilitar o mandato remoto enquanto perdurar a situação que ele classifica como impeditiva.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro acrescenta que sua permanência nos Estados Unidos teria foco na diplomacia parlamentar, atividade que, segundo ele, reforça o diálogo com autoridades estrangeiras e organizações internacionais. Eduardo Bolsonaro mantém publicações em redes sociais apresentando reuniões e eventos no exterior.
Faltas acumuladas e próximo movimento da Câmara
Registros oficiais indicam que, desde o início de agosto, Eduardo Bolsonaro acumulou ausências em sessões deliberativas da Câmara. Mesmo assim, as faltas ainda podem ser justificadas até o fim do ano legislativo, conforme prevê o Regimento Interno. Caso não haja justificativa aceita, o deputado fica sujeito a desconto em folha e às penalidades previstas para ausentismo.
Se a Mesa Diretora aceitar o pedido do PT, o corte de salário e cota parlamentar será efetivado de forma imediata. Caso rejeite, Eduardo Bolsonaro continuará recebendo sua remuneração e poderá requerer o registro de presença virtual nas sessões.
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Imagem: Vinicius Loures
Ainda não há data para que a Mesa se reúna sobre o tema. Fontes da Casa avaliam que o processo envolverá análise jurídica a respeito da possibilidade de mandato remoto em situação que não seja emergência sanitária ou estado de calamidade reconhecido pelo Congresso.
Pontos de disputa
• Territorialidade: Lindbergh Farias sustenta que um mandato parlamentar deve ser exercido em solo brasileiro, salvo ausências curtas.
• Precedente da pandemia: Eduardo Bolsonaro invoca as sessões virtuais de 2020-2022 como argumento para continuar atuando à distância.
• Recursos públicos: o PT afirma ser “incompatível” receber verbas públicas sem presença efetiva; o PL sustenta que o deputado segue no exercício do cargo.
• Análise da Mesa: caberá à direção da Câmara decidir sobre o eventual corte de salários ou manutenção de benefícios.
A conjuntura coloca a Câmara diante de um impasse institucional que envolve interpretação do Regimento e equilíbrio entre presença física e novas formas de participação legislativa.
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Em resumo, o PT tenta bloquear salário e verbas de Eduardo Bolsonaro enquanto questiona a legalidade do mandato remoto. O deputado do PL alega perseguição política e invoca precedentes de sessões virtuais. A decisão final agora está nas mãos da Mesa Diretora da Câmara. Continue conosco e receba alertas em tempo real sobre as deliberações que afetam o cenário político nacional.
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