Brasília, 24 de setembro de 2025 – O avanço da proposta que eleva para R$ 5 mil o limite de isenção do Imposto de Renda da pessoa física enfrenta novo obstáculo. A bancada do PT comunicou que não apoiará o texto de dosimetria de penas apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto alternativo à anistia dos investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Sem acordo, a votação sobre o IR, prevista para a próxima semana, pode ser adiada.
Reuniões expõem divergências internas
O relator se reuniu com parlamentares petistas na tarde desta quarta-feira (24). Segundo relatos, o encontro terminou em clima tenso, marcado por palavras de ordem como “sem anistia e sem dosimetria”. O PT sustenta que a prioridade do momento é a tramitação do projeto que taxa os mais ricos, já agendado para quarta-feira (1.º). Na avaliação da legenda, qualquer ligação entre o tema tributário e a revisão de penas ameaça a pauta econômica do governo.
Paulinho da Força, no entanto, posicionou-se de forma contrária. O deputado argumenta que a Câmara deve primeiro resolver o impasse sobre dosimetria antes de colocar a isenção do IR em votação. “Vou conversar com o presidente da Casa, Hugo Motta, para ajustar o calendário”, declarou a jornalistas. Ele afirma esperar um texto de consenso e sugere que tanto PT quanto PL “reflitam” sobre a proposta em busca de unidade.
Em conversas anteriores, o relator já havia se encontrado com PL, MDB e Republicanos. Essas bancadas defendem maior flexibilidade e, no caso de parte do PL, uma anistia mais ampla. Ainda assim, Paulinho insiste que pretende limitar a redução de penas a crimes como dano qualificado e destruição de patrimônio tombado, deixando de fora delitos enquadrados na Lei do Estado Democrático de Direito.
Anistia e dosimetria no centro do embate
O líder petista Lindbergh Farias (RJ) criticou a vinculação entre a reforma do IR e a dosimetria. Para ele, inserir esse tema agora favorece a oposição, que tentaria em plenário aprovar um perdão geral aos condenados de 8 de janeiro, além de beneficiar investigados de maior peso político. O parlamentar lembrou a recente derrota, no Senado, da chamada PEC da Blindagem, atribuída pelo PT à pressão popular contrária a benefícios jurídicos para autoridades.
Por sua vez, deputados do PL argumentam que o debate sobre penas é inseparável da votação dos demais projetos econômicos. Integrantes da sigla sustentam que o tema não pode ser postergado indefinidamente, especialmente após sinalizações de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) de que condenações severas já estão consolidadas. Nos bastidores, aliados de direita veem na proposta de Paulinho da Força uma oportunidade de revisar punições consideradas excessivas, inclusive as imputadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por suposta tentativa de golpe.
A resistência do PT, porém, torna incerto o placar da votação. Embora a legenda fale em não aceitar qualquer forma de dosimetria, interlocutores afirmam que o relator pode somar maioria entre outras bancadas e levar seu texto ao plenário. Caso isso ocorra, o partido governista terá de lidar com o desgaste de barrar publicamente uma medida vista como de equilíbrio penal por parte do centro e da oposição.
Calendário apertado e pressão por resultados
O cronograma da Câmara é curto. A intenção inicial era votar a nova faixa de isenção do IR na próxima semana, em pacote alinhado a outras medidas de alívio fiscal. Se o impasse persistir, líderes partidários avaliam a possibilidade de adiar a proposta para depois do feriado de 12 de outubro — o que, na prática, empurraria a discussão para novembro.
Enquanto isso, setores produtivos pressionam por definição. Entidades empresariais defendem que a correção da tabela do IR é urgente para proteger o poder de compra da classe média e estimular o consumo. Analistas de mercado calculam que a atualização para R$ 5 mil reduziria significativamente a carga sobre salários, mas ressaltam que, sem contrapartida de corte de gastos, o impacto fiscal precisa ser compensado.
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Imagem: José Cruz
Na contramão, a ala governista insiste em priorizar a taxação de altas rendas e de fundos exclusivos. A alegação é de que somente após a aprovação dessa fonte de receita, a renúncia decorrente da nova faixa de isenção poderá ser absorvida no orçamento de 2026.
Próximos passos
Paulinho da Força afirmou que voltará a dialogar com lideranças ainda esta semana. Caso não encontre saída, o parlamentar cogita apresentar parecer diretamente ao presidente da Câmara, que decidirá se pautará o texto. Para observadores do processo legislativo, a sessão plenária marcada para terça-feira (30) será decisiva: ou a Casa costura um acordo, ou a pauta econômica sofrerá novo atraso.
Em meio ao impasse, o contribuinte que aguarda alívio no bolso segue sem resposta. A dificuldade em conciliar pautas penais e tributárias expõe a divisão entre governo e oposição e reforça a disputa por protagonismo político em ano pré-eleitoral.
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Resumo: O PT recusa apoiar a dosimetria de penas proposta por Paulinho da Força, e a votação da ampliação da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil corre risco de ser adiada. Siga nossa cobertura e compartilhe esta reportagem para manter mais leitores informados.
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