O avanço da reforma tributária no Congresso cria um novo cenário para o patrimônio familiar no Brasil. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deixará de ser limitado a 8% e passará a seguir alíquotas progressivas, o que, na prática, pode mais que dobrar o custo da transferência de bens. Diante da mudança, famílias e empresas já correm para revisar estruturas patrimoniais antes de a nova regra entrar em vigor.
ITCMD progressivo deve alterar cálculo e gerar alta expressiva
Atualmente, cada estado determina o percentual do ITCMD até o teto de 8%. A reforma estabelece faixas de tributação progressiva conforme o valor da herança ou da doação. Especialistas ouvidos por consultorias patrimoniais projetam alíquotas que podem ultrapassar 16% para grandes fortunas, dobrando a carga atual em muitos casos.
Com a alteração, dois pontos se destacam:
1. Impacto direto nas sucessões: bens de alto valor, como imóveis e participações societárias, terão incidência maior. Quanto maior o patrimônio transferido, maior será o percentual aplicado.
2. Efetividade da alíquota média: mesmo heranças de menor porte pagarão mais. A progressividade eleva a receita do Estado, mas pressiona famílias que até então se preparavam para um teto fixo.
Corrida por planejamento sucessório antecipa doações e holdings familiares
Para reduzir a exposição ao novo ITCMD, advogados tributaristas recomendam ações imediatas. As estratégias mais adotadas no momento são:
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Doações em vida: transferir bens aos herdeiros enquanto as alíquotas atuais valem. A modalidade exige reserva de usufruto para garantir a administração do bem pelo doador até seu falecimento.
Criação de holdings familiares: a constituição de pessoa jurídica para concentrar imóveis, aplicações financeiras e quotas de empresas simplifica a sucessão e pode equilibrar a tributação. Além disso, facilita a gestão e diminui conflitos entre herdeiros.
Escritórios especializados registram aumento expressivo de consultas. A maior parte dos interessados é composta por empresários que desejam proteger companhias familiares e prevenir a diluição do capital em futuras partilhas.
Setor de tilápia reage à nova classificação de espécie invasora
Enquanto a tributação sobre heranças avança, outro ponto da agenda econômica afeta diretamente um segmento bilionário. O governo federal incluiu a tilápia na lista de espécies exóticas invasoras, decisão que surpreendeu produtores e associações de aquicultura. A medida pode restringir licenciamento de tanques-rede, ampliar exigências ambientais e dificultar o acesso a crédito rural destinado à piscicultura.
Imagem: criada usando Flux Ktext Pro
O Brasil figura entre os quatro maiores criadores de tilápia do mundo, com forte presença nos estados do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Representantes do setor avaliam que a classificação não considera o longo histórico de cultivo controlado e pode gerar retração de investimentos, perdas de empregos e encarecimento do pescado ao consumidor.
Dados contestam mitos sobre o uso de agrotóxicos no país
Outra frente de discussão econômica envolve a agricultura. Pesquisas técnicas refutam a tese de que o Brasil seja o maior consumidor de defensivos agrícolas em termos proporcionais. Relatórios internacionais indicam que, ao se analisar o volume aplicado por hectare, países desenvolvidos como Holanda, Japão e França utilizam mais produto do que o agricultor brasileiro.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária mantém rigoroso processo de registro, com reavaliações periódicas. Monitoramentos de resíduos em alimentos apontam níveis considerados seguros para consumo, de acordo com padrões da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
Próximos passos e orientações
O cronograma da reforma tributária ainda prevê novas votações, mas a janela para aproveitar as regras atuais do ITCMD se estreita. Contadores recomendam checar inventários, avaliar seguros e atualizar cláusulas de testamentos. Empresas familiares devem revisar acordos de sócios e prever protocolos de sucessão para evitar disputas judiciais.
No campo da aquicultura, entidades articulam estudos de impacto econômico para contestar a inclusão da tilápia como invasora. Já no debate sobre defensivos agrícolas, o setor produtivo reforça a importância da transparência de dados para afastar desinformação.
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Em resumo, o avanço da reforma tributária altera de forma significativa a perspectiva de transmissão de patrimônio no Brasil, enquanto o setor aquícola e a agricultura enfrentam novas decisões governamentais que podem afetar competitividade e investimento. Fique atento às mudanças e consulte profissionais especializados para proteger seu patrimônio e seus negócios.
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