Brasília, 24 de abril – Um documento da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal indica que não houve atos concretos da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) capazes de interferir em processos judiciais no país. O parecer, tornado público nesta quarta-feira, minimiza a hipótese de uma nova acusação formal pelos crimes de obstrução de Justiça e coação.
PF não vê obstrução materializada
No relatório, os investigadores detalham que as manifestações de Zambelli foram limitadas às redes sociais. Segundo a corporação, apesar de a parlamentar ter afirmado, antes de viajar para a Itália, que pretendia repetir no exterior supostos atos de obstrução, tais intenções não saíram do campo virtual. “Não se identificou ação direta que influenciasse ou atrasasse qualquer procedimento judicial em andamento”, registra o documento.
Os peritos analisaram publicações, transmissões ao vivo e mensagens compartilhadas por Zambelli. A conclusão aponta ausência de impacto efetivo nos inquéritos e ações penais conduzidos no Brasil. Com base nessas informações, a PF afastou a necessidade de indiciamento suplementar pelos delitos inicialmente ventilados.
O material foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos envolvendo a deputada no STF. Moraes repassou o conteúdo à Procuradoria-Geral da República, que terá 15 dias para decidir se apresenta acusação ou arquivamento.
Próximos passos no STF e na Câmara
Além do procedimento criminal, Zambelli enfrenta um processo disciplinar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O colegiado analisa possível quebra de decoro que pode levar à cassação do mandato. Em sessão virtual realizada nesta terça-feira, 24, a parlamentar sustentou ser alvo de perseguição política e reafirmou não ter participado de qualquer ato ilícito.
Paralelamente, a deputada está detida preventivamente na Itália desde julho. A prisão foi decretada após o STF condená-la a dez anos de reclusão sob a alegação de ter ordenado invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A decisão, assinada por Moraes, mencionou risco de fuga como principal fundamento para a custódia fora do país.
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Com o novo relatório da PF, aliados de Zambelli enxergam espaço para questionar a manutenção da prisão e a própria condenação. Parlamentares do PL defendem que a ausência de prova material de obstrução reforça o argumento de que medidas restritivas foram adotadas de forma desproporcional.
Já setores favoráveis às decisões do STF destacam que o parecer não interfere na pena de dez anos, pois trata de ponto distinto. Para esses grupos, a eventual não apresentação de denúncia adicional não altera o núcleo da sentença sobre ataque cibernético.
Defesa aposta em enfraquecimento da acusação
A equipe jurídica de Zambelli pretende usar o laudo para sustentar pedidos de revogação da prisão preventiva na Itália e revisão da pena no Brasil. Advogados afirmam que o próprio órgão investigador reconheceu faltar “ato concreto” de obstrução, o que, na avaliação da defesa, derruba a justificativa de fuga e enfraquece a narrativa de ameaça ao processo penal.
Imagem: Mario Agra
Nos bastidores da Câmara, integrantes da oposição argumentam que a conclusão da PF também deve influenciar o parecer do relator no processo de cassação. Se não há confirmação de tentativa de interferência nos tribunais, dizem, o requisito de falta de decoro parlamentar ficaria esvaziado.
Enquanto isso, líderes governistas mantêm o discurso de que o Judiciário tem autonomia e que o Legislativo deve aguardar a manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de qualquer decisão. A expectativa é que a PGR se posicione até o início de maio.
Cenário político em revisão
O caso de Carla Zambelli é acompanhado de perto por deputados de diferentes partidos, pois pode estabelecer precedente sobre a relação entre liberdade de expressão, redes sociais e eventuais acusações de interferência em processos judiciais. A leitura de aliados é que as conclusões da PF revelam falta de proporcionalidade nas medidas impostas à parlamentar.
Na visão de analistas jurídicos, o parecer reforça a necessidade de diferenciar falas, ainda que incisivas, de ações efetivas que obstruam a Justiça. Para esses especialistas, a responsabilização criminal deve se apoiar em provas materiais, não em declarações públicas.
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Em síntese, o relatório da Polícia Federal põe em dúvida a consistência de novas acusações contra Carla Zambelli e abre espaço para reavaliação de medidas judiciais já adotadas. Continue acompanhando e compartilhe esta informação com quem se interessa pela atuação do Congresso e do Supremo.
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