A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) publicou novo balanço sobre os desdobramentos judiciais ligados aos protestos ocorridos em Brasília, em 2023. Os números atualizados ajudam a dimensionar o alcance das ações abertas no Supremo Tribunal Federal (STF) e alimentam o debate no Congresso sobre um projeto de anistia para os envolvidos, pauta que tem ganhado força entre parlamentares de centro-direita.
Panorama processual no STF
Segundo o relatório da Asfav, estão em andamento 1.628 ações penais no STF referentes ao 8 de Janeiro. Até o momento, a Corte registrou:
- 279 condenações por crimes classificados como mais graves;
- 359 condenações por delitos de menor potencial ofensivo;
- 10 absolvições formais;
- 552 acordos de não persecução penal, que substituem processo e eventual pena por cumprimento de condições previamente estabelecidas.
Na fase de execução, o levantamento aponta 112 processos em curso, enquanto 131 penas já foram extintas, na maioria dos casos em virtude dos acordos pactuados.
Quadro carcerário e pedidos de extradição
O boletim mostra que 141 pessoas seguem presas em unidades do sistema penitenciário federal ou estadual, e 44 réus cumprem prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Paralelamente, a Asfav identificou 61 pedidos de extradição apresentados pelo Brasil a nações onde se encontram investigados que teriam participado das manifestações.
Anistia divide Brasília
O avanço das condenações e a manutenção de centenas de processos levaram a Câmara dos Deputados a discutir, de forma mais incisiva, um projeto de anistia para manifestantes e para o ex-presidente Jair Bolsonaro, recentemente condenado em ação eleitoral que trata de suposta tentativa de ruptura institucional. A proposta ganhou adesão expressiva do centrão, enquanto o Palácio do Planalto se posiciona contra qualquer perdão.
Nesta semana, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, cumpre agenda em Brasília para articular apoio ao texto. Uma das versões estudadas estabelece como marco inicial de abrangência janeiro de 2019, começo do governo Bolsonaro, período em que foi instaurado o inquérito das fake news, instrumento que atingiu diversos oposicionistas.
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Impacto político
A inclusão do ex-chefe do Executivo no projeto amplia o alcance da medida e pressiona lideranças partidárias a se posicionarem. De um lado, parlamentares governistas defendem a continuidade das ações no STF; de outro, oposicionistas e siglas de centro avaliam que a anistia serviria para pacificar tensões institucionais e impedir que julgamentos se prolonguem por tempo indeterminado.
Para aliados de Bolsonaro, as estatísticas divulgadas pela Asfav indicam que o número de procedimentos em curso é desproporcional ao que consideram um protesto político, argumento usado para justificar a necessidade de um perdão amplo. Já senadores e deputados alinhados ao governo sustentam que as condenações confirmam a gravidade dos atos e não deveriam ser anuladas.
Imagem: Reprodução
Extradições e alcance internacional
O volume de 61 pedidos de extradição coloca o tema sob análise do Itamaraty e de autoridades estrangeiras. A eventual concessão desses pedidos poderá impactar a tramitação dos processos, já que alguns réus foram considerados foragidos após deixar o Brasil nos dias seguintes aos protestos.
Próximos passos
No STF, o ritmo de julgamento tende a prosseguir. A Corte tem priorizado réus que permanecem presos e aqueles acusados de liderar invasões ou depredação de sedes dos Três Poderes. Enquanto isso, o Congresso avalia acelerar a tramitação do projeto de anistia, movimento que poderá ganhar fôlego extra com a presença de Tarcísio e a articulação do centrão.
Embora o governo federal se mantenha contrário, a base aliada não dispõe, neste momento, de votos suficientes para barrar a medida caso ela chegue ao Plenário. A tendência, segundo líderes partidários, é de um embate direto entre Executivo e Legislativo caso o texto avance.
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Em resumo, o levantamento da Asfav reforça a dimensão das ações abertas contra manifestantes e evidencia a divisão institucional sobre o caminho para encerrar o impasse. Continue acompanhando nossas matérias para receber alertas sobre votações cruciais e decisões judiciais decisivas.
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