Brasília – O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou projeto de lei que aumenta a carga tributária sobre bancos, fintechs e plataformas de apostas esportivas. A iniciativa busca compensar o impacto da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais, aprovada pela Câmara dos Deputados.
Alíquotas mais altas para o sistema financeiro
O texto de Calheiros eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. Para bancos e sociedades de crédito, a alíquota passa de 15 % para 20 %. No caso das fintechs – classificadas como instituições de pagamento –, das distribuidoras de valores mobiliários e das corretoras, a contribuição sobe de 9 % para 15 %.
Segundo o senador, o ajuste pretende direcionar parte dos lucros do setor financeiro para reforçar a arrecadação federal. O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) estima que, apenas com essa mudança, a União arrecadará parcela significativa dos R$ 4,98 bilhões projetados para 2026.
Bets dobram contribuição sobre a receita bruta
Outro eixo do projeto incide sobre as chamadas apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”. A contribuição social cobrada sobre a Receita Bruta de Jogo vai de 12 % para 24 %. Metade da elevação (12 %) será repassada a estados e municípios como compensação pela futura perda de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrente da nova faixa de isenção para baixa renda entre 2026 e 2028.
Com a medida, o Senado projeta um impacto fiscal positivo escalonado:
- 2026: R$ 4,98 bilhões
- 2027: R$ 6,38 bilhões
- 2028: R$ 6,68 bilhões
O relator defende que setores “altamente lucrativos” contribuam de forma “mais progressiva”, princípio mencionado no parecer que acompanha a proposta.
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Divergência sobre neutralidade fiscal
A votação da isenção até R$ 5 mil foi acompanhada de debates sobre seu efeito nas contas públicas. Enquanto o Ministério da Fazenda sustenta que o impacto é neutro, Renan Calheiros afirma que haverá perda de arrecadação se não houver fonte de compensação, razão pela qual apresentou o pacote tributário.
O senador salienta que, sem as novas alíquotas, o Tesouro precisaria encontrar outras maneiras de fechar a conta entre 2026 e 2028. O projeto, portanto, foi desenhado para entrar em vigor no mesmo período em que a nova faixa do IR passa a valer integralmente.
Tramitação e próximos passos
O texto está sob relatoria de Eduardo Braga na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso seja aprovado, seguirá para o plenário do Senado. Se houver mudanças, o projeto volta à Câmara dos Deputados antes de eventual sanção presidencial.
Imagem: Internet
Parlamentares ligados ao setor de serviços financeiros avaliam apresentar emendas para suavizar o aumento, principalmente no que diz respeito às fintechs, consideradas motor de inovação no mercado de pagamentos. Representantes das plataformas de apostas também articulam ajustes na alíquota, alegando risco de perda de competitividade frente a sites sediados no exterior.
Apesar dessas resistências, a liderança governista conta com apoio da base aliada para aprovar o texto ainda neste semestre, alinhando-o à promessa de campanha de ampliar a isenção do IR sem ampliar o déficit público.
Em síntese, o projeto de Renan Calheiros transfere a conta da nova política de isenção de Imposto de Renda para segmentos que registram margens elevadas de lucro. O Senado deverá definir, nas próximas semanas, se o acréscimo de impostos sobre bancos, fintechs e casas de aposta avança ou se o governo precisará recalibrar sua estratégia fiscal.
Para acompanhar outras discussões sobre mudanças na legislação tributária, veja também nosso caderno dedicado à Política.
O pacote de Renan Calheiros eleva tributos de setores lucrativos para bancar a ampliação da isenção do Imposto de Renda. Fique de olho na evolução do debate no Senado e compartilhe esta matéria com quem precisa entender os próximos passos do ajuste fiscal.
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