Brasília, 22 de abril – O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), reconheceu nesta segunda-feira que não existe mais espaço para votar, ainda nesta semana, o projeto que revê critérios de dosimetria de penas, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Segundo o petista, a decisão do governo norte-americano de aplicar novas sanções da Lei Magnitsky a autoridades brasileiras tornou “nula” qualquer possibilidade de avanço da proposta.
Sanções da Lei Magnitsky mudam prioridades na Câmara
Pela manhã, os Estados Unidos anunciaram punições contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, e cancelaram vistos de autoridades, entre elas o advogado-geral da União, Jorge Messias. A medida criou um clima de incerteza no Congresso e provocou reações imediatas.
Lindbergh avaliou que, “a partir desse novo ataque”, discutir a redução de penas perdeu sentido. O parlamentar pretende reunir-se na terça-feira, 23, com Paulinho da Força para tratar do assunto. Na mesma linha, o ex-presidente Michel Temer, interlocutor frequente de Paulinho, declarou à imprensa que as sanções foram “bastante agressivas” e que é necessário “repensar tudo”.
Até então, o projeto avançava com aval do presidente da Casa, Hugo Motta, e contava com apoio de parte da bancada governista e da oposição. A iniciativa, conhecida como “PL da Dosimetria”, procura uniformizar critérios de cálculo de penas e reduzir punições consideradas excessivas por setores do Judiciário e da advocacia criminal.
Trancamento da pauta por urgência ambiental emperra votação
Além da pressão externa, a pauta da Câmara será trancada a partir desta terça-feira por um projeto de lei de autoria do Executivo que reformula o licenciamento ambiental. Encaminhada em regime de urgência constitucional em 9 de agosto, a matéria esgota o prazo de 45 dias e impede a deliberação de qualquer outra proposição enquanto não for apreciada.
Com isso, o texto sobre dosimetria de penas, já criticado por movimentos de segurança pública, ficará automaticamente fora de votação. “Esse tema esfriou completamente”, afirmou Lindbergh. Ele disse esperar que, na reunião de líderes, seja construído um acordo para retirar o assunto da ordem do dia e priorizar matérias de “apelo popular”.
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Entre os itens que o petista deseja impulsionar está a Medida Provisória que cria o programa Agora Tem Especialistas, prevista para entrar em pauta ainda esta semana. A MP reorganiza contratações de profissionais especializados em áreas estratégicas e é considerada prioritária pelo Planalto.
Michel Temer aconselha cautela
Conselheiro informal de Paulinho da Força, Temer reiterou à GloboNews que, embora a articulação estivesse “caminhando bem”, o cenário mudou depois da ofensiva norte-americana. O ex-presidente, que participou de reuniões sobre o tema, sinalizou que continuará disponível para contribuir, mas sugeriu aguardar “a poeira assentar” antes de retomar o debate.
Nos bastidores, líderes partidários avaliam que a perspectiva de votação só será retomada após esclarecimentos diplomáticos sobre as sanções e quando a pauta ambiental for resolvida. Enquanto isso, defensores da proposta de dosimetria tentarão manter diálogo para evitar o completo arquivamento.
Imagem: Internet
Próximos passos
A reunião de líderes marcada para terça-feira deve definir o calendário da semana. Caso o projeto de licenciamento ambiental seja votado rapidamente, a Câmara retomará a fila de proposições; entretanto, parlamentares admitiram que a pressão política decorrente das sanções americanas pode adiar indefinidamente qualquer discussão sobre revisão de penas.
O relator Paulinho da Força não se pronunciou publicamente após o anúncio das sanções. Assessores próximos indicam que ele aguarda o encontro com Lindbergh para avaliar ajustes no texto ou até a retirada formal do projeto de pauta.
Embora a base governista veja pouco ambiente para avançar na revisão de penas neste momento, setores favoráveis ao endurecimento da legislação penal prometem manter mobilização, argumentando que a matéria atende a uma demanda por maior previsibilidade jurídica e celeridade nos julgamentos.
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Em resumo, o avanço das sanções dos Estados Unidos colocou o projeto de revisão de penas em segundo plano, enquanto a urgência ambiental do governo tranca a pauta da Câmara. Fique atento às atualizações e participe: compartilhe sua opinião nas redes sociais e acompanhe as próximas votações que definirão os rumos dessas propostas.
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