Brasília, 20 de setembro de 2025 — O senador Jorge Seif (PL-SC) avalia que a proposta de anistia aos presos do 8 de janeiro chegará ao Senado “descaracterizada” depois da escolha do relator na Câmara dos Deputados. Para o parlamentar, o texto passará por filtros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, reduzindo o alcance pretendido pela oposição.
Senador questiona indicação de relator na Câmara
A aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei da Anistia foi celebrada pela bancada conservadora, que obteve mais de 50 votos de vantagem. No entanto, o entusiasmo arrefeceu quando Paulinho da Força (SD-SP) designou Hugo Motta (Republicanos-PB) como relator.
Seif classificou o relator como “historicamente ligado à esquerda, aos sindicatos, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro Alexandre de Moraes”. Segundo o senador, Motta já teria manifestado oposição a uma anistia ampla e irrestrita. “O projeto vai precisar da bênção do STF e de Lula. Não espero muita coisa”, declarou.
O congressista recordou que o ministro Moraes, responsável pela condução das investigações sobre os atos de 8 de janeiro, “é apontado internacionalmente por violações de direitos humanos”, citando sanções Magnitsky impostas por parlamentares norte-americanos. Na visão do parlamentar catarinense, a tendência é que a proposta seja moldada para atender às exigências do Judiciário, reduzindo a possibilidade de liberar todos os detidos.
Críticas ao sigilo na CPMI do INSS
Além do debate sobre anistia, Seif denunciou o sigilo de 100 anos imposto às imagens de Glenn Fernandes, conhecido como “careca do INSS”, durante visitas ao Congresso Nacional. O investigado é apontado como articulador de fraudes que teriam desviado bilhões de reais em benefícios previdenciários.
“É vergonhoso. A impressão que se passa é que o Senado protege um criminoso que lesou aposentados e pensionistas”, afirmou. O senador informou ter apresentado questão de ordem na CPMI do INSS para derrubar o sigilo e, caso não obtenha êxito, recorrerá ao ministro André Mendonça com base no princípio constitucional da publicidade.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Seif citou ainda o envolvimento do ministro Carlos Lupi (Previdência), que teria concedido a si próprio poderes para nomear servidores no INSS. Segundo o parlamentar, das 38 associações listadas por CGU e AGU, apenas 11 foram investigadas, deixando de fora as maiores suspeitas, Contag e Cindilap.
Debate sobre PEC da Imunidade e ação no STF
Questionado sobre a PEC da Imunidade, o catarinense defendeu ajustes que fortaleçam o artigo 53 da Constituição, garantindo inviolabilidade a parlamentares por palavras, votos e opiniões. Ele criticou, entretanto, dispositivos que tornam o voto secreto em sabatinas ou ampliam o foro privilegiado. “Colocar voto secreto e dificultar investigações é exagero”, resumiu.
O senador também apontou a ação do partido Solidariedade no STF, que pretende alterar a Lei do Impeachment para restringir pedidos contra ministros da Corte. Na avaliação de Seif, a iniciativa seria um “cavalo de troia” patrocinado pelo próprio STF com o objetivo de blindar integrantes do tribunal.
Imagem: Waldir Barreto
O parlamentar projeta que, até 2027, entre 41 e 48 senadores estarão alinhados a uma pauta de contenção de excessos do Judiciário. “Se não houver autocontenção, o afastamento atingirá outros ministros”, advertiu.
Pressão internacional e direitos fundamentais
Seif rebateu declaração do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que negou perseguição política no Brasil. O senador citou o voto do ministro Luiz Fux, que anulou investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, para demonstrar “incompetência do tribunal na condução desses processos”.
Na mesma linha, considerou “naturais” as sanções anunciadas por figuras ligadas ao governo Donald Trump contra autoridades brasileiras. Para ele, os Estados Unidos “continuarão expondo violações da liberdade de expressão no país”, especialmente imputadas ao ministro Alexandre de Moraes.
Em síntese, Jorge Seif vê risco de o PL da Anistia perder força na Câmara, teme conivência entre governo e STF e reforça a necessidade de transparência em investigações que envolvem recursos públicos. O senador promete pressionar pelo levantamento de sigilos na CPMI do INSS e busca apoio para reformas constitucionais que limitem a atuação do Supremo.
Se você quer acompanhar outros desdobramentos sobre a relação entre Congresso e Judiciário, visite a seção de política em nosso site clicando aqui.
Este artigo apresentou os principais pontos da entrevista do senador Jorge Seif, destacando seus alertas sobre a anistia, críticas ao sigilo de informações e defesa de mudanças constitucionais. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe esta matéria para ampliar o debate.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
