A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado definiu para 12 de novembro a sabatina que poderá confirmar o atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, para um novo mandato à frente do Ministério Público Federal. Indicado em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o procurador terá de enfrentar novamente o rito constitucional exigido para permanecer no cargo.
Tramitação sem questionamentos
O processo caminhou nesta quarta-feira (5) depois da leitura do relatório favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM). O parlamentar, designado relator, declarou não ter identificado impedimento jurídico ou funcional que barrasse a recondução. Em seguida, a comissão aprovou um pedido de vista coletiva, recurso regimental que adia a votação em sete dias e estabelece a data da sabatina.
Aziz destacou, em seu parecer, que a gestão de Gonet teria promovido “pacificação interna” no Ministério Público, argumento reiterado para respaldar a continuidade do procurador. A leitura ocorreu sem manifestações contrárias de senadores, sinalizando ambiente favorável ao indicado do Palácio do Planalto.
Atuação no 8 de Janeiro e denúncias contra Bolsonaro
No comando da Procuradoria-Geral da República desde dezembro de 2023, Gonet ganhou projeção ao envolver-se diretamente nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Em diferentes sustentação orais no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador descreveu os acontecimentos como “teatro do golpe” e defendeu punições rigorosas para os investigados. Ele sustenta que o episódio representou “a última esperança” de uma organização criminosa que desejaria impedir a posse do então presidente eleito.
Entre as acusações apresentadas, Gonet dividiu os denunciados em quatro núcleos, classificando o primeiro como estratégico para o suposto plano. Nesse contexto, apontou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como líder e pediu pena de 27 anos e três meses de prisão. Segundo o procurador, o grupo tentou cooptar setores das Forças Armadas, mas o Exército teria resistido à “conspirata”, expressão usada por ele em sustentação no STF.
Gonet também rebateu, em sessão da Corte, alegações de que as denúncias se apoiariam em “conjecturas”. O procurador afirmou que os próprios alvos teriam documentado etapas do planejamento, afastando a hipótese de fragilidade de provas. Para ele, os atos não podem ser tratados como simples aventuras ou devaneios.
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Próximos passos no Senado
Conforme o regimento, a recondução exige maioria absoluta dos votos no plenário, equivalente a 41 senadores. Antes disso, entretanto, Gonet precisa obter parecer favorável da CCJ, colegiado composto por 27 titulares. O clima sinalizado pela falta de questionamentos ao relatório de Aziz indica que a sabatina tende a ocorrer em ambiente de pouca resistência.
Desde 2003, todos os indicados ao comando da PGR foram aprovados pelo Senado. A recondução de Gonet, caso confirmada, manterá a tradição de chancela parlamentar. A sabatina, contudo, pode servir de palco para questionamentos sobre a atuação do procurador no inquérito dos atos de 8 de janeiro, sobretudo por parte de senadores de oposição que criticam a condução do processo.
Imagem: Marcos Oliveira
Impacto político
A escolha de Lula por reconduzir Gonet sinaliza alinhamento entre Planalto e PGR em temas considerados sensíveis, como a responsabilização de autoridades envolvidas nas manifestações de 2023. Ao mesmo tempo, a recondução atende a setores do Ministério Público que veem na continuidade institucional um fator de estabilidade. O procurador assumiu o cargo após a aposentadoria de Augusto Aras, também indicado em mandatos anteriores sem se submeter à lista tríplice tradicionalmente elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República.
O resultado da sabatina poderá influenciar futuros desdobramentos judiciais e políticos. Caso seja confirmada a recondução, Gonet seguirá à frente de investigações acerca de autoridades civis e militares envolvidas nos protestos de 2023 e de processos de grande repercussão nacional.
Senadores aliados ao governo argumentam que a permanência assegura continuidade ao trabalho em curso. Parlamentares ligados à oposição, por sua vez, prometem examinar com atenção os fundamentos das denúncias contra Bolsonaro e militares, além de questionar possíveis excessos na definição de penas.
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Em síntese, a CCJ deu o pontapé inicial para o aval do Senado à recondução de Paulo Gonet. A sabatina do dia 12 definirá se o procurador manterá o comando da PGR e seguirá à frente das investigações que têm repercussão direta no cenário político. Acompanhe o tema e compartilhe este conteúdo para que mais leitores entendam como funciona o processo de nomeação de autoridades na República.
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